Licitações Sustentáveis e Gestão Ambiental

Objetivos do Curso

O presente curso tem como propósito capacitar os agentes públicos das esferas federal, estadual e municipal para a implantação da Governança e da Gestão em Sustentabilidade, munindo-os das ferramentas necessárias ao Planejamento Estratégico e à execução da Gestão Ambiental e das necessárias Licitações Sustentáveis conforme as normas orientadoras da matéria e os programas referenciais do Governo Federal. A expectativa é que os participantes, ao final da capacitação, estejam aptos a implementar um Plano de Logística Sustentável – PLS alinhado ao seu Planejamento Estratégico Institucional.

Público Alvo

Agentes públicos e privados situados lotados nos níveis estratégico, tático e operacional de suas organizações, assessores jurídicos, assessores socioambientais, auditores internos, funcionários de empresas privadas prestadoras de serviços para a Administração Pública, advogados, contadores e demais atores que participem dos macroprocessos de planejamento estratégico e contratações públicas.

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Conteúdo do Curso

Licitações Sustentáveis e Gestão Ambiental

I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

  • Sustentabilidade
    • Conceito
    • Elementos constitutivos
    • Dimensões:
      • Ambiental
      • Social
      • Econômica
      • Cultural
    • Fundamento Normativo:
      • Constituição Federal
      • Lei 8.666/1993
      • Decreto 7.746/2012
      • Decreto 10.024/2019
      • Resolução CNJ 201/2015

II – GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE

  • Teoria da Agência:
    • Relação Principal-Agente
    • Conflito de Agência
  • Governança Pública
    • Conceito
    • Objetivos
  • Planejamento Estratégico Institucional
    • Elementos:
      • Missão
      • Visão
      • Objetivos Estratégicos
      • Metas
      • Indicadores
    • Diretrizes objetivas com relação à sustentabilidade socioambiental
  • Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
    • Objetivos
    • Eixos temáticos:
      • Uso racional dos recursos naturais e bens públicos
      • Gestão adequada dos resíduos gerados
      • Qualidade de vida no ambiente de trabalho
      • Sensibilização e capacitação dos servidores
      • Licitações Sustentáveis

III – PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

  • Conceito
  • Elementos Constitutivos
  • Aspectos Gerais:
    • Agentes responsáveis pela elaboração e aprovação
    • Complexidade e possibilidade de subdivisão
    • Peculiaridades em caso de edifícios ocupados por mais de um órgão
  • Conteúdo Mínimo:
    • Inventário de bens e materiais do órgão ou entidade e identificação de similares de menor impacto ambiental
    • Práticas de sustentabilidade e racionalização de uso de materiais e serviços
    • Responsabilidade dos agentes e metodologia de implementação
    • Indicadores da avaliação do plano
    • Ações de divulgação, conscientização e capacitação
  • Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CLS
    • Composição
    • Atribuições
  • Planos de Ação
    • Abrangência mínima:
      • Material de consumo (papel, copos descartáveis e cartuchos para impressão etc)
      • Energia elétrica
      • Água e esgoto
      • Coleta seletiva
      • Qualidade de vida no ambiente de trabalho
      • Compras e contratações sustentáveis
      • Deslocamento de pessoal
    • Tópicos:
      • Objetivos;
      • Detalhamento de implementação das ações
      • Unidades envolvidas na implementação e respectivos responsáveis
      • Metas e indicadores
      • Cronograma de implantação
      • Previsão de recursos (financeiros, humanos e logísticos)
    • Iniciativas referenciais para a elaboração do PLS:
      • Programa de Eficiência do Gasto Público – PEG
      • Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel
      • Coleta Seletiva Solidária
      • Projeto Esplanada Sustentável – PES
      • Contratações Públicas Sustentáveis – CPS
    • Publicação dos resultados:
      • Periodicidade
      • Conteúdo
      • Relatório de Acompanhamento do PLS:
        • Consolidação dos resultados alcançados
        • Ações a serem desenvolvidas ou modificadas no ano subsequente

IV – CASE: Boas práticas a partir do planejamento e dos resultados da Auditoria Conjunta Nacional em Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis nos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus em todo o Brasil entre 2015-2017

Instrutor

O Professor Paulo Alves é servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Legal Science) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Atualmente integrando a equipe de auditoria para verificação do grau de implementação da Gestão de Riscos nos órgãos da Justiça Federal. Ex-assessor do Ministro Herman Benjamin do STJ – 2ª Turma, 1ª Seção, Direito Público.

Outras informações

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