Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico com Prática no Portal de Compras do Governo Federal
- Vinicius de Lima e Silva Martins
- Online
- 08/03/2021
- 24 horas
Objetivos do Curso
Oferecer aos participantes as principais regras, os aspectos polêmicos e as novas alterações da ordem jurídica relativos ao Pregão, por meio da abordagem de casos concretos segundo entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme o novo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2019; Capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento também das súmulas, decisões e acórdãos do TCU e da responsabilidade do gestor perante o Tribunal, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da administração pública. Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), inclusive o Painel de Preços; Conhecer e operar os sistemas de Intenção de Registro de Preços (IRP) e Divulgação de Compras (SIDEC); Conhecer o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); Conhecer e operar as etapas da fase externa do Pregão, na forma Eletrônica, atuando como Pregoeiro e Fornecedor, conforme o Decreto nº 10.024/2019; e Desenvolver a prática de negociação dos lances finais do Pregão, na forma Eletrônica, utilizando o Chat do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), conforme o Decreto nº 10.024/2019.
Público Alvo
Servidores Públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiros, equipes de apoio, ordenadores de despesa, assessorias Jurídicas, Controladoria Interno, auditores, contadores e demais setores da logística pública.
Conteúdo do Curso
Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico com Prática no Portal de Compras do Governo Federal
Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Aplicabilidade do Pregão Eletrônico aos entes subnacionais;
Definição de Bens e Serviços Comuns, Serviços e Engenharia e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Rol de definições e vedações;
Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Fases do Pregão (etapa de lances / julgamento / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;
Características do Sistema de Registro de Preços (SRP);
Orientações do TCU sobre o SRP;
Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;
Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Exemplos de fraudes nas licitações;
Exemplos Práticos;
Simulação de Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor;
Simulação de Pregão Eletrônico do modo Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019;
Negociação prática das propostas finais do Pregão Eletrônico;
Pregão Eletrônico e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
