Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

Objetivos do Curso

O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.

Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.

O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016, incluindo as alterações posteriores.

Público Alvo

Servidores públicos, gerentes e coordenadores que militam na área de acompanhamento e fiscalização de convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizados, termos de fomento,termos de colaboração, acordos de cooperação e contratos administrativos, que já disponham ou não de formação em procedimentos de acompanhamento e monitoramento de projetos, podendo participar também membros dos Tribunais de Contas dos Estados, Procuradores do Ministério Público, consultores em gestão pública, empresas de contabilidade e de advocacia.

Aplica-se, por conseguinte aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual e Municipal, como também as OSC, ONG’s, OCIPS’s, Fundações Públicas e Privadas, Institutos e entidades integrantes do Sistema “S”.

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Conteúdo do Curso

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial

1. NOÇÕES GERAIS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

1.1 O ciclo orçamentário

1.2 O ciclo das políticas públicas

1.3 O controle na administração pública

1.4 Fundamentos do Controle

1.5 Conceitos importantes para o controle

1.6 O controle na descentralização de recursos federais

1.7 Obrigatoriedade, fragilidades e custo benefício do acompanhamento e fiscalização

2. O IMPACTO DA NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL 424/2016 NAS FISCALIZAÇÕES

2.1 Critérios para execução de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016

2.2. Critérios para acompanhamento / fiscalização de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016

2.3 Responsabilidades do convenente

2.4 Responsabilidades do fiscal do contrato

2.5 Responsabilidades do concedente

3. EXECUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

3.1 Matriz de planejamento

3.2 Considerações para a formulação da agenda para acompanhamento / fiscalização

3.3. Providências preliminares a realização de ações de acompanhamento / fiscalização

3.4 Postura do da equipe em acompanhamentos e fiscalizações in loco

3.5 Recomendações para o relatório de acompanhamento e fiscalização in loco

3.6 Critérios para análise de achados de acompanhamento e fiscalizações

3.7 Pareceres, notas técnicas, solicitações e relatórios

3.8 Análise Técnica

3.9 Análise financeira

4. OPERACIONALIZAÇÃO NA PLATAFORMA +BRASIL – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

4.1 Fluxograma operacional

4.2 Tipos de fiscalização: vistoria in loco e à distância

4.3 Relatório de acompanhamento de convênio

4.4 Check lists de acompanhamento de convênio

4.5 Relatório fotográfico

4.6 Designação e vinculação de fiscais

4.7 Inclusão de solicitações de esclarecimentos

4.8 Respostas a esclarecimentos

4.9 Avaliação dos esclarecimentos

4.10 Inclusão de notificação de irregularidades

4.11 Respostas a irregularidades

4.12 Avaliação das respostas às notificações de irregularidade

4.13 Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

4.14 Notificação prévia a inclusão no cadastro de inadimplentes

Instrutor

Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.

Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.

Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.

Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma +Brasil do Governo Federal.

Outras informações

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