Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico de acordo com a nova lei de licitações
- Vinicius de Lima e Silva Martins
- Online
- 19/09/2022
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.
Público Alvo
Agentes que atuam nas áreas Demandantes/Requisitantes, Compras, Suprimentos, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros, Assessorias Jurídicas, Controladoria Interno e demais setores da logística pública. Servidores públicos dos diversos setores da área logística, que participam no planejamento da contratação, com foco na elaboração dos Estudos Preliminares, Gestão de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e pesquisa de mercado.
Conteúdo do Curso
Curso de elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico de acordo com a nova lei de licitações
Planejamento da contratação;
Justificativa da necessidade da contratação;
Diferença de Projeto Básico x Termo de Referência;
Diferença de Projeto Básico x Projeto Executivo;
Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;
Importância dos Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;
Mapa de Riscos;
Modalidades de Licitação;
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;
Noções de Sistema de Registro de Preços;
Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;
Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;
Prazo de execução do objeto da licitação;
Cronograma físico-financeiro;
Deveres do contratado e do contratante;
Prestação de garantia contratual;
Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
Análise de Amostras;
Critérios de Sustentabilidade;
Licitação por Item x Lote/Grupo;
Repercussões da IN SEGES/MP n° 05/2017;
Repercussões do Decreto Federal nº 10.024/2019;
Documentos de habilitação/qualificação técnica;
Estimativa do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, conforme a IN 73/2020;
Negociação das contratações públicas;
Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 e suas atualizações no Edital;
Modelos de Mapa de Riscos e Instrumento de Medição de Resultado (IMR);
Jurisprudências do TCU sobre os cuidados na elaboração do Termo de Referência;
Impactos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas contratações públicas.
Dispensa de Licitação, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Pregão Eletrônico, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Instrutor
Outras informações
19 a 22 de Setembro de 2022.
Exposição dialogada, discussões e exemplos práticos. O evento acontecerá com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 14h às 18h.
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 05/09/2022; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 05/09/2022.
Prazo final para inscrição: 16 de Setembro de 2022.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.