Gestão de Riscos e Controles Internos Administrativos

Objetivos do Curso

Apresentar a Gestão de Riscos e os Controles Internos Administrativos não são apenas o futuro da Gestão Pública, mas também o presente. De acordo com o Acórdão TCU n. 69/2020 – Plenário, os gestores devem estabelecer “diretrizes para implantar, manter, monitorar e revisar os controles internos institucionais, tendo por base a identificação, a avaliação e o gerenciamento de riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos com vistas a assegurar a eficiência na prestação dos serviços de interesse público”. Dessa forma, o presente conteúdo busca munir os responsáveis dos níveis estratégico, tático e operacional, de conhecimentos para implementar o Processo de Gestão de Riscos em seus respectivos órgãos conforme o Modelo COSO ERM – Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, a Metodologia de Gestão de Riscos da CGU, o Manual de Gestão de Riscos do TCU e outros referenciais metodológicos que exprimem as melhoras práticas no Setor Público. Os Controles Internos, como instrumentos responsáveis por tratar os riscos institucionais, tornam-se produtos do gerenciamento de riscos e, como tal, cruciais ao atingimento dos objetivos estratégicos definidos pelo órgão ou entidade. Ambos apresentados e reconhecidos como fundamentos da Governança no Setor Público.

Público Alvo

A despeito do curso ser direcionado ao Setor Público, a amplitude de aplicação do gerenciamento de riscos permite que gestores públicos e privados possam usufruir do conteúdo, dentre os quais destacamos membros dos níveis estratégicos, táticos e operacionais das organizações, auditores internos, pareceristas jurídicos, dentre outros atores responsáveis por identificar, avaliar e tratar e monitorar os riscos e seus respectivos controles internos.

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Conteúdo do Curso

Gestão de Riscos e Controles Internos Administrativos

I – Governança

1.1 Conceito de Governança e Governança Pública

1.2 Relação Principal-Agente (Teoria da Agência)

1.3 O Sistema de Governança no Setor Público

1.4 Governança x Gestão: diferenças e inter-relação

1.5 Princípios Básicos de Governança

1.5 Diretrizes para a Boa Governança

1.6 Mecanismos de Governança:

a) Mecanismo Liderança

b) Mecanismo Estratégica

c) Mecanismo Controle

1.7 Planejamento Estratégico:

a) Missão

b) Visão

c) Objetivos

d) Metas e Indicadores

II – Processo de Gestão de Riscos

2.1 Eventos: Riscos e Oportunidades

2.2 Conceito de Gestão de Riscos e seus elementos fundamentais

2.3 Modelo COSO ERM

2.4 A Governança em Gestão de Riscos:

a) Comitê de Gestão de Riscos

b) Proprietários dos riscos

2.5 Etapas (ou Componentes) do Processo de Gestão de Riscos:

a) Estabelecimento do contexto

b) Identificação dos Riscos

c) Análise dos Riscos

d) Avaliação dos Riscos

e) Tratamento dos Riscos

f) Monitoramento

g) Comunicação

III – Controles Internos

3.1 Definição de Controle Interno.

3.1.1 Controle Interno x Auditoria Interna

3.1.2 Acórdão TCU n. 1171/2017 – Plenário

3.2 Espécies de controles internos:

3.2.1 Controles contábeis;

3.2.2 Controles administrativos.

3.3 Responsáveis pela implementação dos Controles Internos.

3.4 Elementos de um ambiente propício à implementação dos controles internos:

3.3.1 Previsão dos princípios éticos esperados pelos colaboradores  – código de conduta;

3.3.2 Estrutura Organizacional adequada;

3.3.3 Comprometimento das esferas estratégica, tática e operacional;

3.3.4 Suporte da Alta Administração;

3.3.5 Estrutura de TI e automação de processos de trabalho.

3.5 Importância do Controle Interno no Contexto de Governança

IV – Modelo das 3 Linhas do The IIA

4.1 Modelo das 3 Linha do The IIA

4.1.1 Princípios do Modelo

4.1.2 Principais papéis e relacionamento entre eles

4.1.3 1ª, 2ª e 3ª Linha: principais funções

 

Instrutor

O Professor Paulo Alves é servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Legal Science) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Atualmente integrando a equipe de auditoria para verificação do grau de implementação da Gestão de Riscos nos órgãos da Justiça Federal. Ex-assessor do Ministro Herman Benjamin do STJ – 2ª Turma, 1ª Seção, Direito Público.

Outras informações

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