Formação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos
- Jerônimo Souto Leiria
- Online
- 06/04/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso destina-se a capacitar os participantes para atuarem, com eficácia, nas atividades de planejamento, acompanhamento e fiscalização em contratações administrativas, em especial de serviços e fornecimento.
Público Alvo
Profissionais que exerçam a função de gestores e fiscais de contratos, diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, ordenadores de despesas, auditores, advogados, consultores, contadores, administradores, servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública.
Conteúdo do Curso
Formação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos
I – INTRODUÇÃO
- Conceitos necessários:
- O planejamento prévio das contratações, como exigência legal na contratação pública.
- O que é Prestação de Serviços com cessão de mão de obra? Implicações na Gestão e fiscalização;
- O que é Prestação de Serviços sem cessão de mão de obra? Implicações na Gestão e fiscalização;
- O que é jurisprudência?
- O que é doutrina?
- O que é parecer jurídico e como interpretá-lo?
- O que é Súmula?
- O que é Súmula Vinculante?
- Compreendendo a hierarquia das normas;
- Compreendendo o contrato e o fluxo das contratações – quem faz o quê, quando e como? Nas dúvidas a quem recorrer. O que diz a Lei?
- Princípios de interpretação das normas jurídicas;
- O contrato é uma norma que vincula as partes contratantes;
- Visão geral das espécies de contratos;
- O contrato administrativo;
- Princípios gerais aplicáveis aos contratos administrativos;
- Regime jurídico especial dos contratos administrativos (ou “cláusulas exorbitantes”), quando aplicáveis;
- Etapas da gestão das compras públicas e atuação dos gestores, fiscais e auditores do processo;
- A Gestão, o acompanhamento e a fiscalização do contrato;
- A especificação da necessidade pública a ser satisfeita: projeto básico, projeto executivo e termo de referência;
- A especificação da necessidade a ser satisfeita através do Projeto Básico ou Termo de Referência?
- A falta de planejamento não é admitida por Lei, hoje é obrigação;
- O planejamento prévio das contratações, como exigência legal na contratação pública.
II – A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
- Na cadeia contratual, quando o gestor começa a agir e quando o fiscal e auditores começam a agir?
- Atribuições ou competências na gestão e fiscalização dos contratos;
- A fiscalização de contratos e as profissões regulamentadas;
- A designação do agente público, como agir, na falta de conhecimento do agente para exercício da atividade de gestão/fiscalização contratual;
- A responsabilidade e o princípio da causalidade adequada;
- A matriz de responsabilidade aplicada pelos órgãos de controle;
- As espécies de sanções cabíveis, ao servidor e ao contratado;
- A jurisprudência do TCU e tribunais superiores.
III – O CONTRATO E O PREÇO
- A pesquisa de preço, conforme IN 73/2020 do Ministério da Economia.
- A aferição e comprovação do preço legal e justo – respectiva composição, enquadramento sindical, Reforma Trabalhista e outros;
- Formalização do contrato administrativo;
- Garantia contratual e suas nuances práticas;
- A duração do contrato administrativo;
- Execução contratual e suas atividades práticas;
- Alterações contratuais: quantitativas, qualitativas;
- O que é jogo de planilha na formação do preço e nas alterações contratuais;
- Proteção constitucional do equilíbrio econômico-financeiro;
- Manutenção das condições de habilitação e a impossibilidade de suspensão dos pagamentos das parcelas executadas;
IV – SANÇÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO SANCIONADOR – Noções do processo disciplinar
- Extinção e rescisão contratual – A rescisão é uma espécie de penalidade?
V – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO – ESTRUTURA DE UM ROTEIRO DE AÇÕES E DE DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES
- Atividades do gestor contratual – checklist e cartilha de todos os procedimentos;
- Atividades do fiscal do contrato – checklist e cartilha de todos os procedimentos;
VI – O ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL: GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO
- Exigências legais inerentes ao acompanhamento da execução contratual;
- A jurisprudência do TCU sobre a atividade de acompanhamento dos contratos administrativos;
- Importância do acompanhamento contratual em face do princípio constitucional da eficiência;
- A fiscalização como atividade permanente e especializada da Administração;
- A falta de normativos operacionais referentes às atividades de acompanhamento;
- Atores do procedimento de gestão/fiscalização contratual;
- Designação dos responsáveis: perfil e requisitos;
- Espécies de acompanhamento;
- Técnicas de atuação do gestor/fiscal;
- Terceirização da fiscalização contratual;
- A gestão/fiscalização e as atividades burocráticas do contrato administrativo;
- Acompanhamento da execução: gestão, fiscalização administrativa e a fiscalização técnica;
- Fases do acompanhamento: pré-contratual, de pré-executiva, executiva e pós-executiva;
- Recebimento do objeto: provisório e definitivo;
- O recebimento do objeto e a segregação de funções;
- O recebimento nos diversos tipos de objeto;
- Acompanhamento contratual e sua documentação por meio de processos administrativos;
- O rito de documentação da gestão/fiscalização contratual.
Instrutor
Outras informações
06 a 09 de Abril de 2021
As aulas serão expositivas, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, e aplicação de dinâmicas em grupo para análise de Processo de Terceirização e identificação de falhas habituais, além de estudos de caso do setor público, a fim de orientar ao entendimento do Tribunal de Contas da União. O evento acontecerá na modalidade online e 100% ao vivo, com transmissão e interação entre o professor e os participantes em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. ativa de ensino, prática e objetiva de ensino trazendo a legislação, os conceitos-chaves e debates de casos práticos que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h.
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 23/03/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 23/03/2021.
Prazo final para inscrição: 02 de Abril de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.