Objetivos do Curso
Apresentar a Gestão de Riscos e os Controles Internos Administrativos não são apenas o futuro da Gestão Pública, mas também o presente. De acordo com o Acórdão TCU n. 69/2020 – Plenário, os gestores devem estabelecer “diretrizes para implantar, manter, monitorar e revisar os controles internos institucionais, tendo por base a identificação, a avaliação e o gerenciamento de riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos com vistas a assegurar a eficiência na prestação dos serviços de interesse público”. Dessa forma, o presente conteúdo busca munir os responsáveis dos níveis estratégico, tático e operacional, de conhecimentos para implementar o Processo de Gestão de Riscos em seus respectivos órgãos conforme o Modelo COSO ERM – Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, a Metodologia de Gestão de Riscos da CGU, o Manual de Gestão de Riscos do TCU e outros referenciais metodológicos que exprimem as melhoras práticas no Setor Público. Os Controles Internos, como instrumentos responsáveis por tratar os riscos institucionais, tornam-se produtos do gerenciamento de riscos e, como tal, cruciais ao atingimento dos objetivos estratégicos definidos pelo órgão ou entidade. Ambos apresentados e reconhecidos como fundamentos da Governança no Setor Público.
Público Alvo
A despeito do curso ser direcionado ao Setor Público, a amplitude de aplicação do gerenciamento de riscos permite que gestores públicos e privados possam usufruir do conteúdo, dentre os quais destacamos membros dos níveis estratégicos, táticos e operacionais das organizações, auditores internos, pareceristas jurídicos, dentre outros atores responsáveis por identificar, avaliar e tratar e monitorar os riscos e seus respectivos controles internos.
Conteúdo do Curso
Gestão de Riscos e Controles Internos Administrativos
I – Governança
1.1 Conceito de Governança e Governança Pública
1.2 Relação Principal-Agente (Teoria da Agência)
1.3 O Sistema de Governança no Setor Público
1.4 Governança x Gestão: diferenças e inter-relação
1.5 Princípios Básicos de Governança
1.5 Diretrizes para a Boa Governança
1.6 Mecanismos de Governança:
a) Mecanismo Liderança
b) Mecanismo Estratégica
c) Mecanismo Controle
1.7 Planejamento Estratégico:
a) Missão
b) Visão
c) Objetivos
d) Metas e Indicadores
II – Processo de Gestão de Riscos
2.1 Eventos: Riscos e Oportunidades
2.2 Conceito de Gestão de Riscos e seus elementos fundamentais
2.3 Modelo COSO ERM
2.4 A Governança em Gestão de Riscos:
a) Comitê de Gestão de Riscos
b) Proprietários dos riscos
2.5 Etapas (ou Componentes) do Processo de Gestão de Riscos:
a) Estabelecimento do contexto
b) Identificação dos Riscos
c) Análise dos Riscos
d) Avaliação dos Riscos
e) Tratamento dos Riscos
f) Monitoramento
g) Comunicação
III – Controles Internos
3.1 Definição de Controle Interno.
3.1.1 Controle Interno x Auditoria Interna
3.1.2 Acórdão TCU n. 1171/2017 – Plenário
3.2 Espécies de controles internos:
3.2.1 Controles contábeis;
3.2.2 Controles administrativos.
3.3 Responsáveis pela implementação dos Controles Internos.
3.4 Elementos de um ambiente propício à implementação dos controles internos:
3.3.1 Previsão dos princípios éticos esperados pelos colaboradores – código de conduta;
3.3.2 Estrutura Organizacional adequada;
3.3.3 Comprometimento das esferas estratégica, tática e operacional;
3.3.4 Suporte da Alta Administração;
3.3.5 Estrutura de TI e automação de processos de trabalho.
3.5 Importância do Controle Interno no Contexto de Governança
IV – Modelo das 3 Linhas do The IIA
4.1 Modelo das 3 Linha do The IIA
4.1.1 Princípios do Modelo
4.1.2 Principais papéis e relacionamento entre eles
4.1.3 1ª, 2ª e 3ª Linha: principais funções
