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Gestão e Fiscalização dos Tributos Retidos nos Contratos e Convênios na Administração Pública

Objetivos do Curso

Demonstrar de forma clara e objetiva os procedimentos das Retenções dos tributos (IRRF, PIS, COFINS, CSLL e ISS), nos contratos e convênios, referente aos serviços tomados pela Administração Pública, bem como a retenção da contribuição previdenciária-INSS na contratação de serviços, mediante a cessão de mão de obra e empreitada. Identificar os principais pontos de interação das retenções efetuadas, com base nas novas declarações obrigatórias para Administração Pública, EFD-Reinf, e DCTF Web.

Público Alvo

Profissionais das áreas Contábil, Auditoria, Fiscal, Financeiro, Recursos Humanos e Administrativa, e demais profissionais interessados no aperfeiçoamento do assunto. Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública, contadores públicos e privados, empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, gerentes de recursos humanos, consultores, advogados e demais interessados.

Conteúdo do Curso

Gestão e Fiscalização dos Tributos Retidos nos Contratos e Convênios na Administração Pública

Unidade 1: GESTÃO DOS TRIBUTOS

1.1 Introdução da Gestão Tributária

1.2 Tipos de  Responsabilidades Tributária

1.3 Responsabilidade da Administração Pública

1.4 Retenção dos Tributos pelo Tomador de Serviços

1.5 Responsabilidade Tributária dos Contratantes

1.6 Responsabilidade Tributária dos Convenentes

 

Unidade 2:IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF,PIS,COFINS e CSLL

2.1 Retenção na fonte pelo tomador de serviço Pessoa Jurídica

2.2 Serviços Profissionais

2.3 Fato Gerador

2.4 Base de Cálculo

2.5 Alíquotas na Tabela Progressiva

2.6 Falta de Retenção

2.7 Casos de Dispensa

2.8 Situações Especiais

2.9 Serviços de Engenharia

2.10 Serviços de Medicina

2.11 Serviços de Consultoria Técnica

2.12 Serviços Limpeza, Segurança, Vigilância e Locação de Mão de obra

2.13 Serviços de Transporte

2.14 Serviços de Assessoria

2.15 Serviços de Publicidade e Propaganda

2.16 Empresas Imune ou Isentas

2.17 Cooperativas de Trabalho

2.18 Exemplos Práticos

2.19 Rendimentos Pagos à Pessoa Física c/vinculo, s/vinculo

2.20 Exemplos Práticos

2.21 Rendimentos Carnê Leão

2.22 Exemplos Práticos

2.23 Retenção de Tributos Federais de Pessoa Jurídica(IRPJ, CSSL,Cofins    e  PIS/PASEP), incidente nos  Órgãos e Entidades do Governo Federal

2.23.1 Responsabilidade pela Retenção

2.23.2 Cálculo da Retenção

2.23.3 Tabela de Retenção

2.23.4 Pagamento com Percentuais Diferenciados

2.23.5 Pagamento Antecipados

2.23.6 Pagamento com Glosa de Valores ou em  Atraso

2.23.7 Pessoas Jurídicas/Receita Amparadas Por Isenção ou Não Incidência

2.23.8 Dispensa de Retenção

2.23.9 Serviços Hospitalares

2.23.10 Serviços Médicos Auxiliares

2.23.11 Serviços com Empregos de Materiais

2.23.12 Agência de Viagens e Turismo

2.23.13 Aluguel de Imóveis

2.23.14 Seguros

2.23.15 Contas de Telefone

2.23.16 Propaganda e Publicidade

2.23.17 Consórcio

2.23.18 Pagamentos a Empresa Sediada ou Domiciliada no Exterior

2.23.19 Pagamento de Refeição/Vale Transporte Combustível

2.23.20 Bens Imóveis

2.23.21 Cooperativas

2.23.22 Planos Privados de Assistência à Saúde com Intermediação

2.23.23 Planos Privados de Assistência com Valor Fixo por Servidor

2.23.24 Operações com Cartões de Crédito/Débito

2.23.25 Documentos de Cobrança com Código de Barra

2.23.26 Hipóteses de Não Incidência

2.23.27 Prazo de Recolhimento

2.23.28 Compensação dos Valores Retidos

2.23.29 Comprovante Anual de Retenção

2.23.30 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

2.23.31 Sistemática das Retenções

2.24. Retenção das Contribuições Federais(CSLL,PIS e COFINS) sobre Contratos Prestação de Serviços

2.24.1 Incidência

2.24.2 Limpeza e Conservação

2.24.3 Serviços de Manutenção

2.24.4 Serviços de Segurança e/ou Vigilância

2.25.5 Serviços de Assessoria Creditícia

2.25.6 Serviços Profissionais

2.25.7 Serviços de Engenharia

2.25.8 Serviços de Medicina

2.25.9 Informação do Valor da Retenção no Documento Fiscal

2.25.10 Dispensa da Retenção

2.25.11 Empresas Enquadradas no Simples Nacional (Fonte Pagadora)

2.25.12 Hipóteses em que Não haverá Retenção

2.25.13 Tratamento dos Valores Retidos

2.25.14 Operações com Cartão de Crédito

2.25.15 Documento de Cobrança com Código de Barra

2.25.16 Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

2.25.17 Comprovante Anual da Retenção

2.25.18 Exemplo Prático

 

Unidade 3: RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA-INSS

                              (Cessão Mão de Obra e Empreitada)

3.1 Aspectos legais do INSS

3.2 Empresa Optante pelo Simples Nacional

3.3 Cessão de Mão de Obra e Empreitada – IN 971/09

3.4 Serviços Sujeitos a Retenção

3.5 Dispensa da Retenção

3.6 Apuração da Base de Cálculo da Retenção

3.7 Deduções da Base de Cálculo

3.8 Destaque da Retenção

3.9 Obrigações da Contratada/Contratante

3.10 Retenção na Construção Civil

3.11 Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais

3.12 Solidariedade

3.13 Retenções Sobre Serviço  Prestado pela  Pessoa Física a Empresa

3.14 Exemplos Práticos

3.15 Desoneração da Folha de Pagamento

 

Unidade 4 : RETENÇÃO DO ISS (LC 116/2003-LC 157/2016) – Contratação Pessoas Física e Jurídica

4.1 Conceitos

4.2 Fato Gerador

4.3 Estabelecimento Prestador de Serviços

4.4 Substituição Tributária

4.5 Responsabilidade Tributária

4.6 Retenção

4.7 Comentários da Lista de Serviços – (LC 116/2003 e LC 157/2016)

4.8 Retenção do Terceiro Setor

4.9 Retenção ISS – Simples Nacional

4.10 Retenção do ISS pelo SIAFI -Gov. Federal

4.11 Base de Cálculo e Deduções

4.12 Base de Cálculo na Construção Civil

4.13 Cálculo e Emissão da Nota Fiscal

4.14 Exemplos Práticos

 

Unidade 5 : EFD-Reinf

5.1 Informações Gerais(Legislação Aplicável)

5.2 Contribuintes Obrigados a EFD-Reinf

5.3 Início  da Vigência

5.4 Eventos Utilizados na EFD-Reinf

5.5 Orientação Específica Por Evento

5.6 Prazos de Envio

5.7 Transmissão dos arquivos

5.8 Penalidades

5.9 Acesso ao Sistema

 

Unidade 6: DCTFWeb

6.1 Informações Gerais(Legislação Aplicável)

6.2 Contribuintes Obrigados a DCTFWeb

6.3 Início da Vigência

6.4 Obrigatoriedade de Apresentação

6.5 Dispensa de Apresentação

6.6 Prazos de Envio

6.7 Informações que devem ser  Declaradas

6.8 Penalidades

6.9 Acesso ao Sistema

 

Unidade 7:  Comentários  com  Perguntas e Respostas

Comentários sobre os  principais questionamentos efetuados por diversos contribuintes, referente às retenções do IRRF, ISS, INSS, PIS, COFINS  e CSLL,  todos   fundamentados com  aplicação da legislação tributária.

 

Instrutor

Bacharel em Ciências Contábeis, formado pela Faculdade de Ciências Contábeis Mackenzie Moraes Junior, com licenciatura em contabilidade e pós-graduação em Gestão Financeira e Corporativa pela Universidade Candido Mendes. Auditor do Estado/RJ do quadro efetivo da Controladoria Geral do Estado-CGE/RJ, onde encontra-se lotado. Foi Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, e ao longo de sua carreira, exerceu diversos cargos nas áreas contábil e auditoria. Professor da Universidade Salgado de Oliveira-Universo no curso de Ciências Contábeis e Administração na modalidade EAD. Professor e Palestrante em diversas Instituições Pública e Privada, nas áreas contábil e tributária. Professor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC/RJ), SENAC/RJ e da Universidade do Grande Rio – Unigranrio, com atuação nas áreas contábil, finanças e tributária.

Outras informações

R$2.100,00

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