Folha de Pagamento dos Servidores da Administração Direta, Fundacional e Autárquica

Objetivos do Curso

O curso objetiva levar ao conhecimento dos servidores públicos as disposições constitucionais que lhe são aplicadas, os princípios constitucionais da Administração Pública, e atualiza as regras legais dispersas em várias legislações sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o cálculo das principais gratificações, descontos compulsórios e facultativos, cálculo de proventos, concessão de abono de permanência, e, apresenta julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.

Público Alvo

O curso destina- se àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e demais interessados no tema.

R$1.600,00R$1.800,00

Limpar
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Conteúdo do Curso

Folha de Pagamento dos Servidores da Administração Direta, Fundacional e Autárquica

I – Legislação: Constituição Federal, leis federais aplicadas às demais esferas de Governo, orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, Orientações do Ministério da Previdência Social, decisões dos tribunais superiores.

A legislação citada será invocada quando da apresentação dos conceitos e dos cálculos.

II– Folha de Pagamento: Conceito, termos técnicos, cálculos

  1. Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
  2. Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
  3. Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
  4. Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
  5. Cálculos:

a) Saldo devedor do servidor;

b) Teto salarial do funcionalismo;

c) Décimo terceiro salário;

d) Férias

e) Adicional de férias – 1/3 constitucional;

f) Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário).

g) Consignações compulsórias:

– Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA

– Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)

– Pensão alimentícia

h) Consignações facultativas: margem consignável e recomendações

i) Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento.

j) Fechamento da folha: cálculo da patronal e percentuais legais.

k) Concessão do Abono de Permanência e do salário-família.

l) Cálculo de rescisão. (Exoneração e Aposentadoria)

m) Informações sobre o PASEP.

III – Folha de Pagamento: inativos e Pensionistas

  1. Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias.
  2. EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012
  3. Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
  4. Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
  5. O cálculo de pensão por morte.
  6. A elaboração da DIRF e da RAIS

Instrutor

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a I9 Treinamentos trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores

Outras informações

Cursos Relacionados

Rolar para cima

Não temos o curso que você procura? Se o curso que você indicar for lançado pela i9 Treinamentos, você ganhará um desconto de 50% no valor de lançamento do curso indicado e 10% em qualquer outro curso.