Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico com Prática no Portal de Compras do Governo Federal

Objetivos do Curso

Oferecer aos participantes as principais regras, os aspectos polêmicos e as novas alterações da ordem jurídica relativos ao Pregão, por meio da abordagem de casos concretos segundo entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme o novo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2019; Capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento também das súmulas, decisões e acórdãos do TCU e da responsabilidade do gestor perante o Tribunal, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da administração pública. Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), inclusive o Painel de Preços; Conhecer e operar os sistemas de Intenção de Registro de Preços (IRP) e Divulgação de Compras (SIDEC); Conhecer o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); Conhecer e operar as etapas da fase externa do Pregão, na forma Eletrônica, atuando como Pregoeiro e Fornecedor, conforme o Decreto nº 10.024/2019; e Desenvolver a prática de negociação dos lances finais do Pregão, na forma Eletrônica, utilizando o Chat do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), conforme o Decreto nº 10.024/2019.

Público Alvo

Servidores Públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiros, equipes de apoio, ordenadores de despesa, assessorias Jurídicas, Controladoria Interno, auditores, contadores e demais setores da logística pública.

R$1.800,00R$2.000,00

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Conteúdo do Curso

Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico com Prática no Portal de Compras do Governo Federal

Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

Aplicabilidade do Pregão Eletrônico aos entes subnacionais;

Definição de Bens e Serviços Comuns, Serviços e Engenharia e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019;

Rol de definições e vedações;

Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

Princípio do Desenvolvimento Sustentável;

Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019;

Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

Fases do Pregão (etapa de lances / julgamento / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;

Características do Sistema de Registro de Preços (SRP);

Orientações do TCU sobre o SRP;

Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;

Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

Exemplos de fraudes nas licitações;

Exemplos Práticos;

Simulação de Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor;

Simulação de Pregão Eletrônico do modo Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019;

Negociação prática das propostas finais do Pregão Eletrônico;

Pregão Eletrônico e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Instrutor

Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Atuou como Subsecretário de Compras e Suprimentos; como Subsecretário de Saúde e de Auditoria Interna da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ; Coordenador de Administração e Chefe de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa. Professor de cursos de extensão e MBA em Licitações e Contratos, com ênfase em “Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos”. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4458554327513213

Outras informações

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