Novas regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF 2021

Objetivos do Curso

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à elaboração e envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Ao final do treinamento, os participantes serão capazes elaborar e enviar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública, contadores públicos e privados, empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, gerentes de recursos humanos, consultores, advogados e demais interessados.

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Conteúdo do Curso

Teoria e Prática com Elaboração e Simulação de Envio de uma DIRF

1) Legislação Aplicada a Tributos

2) Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica – IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP) – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal
2.1 – Obrigatoriedade da Retenção
2.2 – Base de Cálculo e Alíquotas
2.3 – Hipóteses em que Não Haverá Retenção
2.4 – Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
2.5 – Prazo para o Recolhimento dos Tributos
2.6 – Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
2.7 – Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
2.8 – Retenções de Tributos sobre Nota Fiscal com Glosa e sobre Nota Fiscal com Juros e Multa
2.9 – Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012
2.9.1 – Agências de Viagens, Turismo e Seguros
2.9.2 – Seguros e Telefone
2.9.3 – Agências de Propaganda e Publicidade
2.9.4 – Consórcios
2.9.5 – Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
2.9.6 – Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
2.9.7 – Produtos Farmacêuticos
2.9.8 – Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
2.9.9 – Aluguel de Imóveis
2.9.10 – Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
2.9.11 – Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
2.10 – Comprovante Anual de Retenção

3) Retenção do Imposto de Renda (IRPJ) – Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Distritais, Estaduais e Municipais
3.1 – Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
3.2 – Fato Gerador
3.3 – Base de Cálculo
3.4 – Hipóteses de Incidência do IRPJ
3.5 – Alíquotas
3.6 – Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
3.7 – Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
3.8 – Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
3.9 – Prazo para o Recolhimento do IRPJ
3.10 – Comprovante de Retenção
3.11 – Informações na DIRF e DCTF

4) Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas
4.1 – Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
4.2 – Obrigatoriedade da Retenção
4.3 – Tabela Progressiva do Imposto de Renda
4.4 – Base de Cálculo
4.5 – Código do DARF
4.6 – Prazo para o Recolhimento
4.7 – Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
4.8 – Comprovante de Rendimentos

5) Exercícios de Fixação

6) Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
6.1 – Legislação Aplicada
6.2 – Definição
6.3 – Obrigatoriedade de Apresentação da DIRF
6.4 – Programa Gerador da DIRF
6.5 – Apresentação da DIRF
6.6 – Prazo para Apresentação da DIRF
6.7 – Preenchimento da DIRF
6.8 – Retificação da DIRF
6.9 – Processamento da DIRF
6.10 – Penalidades pelo não Envio ou pelo Atraso no envio da DIRF
6.11 – Guarda das Informações
6.12 – Consulta a Informações sobre a DIRF no Site da RFB
6.13 – Cadastramento de Procuração Eletrônica para Envio da DIRF com Certificado Digital
6.14 – Informações da Macrofunção SIAFI no 02.11.15 que trata da Retenção de Tributos por Órgãos e Entidades do Governo Federal
6.15 – Ajuste de Valores Pagos a Título de Diárias
6.16 – Ajuste de Valores Pagos a Pessoas Físicas pela Prestação de Serviços
6.17 – Transação ATUARQDIRF – Modelos e Instruções de Preenchimento
6.18 – Passo a Passo para Elaboração e Envio da DIRF
6.19 – Exercícios Teóricos
6.20 – Exercício Prático (Elaboração de uma DIRF)

Instrutor

Analista Tributário da Receita Federal desde 2006; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia/MG; Pós-graduado em Gestão Empresarial também pela Universidade Federal de Uberlândia/MG; De 2006 a 2009 exerceu atividades na Setorial Financeira da Receita Federal do Brasil – RFB relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc; De 2010 a 2015 atuou como Contador Nacional da Receita Federal, desenvolvendo atividades tais como: supervisão e controle dos registros contábeis da RFB; atendimento e orientação às Unidades Gestoras da RFB em assuntos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; cadastramento e monitoramento de concessão de senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI; análise dos demonstrativos contábeis da RFB; atividades relacionadas à elaboração e entrega, ao TCU e à CGU, do processo de prestação de contas anual da RFB; elaboração e assinatura da declaração do contador, parte integrante do processo de prestação de contas anual da RFB; registro mensal da conformidade contábil das Unidades Gestoras da RFB; contabilização mensal dos tributos federais administrados pela RFB; contabilização mensal da previsão de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física; orientação e acompanhamento em relação à elaboração e envio, por parte de todas as Unidades Gestoras da RFB, da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF; orientação e acompanhamento em relação ao encerramento do exercício financeiro e orientação e acompanhamento em relação à criação e extinção de Unidades Gestoras da RFB; Desde 2016, atua como Contador Regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal executando as mesmas atividades que desenvolvia no período de 2010 a 2015 quando era Contador Nacional da Receita Federal; e, Ministra cursos em parceria com empresas de treinamento e capacitação e com a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF em diversos cursos relacionados à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, tais como: Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; Sistema Tesouro Gerencial; Conformidades do SIAFI (de Operadores, de Gestão e Contábil); Contabilidade Pública; Análise e Regularizações Contábeis no SIAFI; Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e Retenções de Tributos no SIAFI.

Outras informações

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