Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico de acordo com a nova lei de licitações
- Vinicius de Lima e Silva Martins
- Online
- 19/09/2022
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.
Público Alvo
Agentes que atuam nas áreas Demandantes/Requisitantes, Compras, Suprimentos, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros, Assessorias Jurídicas, Controladoria Interno e demais setores da logística pública. Servidores públicos dos diversos setores da área logística, que participam no planejamento da contratação, com foco na elaboração dos Estudos Preliminares, Gestão de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e pesquisa de mercado.
Conteúdo do Curso
Curso de elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico de acordo com a nova lei de licitações
Planejamento da contratação;
Justificativa da necessidade da contratação;
Diferença de Projeto Básico x Termo de Referência;
Diferença de Projeto Básico x Projeto Executivo;
Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;
Importância dos Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;
Mapa de Riscos;
Modalidades de Licitação;
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
Noções de Sistema de Registro de Preços;
Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;
Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;
Prazo de execução do objeto da licitação;
Cronograma físico-financeiro;
Deveres do contratado e do contratante;
Prestação de garantia contratual;
Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
Análise de Amostras;
Critérios de Sustentabilidade;
Licitação por Item x Lote/Grupo;
Repercussões da IN SEGES/MP n° 05/2017;
Repercussões do Decreto Federal nº 10.024/2019;
Documentos de habilitação/qualificação técnica;
Estimativa do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, conforme a IN 73/2020;
Negociação das contratações públicas;
Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 e suas atualizações no Edital;
Modelos de Mapa de Riscos e Instrumento de Medição de Resultado (IMR);
Jurisprudências do TCU sobre os cuidados na elaboração do Termo de Referência;
Impactos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas contratações públicas.
Dispensa de Licitação, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Pregão Eletrônico, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
