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Fiscalização e Inovação na Retenção do ISS pelos Municípios

Objetivos do Curso

Orientar e capacitar os participantes de forma clara e objetiva sobre os procedimentos da Retenção e Fiscalização do Imposto sobre Serviços-ISS na Administração Pública na contratação das pessoas Jurídicas e Físicas. Dar conhecimento teórico com exemplos práticos, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar 116/2003, e as alterações introduzidas pela Leis Complementares 157/2016 ,175/2020 e 173/2021.

Público Alvo

Profissionais das áreas Contábil, Auditoria, Fiscal, Financeiro, Recursos Humanos e Administrativa, e demais profissionais interessados no aperfeiçoamento do assunto. Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública, contadores públicos e privados, empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, gerentes de recursos humanos, consultores, advogados e demais interessados.

Conteúdo do Curso

Fiscalização e Inovação na Retenção do ISS pelos Municípios

ISS (LC 116/2003-LC 157/2016) – Contratação Pessoas Física e Jurídica
1.1 Conceitos
1.2 Fato Gerador
1.3 Estabelecimento Prestador de Serviços
1.4 Substituição Tributária
1.5 Responsabilidade Tributária
1.6 Retenção
1.7 Comentários da Lista de Serviços – (LC 116/2003 e LC 157/2016)
1.8 Retenção do Terceiro Setor
1.9 Retenção ISS – Simples Nacional
1.10 Retenção do ISS pelo SIAFI -Gov. Federal
1.11 Base de Cálculo e Deduções
1.12 Base de Cálculo na Construção Civil
1.13 Cálculo e Emissão da Nota Fiscal
1.14 Exemplos Práticos

Instrutor

Bacharel em Ciências Contábeis, formado pela Faculdade de Ciências Contábeis Mackenzie Moraes Junior, com licenciatura em contabilidade e pós-graduação em Gestão Financeira e Corporativa pela Universidade Candido Mendes. Auditor do Estado/RJ do quadro efetivo da Controladoria Geral do Estado-CGE/RJ, onde encontra-se lotado. Foi Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, e ao longo de sua carreira, exerceu diversos cargos nas áreas contábil e auditoria. Professor da Universidade Salgado de Oliveira-Universo no curso de Ciências Contábeis e Administração na modalidade EAD. Professor e Palestrante em diversas Instituições Pública e Privada, nas áreas contábil e tributária. Professor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC/RJ), SENAC/RJ e da Universidade do Grande Rio – Unigranrio, com atuação nas áreas contábil, finanças e tributária.

Outras informações

R$1.500,00

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