Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico com Prática no Portal de Compras do Governo Federal
- Vinicius de Lima e Silva Martins
- Online
- 08/03/2021
- 24 horas
Objetivos do Curso
Oferecer aos participantes as principais regras, os aspectos polêmicos e as novas alterações da ordem jurídica relativos ao Pregão, por meio da abordagem de casos concretos segundo entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme o novo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2019; Capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento também das súmulas, decisões e acórdãos do TCU e da responsabilidade do gestor perante o Tribunal, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da administração pública. Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), inclusive o Painel de Preços; Conhecer e operar os sistemas de Intenção de Registro de Preços (IRP) e Divulgação de Compras (SIDEC); Conhecer o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); Conhecer e operar as etapas da fase externa do Pregão, na forma Eletrônica, atuando como Pregoeiro e Fornecedor, conforme o Decreto nº 10.024/2019; e Desenvolver a prática de negociação dos lances finais do Pregão, na forma Eletrônica, utilizando o Chat do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), conforme o Decreto nº 10.024/2019.
Público Alvo
Servidores Públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiros, equipes de apoio, ordenadores de despesa, assessorias Jurídicas, Controladoria Interno, auditores, contadores e demais setores da logística pública.
Conteúdo do Curso
Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico com Prática no Portal de Compras do Governo Federal
Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Aplicabilidade do Pregão Eletrônico aos entes subnacionais;
Definição de Bens e Serviços Comuns, Serviços e Engenharia e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Rol de definições e vedações;
Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
Princípio do Desenvolvimento Sustentável;
Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Fases do Pregão (etapa de lances / julgamento / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;
Características do Sistema de Registro de Preços (SRP);
Orientações do TCU sobre o SRP;
Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;
Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;
Exemplos de fraudes nas licitações;
Exemplos Práticos;
Simulação de Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor;
Simulação de Pregão Eletrônico do modo Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019;
Negociação prática das propostas finais do Pregão Eletrônico;
Pregão Eletrônico e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Instrutor
Outras informações
08 a 12 de Março de 2021
Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e simulação no Portal Comprasnet.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12:30h
R$ 1.800,00: inscrições para inscrição efetuada até 22/02/2021; e
R$ 2.000,00: inscrições para inscrição efetuada após 22/02/2021.
Prazo final para inscrição: 04 de Março de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.