Marcos Regulatórios de Parcerias entre a administração pública e o terceiro setor

Objetivos do Curso

O objetivo do curso é fazer uma projeção dos marcos legais e propiciar aos profissionais do terceiro setor e da administração pública a visão sobre o melhor enquadramento para a estruturação de parcerias de finalidade e interesses públicos.

Público Alvo

Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos; Técnicos e analistas de convênios públicos, contratos de gestão, termos de parcerias, termos fomento e correlatos; Auditores e controladores internos e externos; Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores; Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal; e Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

R$1.400,00R$2.000,00

Limpar
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Conteúdo do Curso

Marcos Regulatórios de Parcerias entre a administração pública e o terceiro setor

Entendo o terceiro setor

Histórico e importância do terceiro setor no Brasil

Principais características do terceiro setor

Os antigos convênios e a conjuntura atual

Principais denominações, tipologias, certificações e qualificações federais

Imunidades e isenções tributárias

Despesas administrativas e custos indiretos

Fundos patrimoniais e de reserva

A cobrança pelos indicadores de gestão na implementação de políticas públicas

 

Compreendendo o poder público e os serviços públicos não-exclusivos do Estado

Histórico da Gestão Pública e das parcerias no país

Conselhos de políticas públicas

Contexto social, político e técnico da qualificação de entidades como organizações sociais, da lei de OSCIPs e do MROSC e seus respectivos regulamentos

Relações entre os poderes legislativo e executivo com o terceiro setor

Orçamento público voltado ao terceiro setor

Visão geral dos principais sistemas públicos de captação de recursos

 

Uma breve abordagem legal e normativa

Decretos nº 10.035/2019 e nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.

Fundações de Apoio e Instituições Federais de Ensino Superior – Lei nº 8.958/1994; Decreto nº 7.423/2010; Portaria Interministerial nº 191/2012; e Portaria Conjunta nº 42, de 24 de julho de 2017

Lei de Fundos Patrimoniais – Lei nº 13.800/2019

Lei de Inovação e Instituições Científicas e Tecnológicas privadas – Lei nº  10.973/2004 atualizada pela Lei nº 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018

Leis de Incentivo e de compensações comerciais e ambientais

Instituições Comunitárias de Ensino Superior

 

Organizações Sociais e Contrato de Gestão – Lei nº 9.637/1998

Conceitos gerais e partícipes

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Processo e requisitos de qualificação

Chamamento público

Aspectos estatutários fundamentais da organização social

Conselho de Administração

Definição e estruturação de uma organização social

Normatização e regulamentação institucional da OS

Aspectos elementares do programa de trabalho do Contrato de gestão

Elaboração do contrato de gestão

Regras de execução e gestão de contrato de gestão

A internalização do contrato de gestão na LOA como ação multissetorial padronizada

Da Comissão de Avaliação

Acompanhamento, fiscalização e controle

Incidências na execução Prestações de contas parciais e final

Desqualificação

Relevantes orientações e determinações dos órgãos de controle interno e externo

 

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Termo de Parceria – Lei nº 9.790/99

Conceitos gerais e partícipes

Definição de diretrizes, padronizações e orientações na universalização das políticas pelo poder público: abertura de ações

Qualificação como OSCIP

Aspectos estatutários fundamentais

Processo e requisitos de qualificação Manutenção, cancelamento e perda de qualificação

Processamento do Termo de Parceria

Chamamento público

Dispensa do chamamento público

Das comissões

Do conselho fiscal

Aspectos elementares do projeto técnico do termo de parceria

Regras de execução e gestão do termo de parceria

Acompanhamento, fiscalização, controle e auditoria

Incidências na execução Prestações de contas parciais e final

Vieses financeiro e finalístico: últimas mudanças

Papel do poder público e do Ministério da Justiça

Relevantes orientações e determinações dos órgãos de controle interno e externo

 

Organizações da Sociedade Civil e termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação – MROSC – Lei nº 13.019/2014

Uma análise da atual conjuntura do MROSC

Aspectos essenciais da lei Regulamentos federal, estaduais e municipais: algumas análises do cenário federativo

Princípios, diretrizes e impactos da Lei

Questões essenciais de governança das organizações

Procedimentos de manifestação de interesse social

Exceções e vedações

As parcerias, suas tipificações e suas especificidades

Atividade

Projeto

Termo de Colaboração

Termo de Fomento

Acordo de Cooperação

A integralidade do fluxo de gestão das parcerias

Diretrizes, processos de padronização e disponibilizações de ações e políticas governamentais

Chamamento Público

Comissão de seleção

Atuação em rede

Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público

Projetos, planos de trabalho e elementos estratégicos

Tramites e requisitos de celebração Governança para gestão das parcerias por parte das OSC

Monitoramento e avaliação finalística da parceria

Fiscalização e o papel do Gestor de parceria e da Comissão de Avaliação

Alterações e incidências na vigência da parceria

Prestação de contas

Sanções e penalidades no âmbito do MROSC

Alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Ações compensatórias de interesse público

Determinações, recomendações e orientações dos órgãos de controle

Instrutor

Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.

Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.

Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.

Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma +Brasil do Governo Federal.

Outras informações

Cursos Relacionados

Rolar para cima

Não temos o curso que você procura? Se o curso que você indicar for lançado pela i9 Treinamentos, você ganhará um desconto de 50% no valor de lançamento do curso indicado e 10% em qualquer outro curso.