Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Murillo de Miranda Basto Neto
- Online, Presencial
- 12/08/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
Transmitir aos profissionais conhecimentos teóricos e práticos sobre o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a devida, oportuna e conveniente internalização de conceitos, finalidades e instrumentos jurídicos que viabilizem e garantam um cenário de maior segurança jurídica, maior autonomia tecnológica e desenvolvimento do setor produtivo nacional, com a constituição de alianças e a materialização da chamada tríplice hélice.
Público Alvo
Funcionários das instituições de ciência e tecnologia públicas e privadas, Servidores públicos federais, estaduais e municipais, Procuradores públicos, Advogados, Professores universitários, Pesquisadores, Empresas, Funcionários das entidades privadas sem fins lucrativos,.
Conteúdo do Curso
Histórico e projeção da arquitetura jurídica de Inovação, Ciência e Tecnologia no Brasil: principais normativos direcionados ao tema e alterados pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
– Histórico até 2004: breve relato que perpassa pelo processo de industrialização brasileira até 2004 e a publicação do tema Ciência e Tecnologia na reforma do aparelho do Estado (Plano Mare/Bresser Pereira – Lei nº 9.637, de 1998)
– Apresentação geral das seguintes normas e sua relação/impacto no Marco de Inovação: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990; Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Carta de Salvador e arranjo federalista de C, T & I; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
– Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
– Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
– Política Nacional de Desenvolvimento Industrial
– Política Nacional de Defesa e temas convergentes à Inovação, Ciência e Tecnologia
– Principais elementos a serem observados de direito autoral, propriedade intelectual e industrial
– PPA 2016-2019 e os principais programas e ações direcionados ao tema; perspectivas para PPA 2020-2023
– Breve abordagem da Emenda Constitucional do Teto; EC nº 95/2016; a questão das doações e dos convênios de receita
– ICTs e Fundações de apoio: uma revisão normativa prévia e de precedentes importantes
Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015
– Contexto e organicidade constitucional
– Especificidades legais, orçamentárias e de arranjo federativo
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
– Estrutura e finalidade
– Ajuste após EC nº 85/2015
Incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
– Proposições e vetos principais
– Disposições gerais e principais alterações
– Princípios e diretrizes
– Alcance terminológico e desdobramentos da configuração de instituições de ciência e tecnologia – ICTs e sua participação no processo de inovação
– Bolsa de estímulo à inovação
– Empresas e a cultura de inovação; Lei do Bem; do estímulo à inovação no setor produtivo
– Instrumentos de estímulos à inovação
– Atividade de exploração econômica e desdobramentos jurídicos
– Poder de compra; offsets
– Incubadoras, spin-offs e HUBs
– O alcance terminológico e desdobramentos da configuração do inventor/criador; patentes; ganhos econômicos; atividade empreendedora do pesquisador público civil e militar
– Fundos de investimento
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
– Disposições gerais
– Alianças estratégicas e da cooperação em C, T & I
– Internacionalização da ICT
– ICT privada; política de inovação; informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; programas de compliance
– Participação societária; enquadramento e possibilidades por parte da administração pública
– Ambientes promotores de inovação
– ICTs e Política de Inovação institucional; possibilidades de prestação de serviços
– Transferência de tecnologia; off sets; licenciamento para outorga de direito de uso
– Cumulação de instrumentos de estímulo à inovação
– Subvenção tecnológica
– Bônus tecnológico
– Encomenda tecnológica; características gerais; forma de remuneração; risco tecnológico; fornecimento à administração;
– Desdobramentos normativos pendentes de fomento à inovação
– Processos de contratação para produtos de pesquisa e desenvolvimento
– Termos de outorga
Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
– Abertura de ação
– Proposição: justificativa e proposta
– Análise
– Celebração
– Execução e Acompanhamento
– Prestação de Contas
Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
– Abertura de ação
– Proposição: proposta, plano de trabalho e termos de referência/projeto básico; modelos e referências
– Análise
– Celebração
– Execução
– Acompanhamento e Fiscalização; proposição de metodologia e papéis de trabalho
– Prestação de Contas
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma +Brasil do Governo Federal.
Outras informações
12 a 13 de Agosto de 2021
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso presencial com transmissão online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
R$ 1.400,00: Online Inscrições até 29/07/2021;
R$ 1.600,00: Online Inscrições após 29/07/2021;
R$ 1.800,00: Presencial Inscrições até 29/07/2021;
R$ 2.000,00 Presencial Inscrições após 29/07/2021;
Prazo final para inscrição: 09 de Agosto de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.