O Regime Previdenciário do Servidor Titular de Cargo Efetivo

Objetivos do Curso

Gerais: Estudar os princípios constitucionais do Direito Previdenciário; Estudar as emendas constitucionais previdenciárias (EC 20/98, EC 41/03, EC 47/05, EC 70/12 e EC 103/19); Estudar conceitos jurídicos previdenciários.
Específicos: Aplicação das normas previdenciárias no seu trabalho; identificar o correto fundamento legal; efetuar corretamente os cálculos do tempo de contribuição, do tempo de efetivo exercício no serviço público, do tempo de carreira e de cargo; conceder o benefício da pensão por morte; cumprir a legislação constitucional e infraconstitucional; efetuar corretamente o cálculo do benefício de aposentadoria pela média das contribuições; efetuar corretamente o cálculo da pensão por morte; verificar a ocorrência de acúmulo de benefícios previdenciários e aplicar os redutores.

Público Alvo

Profissionais das diversas áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Jurídica, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.

R$1.600,00R$1.800,00

Limpar
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Conteúdo do Curso

1. Legislação:

Constituição Federal

Emenda Constitucional nº 20/98

Emenda Constitucional nº 41/03

Emenda Constitucional nº 47/05

Emenda Constitucional nº 70/12

Emenda Constitucional nº 103/19

Lei Federal nº 10.887/04

Orientação Normativa INSS nº 02/2009

Lei Federal nº 9.717/98

 

2. Conceitos Gerais:

Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS, RPC

Regime jurídico-funcional e regime previdenciário

Benefícios previdenciários

 

3. Tempo de serviço / contribuição

Contagem: previsão legal e regras gerais

Tempo de efetivo exercício

Tempo na carreira

Tempo no cargo

Fixação da data de ingresso no serviço público

Cálculo do pedágio

 

4. Modalidades de Aposentadoria

O direito adquirido pelas regras da CF/88 e EC 20/98

Na EC 41/03 – regras permanentes e regras transitórias

Na EC 47/05 – regras transitórias

Na EC 70/12 – regras transitórias

Na EC 103/2019 – servidores federais

 

5. Concessão da Pensão por Morte:

Na EC 41/03

Beneficiários

Documentos necessários

Prova de união estável e homoafetiva

Alterações das Leis nº 8.112/90 e 8.213/91

Na EC 103/2019 – servidores federais

 

6. Cálculo dos benefícios previdenciários

Remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria – cálculo pela média aritmética

Pensão por morte – redução, acúmulo com outros benefícios previdenciários

 

7. Outros temas

Abono de permanência – regras que permitem

Aposentadoria em funções de magistério

Aposentadoria do servidor policial e agentes penitenciários e socioeducativos

Aposentadoria pelas atividades prejudiciais à saúde

Instrutor

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a I9 Treinamentos trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores

Outras informações

Cursos Relacionados

Rolar para cima

Não temos o curso que você procura? Se o curso que você indicar for lançado pela i9 Treinamentos, você ganhará um desconto de 50% no valor de lançamento do curso indicado e 10% em qualquer outro curso.