Formação de planilhas de custo de serviços terceirizados para a administração pública atualizado a Lei 14.133/2021
- Jerônimo Souto Leiria
- Online
- 16/11/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O principal objetivo do curso é capacitar os participantes para a criação, manejo e julgamento de palmilhas de preços, atualização, repactuação e julgamento da aplicabilidade do reequilíbrio econômico financeiros nos contratos administrativos.
Público Alvo
Profissionais que exerçam a função de gestores e fiscais de contratos, diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, ordenadores de despesas, auditores, advogados, consultores, contadores, administradores, servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública. O aluno receberá e-book, como material didático, bem como três planilhas eletrônicas em Excel para utilizar no dia a dia.
Conteúdo do Curso
Formação de planilhas de custo de serviços terceirizados para a administração pública atualizado a Lei 14.133/2021
Introdução ao tema;
A planilha da IN 05/2017 para contratos de terceirização;
Obrigatoriedade do orçamento estimado da contratação;
Metodologia da pesquisa de preços, conforme a recente IN 73/2020, Ministério da Economia;
Serviços de natureza continuada e não continuada;
A cessão da mão de obra – mão de obra residente no local da prestação de serviços e implicações;
O orçamento estimado obrigatório e a jurisprudência atual;
Os custos unitários e global dos serviços, na forma de planilha de custos e formação de preços;
Composição da remuneração da mão de obra;
Remuneração da mão de obra;
Salário base e a norma coletiva do trabalho;
A identificação da norma coletiva do trabalho pela atividade econômica preponderante do contratado;
O impacto da reforma trabalhista no conteúdo da norma coletiva do trabalho;
Adicional de periculosidade;
Adicional de insalubridade;
Adicional noturno e Redução da hora noturna;
A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na planilha e nos contratos em execução – planilha eletrônica específica;
A obrigatoriedade do gozo do intervalo intrajornada – o intervalo mínimo entre jornadas;
Trabalho realizado em feriado;
Adicional noturno sobre a prorrogação da jornada noturna;
Os encargos previdenciários e o FGTS;
Salário educação;
Contribuição adicional para o financiamento de aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP);
SESI ou SESC;
SENAI ou SENAC;
SEBRAE;
INCRA;
FGTS;
13º salário;
Adicional de férias (terço constitucional de férias – sobre ele não há encargos previdenciários, pois, abono;
Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições;
Os benefícios mensais e diários;
Vale-transporte;
Auxílio-alimentação;
Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho, limites da Convenção Coletiva e Contrato Coletivo de Trabalho;
Aviso prévio trabalhado;
Incidência de encargos do Submódulo 2.2 da Planilha da IN 05/17;
Aviso prévio indenizado;
Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado;
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS;
Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado;
Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado;
Submódulo 4.1 da IN 05/2017 – substituto nas ausências legais, parcela devida?
Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto), parcela devida?
Substituto na cobertura de ausências legais parcela devida?
Substituto na cobertura de licença paternidade parcela devida?
Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho parcela devida?
substituto nas ausências legais parcela devida?
Substituto na cobertura de afastamento maternidade parcela devida?
Incidência de encargos do Submódulo 2.2 na IN 05/2017;
Insumos da prestação de serviços e insumos de mão de obra;
Uniformes;
Materiais;
Depreciação de equipamentos – automóveis, e outros equipamentos;
Custos indiretos;
O resultado, a expectativa de lucro, pois ainda não há balanço, logo não há Lucro;
Tributos;
Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; e
Cálculo do valor dos tributos – previsão planilhar.
Instrutor
Outras informações
16 a 19 de Novembro de 2021
A aula terá uma parte expositiva, com utilização de recursos de TI, aliada à uma parte prática com estudos de cases e exercícios diversos com o intuito de tornar o aprendizado mais dinâmico. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 02/11/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 02/11/2021.
Prazo final para inscrição: 12 de Novembro de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.