Fiscalização e Inovação na Retenção do ISS pelos Municípios
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Carlos Eduardo Lima
- Online
- 29/03/2023
- 12 horas
Objetivos do Curso
Orientar e capacitar os participantes de forma clara e objetiva sobre os procedimentos da Retenção e Fiscalização do Imposto sobre Serviços-ISS na Administração Pública na contratação das pessoas Jurídicas e Físicas. Dar conhecimento teórico com exemplos práticos, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar 116/2003, e as alterações introduzidas pela Leis Complementares 157/2016 ,175/2020 e 173/2021.
Público Alvo
Profissionais das áreas Contábil, Auditoria, Fiscal, Financeiro, Recursos Humanos e Administrativa, e demais profissionais interessados no aperfeiçoamento do assunto. Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública, contadores públicos e privados, empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, gerentes de recursos humanos, consultores, advogados e demais interessados.
Conteúdo do Curso
Fiscalização e Inovação na Retenção do ISS pelos Municípios
ISS (LC 116/2003-LC 157/2016) – Contratação Pessoas Física e Jurídica
1.1 Conceitos
1.2 Fato Gerador
1.3 Estabelecimento Prestador de Serviços
1.4 Substituição Tributária
1.5 Responsabilidade Tributária
1.6 Retenção
1.7 Comentários da Lista de Serviços – (LC 116/2003 e LC 157/2016)
1.8 Retenção do Terceiro Setor
1.9 Retenção ISS – Simples Nacional
1.10 Retenção do ISS pelo SIAFI -Gov. Federal
1.11 Base de Cálculo e Deduções
1.12 Base de Cálculo na Construção Civil
1.13 Cálculo e Emissão da Nota Fiscal
1.14 Exemplos Práticos
Instrutor
Outras informações
29 a 31 de março de 2023.
O evento acontecerá na modalidade online e 100% ao vivo, com transmissão e interação entre o professor e os participantes em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. ativa de ensino, prática e objetiva de ensino trazendo a legislação, os conceitos-chaves e debates de casos práticos que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08h às 12:00h.
Inscrições Online: R$ 1.500,00.
Prazo final para inscrição: 28 de março de 2023.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
