Formação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos

Objetivos do Curso

O curso destina-se a capacitar os participantes para atuarem, com eficácia, nas atividades de planejamento, acompanhamento e fiscalização em contratações administrativas, em especial de serviços e fornecimento.

Público Alvo

Profissionais que exerçam a função de gestores e fiscais de contratos, diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, ordenadores de despesas, auditores, advogados, consultores, contadores, administradores, servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública.

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Conteúdo do Curso

Formação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos

I – INTRODUÇÃO

  • Conceitos necessários:
  • O planejamento prévio das contratações, como exigência legal na contratação pública.
  • O que é Prestação de Serviços com cessão de mão de obra? Implicações na Gestão e fiscalização;
  • O que é Prestação de Serviços sem cessão de mão de obra? Implicações na Gestão e fiscalização;
  • O que é jurisprudência?
  • O que é doutrina?
  • O que é parecer jurídico e como interpretá-lo?
  • O que é Súmula?
  • O que é Súmula Vinculante?
  • Compreendendo a hierarquia das normas;
  • Compreendendo o contrato e o fluxo das contratações – quem faz o quê, quando e como? Nas dúvidas a quem recorrer. O que diz a Lei?
  • Princípios de interpretação das normas jurídicas;
  • O contrato é uma norma que vincula as partes contratantes;
  • Visão geral das espécies de contratos;
  • O contrato administrativo;
  • Princípios gerais aplicáveis aos contratos administrativos;
  • Regime jurídico especial dos contratos administrativos (ou “cláusulas exorbitantes”), quando aplicáveis;
  • Etapas da gestão das compras públicas e atuação dos gestores, fiscais e auditores do processo;
  • A Gestão, o acompanhamento e a fiscalização do contrato;
  • A especificação da necessidade pública a ser satisfeita: projeto básico, projeto executivo e termo de referência;
  • A especificação da necessidade a ser satisfeita através do Projeto Básico ou Termo de Referência?
  • A falta de planejamento não é admitida por Lei, hoje é obrigação;
  • O planejamento prévio das contratações, como exigência legal na contratação pública.

II – A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

  • Na cadeia contratual, quando o gestor começa a agir e quando o fiscal e auditores começam a agir?
  • Atribuições ou competências na gestão e fiscalização dos contratos;
  • A fiscalização de contratos e as profissões regulamentadas;
  • A designação do agente público, como agir, na falta de conhecimento do agente para exercício da atividade de gestão/fiscalização contratual;
  • A responsabilidade e o princípio da causalidade adequada;
  • A matriz de responsabilidade aplicada pelos órgãos de controle;
  • As espécies de sanções cabíveis, ao servidor e ao contratado;
  • A jurisprudência do TCU e tribunais superiores.

III – O CONTRATO E O PREÇO

  • A pesquisa de preço, conforme IN 73/2020 do Ministério da Economia.
  • A aferição e comprovação do preço legal e justo – respectiva composição, enquadramento sindical, Reforma Trabalhista e outros;
  • Formalização do contrato administrativo;
  • Garantia contratual e suas nuances práticas;
  • A duração do contrato administrativo;
  • Execução contratual e suas atividades práticas;
  • Alterações contratuais: quantitativas, qualitativas;
  • O que é jogo de planilha na formação do preço e nas alterações contratuais;
  • Proteção constitucional do equilíbrio econômico-financeiro;
  • Manutenção das condições de habilitação e a impossibilidade de suspensão dos pagamentos das parcelas executadas;

 

IV – SANÇÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO SANCIONADOR – Noções do processo disciplinar

  • Extinção e rescisão contratual – A rescisão é uma espécie de penalidade?

V – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO – ESTRUTURA DE UM ROTEIRO DE AÇÕES E DE DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES

  • Atividades do gestor contratual – checklist e cartilha de todos os procedimentos;
  • Atividades do fiscal do contrato – checklist e cartilha de todos os procedimentos;

VI – O ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL: GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO

  • Exigências legais inerentes ao acompanhamento da execução contratual;
  • A jurisprudência do TCU sobre a atividade de acompanhamento dos contratos administrativos;
  • Importância do acompanhamento contratual em face do princípio constitucional da eficiência;
  • A fiscalização como atividade permanente e especializada da Administração;
  • A falta de normativos operacionais referentes às atividades de acompanhamento;
  • Atores do procedimento de gestão/fiscalização contratual;
  • Designação dos responsáveis: perfil e requisitos;
  • Espécies de acompanhamento;
  • Técnicas de atuação do gestor/fiscal;
  • Terceirização da fiscalização contratual;
  • A gestão/fiscalização e as atividades burocráticas do contrato administrativo;
  • Acompanhamento da execução: gestão, fiscalização administrativa e a fiscalização técnica;
  • Fases do acompanhamento: pré-contratual, de pré-executiva, executiva e pós-executiva;
  • Recebimento do objeto: provisório e definitivo;
  • O recebimento do objeto e a segregação de funções;
  • O recebimento nos diversos tipos de objeto;
  • Acompanhamento contratual e sua documentação por meio de processos administrativos;
  •   O rito de documentação da gestão/fiscalização contratual.

Instrutor

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, pela densa defesa da prática, através de artigos, livros sobre o tema – é o responsável pelo neologismo Terceirização integrar nosso vernáculo. A palavra foi publicada pela primeira na literatura nacional, através da publicação do resumo de seu primeiro livro obre o tema, na revista de negócios AMANHÃ, do RS. Pela importância e repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização, na condição de advogado e preposto, para seu cliente RIOCELL, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª Região, recebendo o selo nº 1 daquele Memorial, é de ressaltar que o projeto foi de sua autoria e posteriormente tornou-se prática organizacional comum em âmbito nacional. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV, em São Paulo, SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direito Civil, Administrativo e do Trabalho, na redação de manuais, checklists, para compreensão de metas e unificação de comportamento organizacional. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. Coautor dois primeiros livros sobre gestão de contratos, um direcionado a Administração Pública, em 1996 e outro para a Iniciativa Privada, em 1993. É autor de outros 10 títulos, entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos. Foi um dos raros profissionais brasileiros a serem recebidos pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e é Professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. Responsável Técnico da equipe da contratação, por inexigibilidade, de elaboração do RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contrações da ALGÁS – Gás de Alagoas A.S., SCGÁS e BAHIAGÁS. (prova notoriedade). Contratado por inexigibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Município do Recife, contratado por licitação técnica e preço pelo Estado da Bahia para a redação do Manual de Gestão de Contratos da SAEB, contratado por licitação técnica e preço, com verba do Banco Mundial, para redação do Manual de Fiscalização de Contratos da SAEB, contratado, por duas vezes, por inexigibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros. Coordenou a equipe técnica que criou as normas de fiscalização e de gestão de contratos de serviços – Terceirização – do Estado da Bahia, bem como a redação dos respectivos manuais de fiscalização e gestão de contratos e treinamento de mais de mil servidores para tal finalidade. Coordenador Técnico na contratação, por inexigibilidade, para criação e redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos Algás – Gás de Alagoas S.A. e BAHIAGÁS, e revisão do RILC da SCGÁS em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização. Autor de diversos livros “TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL” – publicado pela EDITORA ORTIZ; “TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA” –publicado pela EDITORA ORTIZ; “MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?” CLT – publicado pela Editora Cultural Ltda; “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS – COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS” – C Editora Cultural Ltda; “DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO” – PUBLICADO PELA L&PM EDITORES; “o lado (des) humano da terceirização”- PUBLICADO pela Casa da Qualidade; “COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS” Editada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços; “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” – publicado pela Makron Books Do Brasil Editora Ltda; “MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL” CLT – publicado pela Editora Cultural Ltda; “GESTÃO DE CONTRATOS – GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO” – publicado pela Pietzsch & Leiria Editores.

Outras informações

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