Objetivos do Curso
O principal objetivo do curso é capacitar os participantes para a criação de projetos básicos e temos de referência, em especial para serviços continuados e fornecimento de bens.
Público Alvo
Profissionais que exerçam funções relacionada a contratação de serviços, equipe de apoio a pregoeiro, comissão de licitações, de gestores e fiscais de contratos, diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, ordenadores de despesas, auditores, advogados, consultores, contadores, administradores, servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública.
Conteúdo do Curso
Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência – Impactos da IN 05/17 MPOG e suas atualizações, Reforma trabalhista e Legislações vigentes
I – CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Princípios constitucionais específicos
- O dever constitucional de licitar e suas exceções
- A necessidade de contratar e a responsabilidade do agente público: formalidade e formalismo
- Base legal mínima necessária
II – CONCEITO DE EDITAL E ALGUNS PONTOS ESSENCIAIS
III – CONCEITO E REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
- Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência
- Requisitos legais do Projeto Básico
- Requisitos legais do Termo de Referência
- Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação
- Descrição do objeto e especificações técnicas
- Justificativa: precisa no Projeto Básico ou no processo administrativo?
- Cronograma de execução e de pagamento
- Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação
- Análise da Legislação Atual, incluindo o que implica a reforma trabalhista na formulação do Termo de Referência e a Instrução Normativa 05/17 do MPOG e suas atualizações
IV – PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Definição de Serviços.
- Análise e correção de definições de serviços e objeto de alguns Projetos Básico/Termo de Referência
- Serviços Continuados
- Descrição das atividades: até que ponto detalhar?
- Análise descrições de atividades de alguns Projetos Básico/Termo de Referência
- Acionamento de serviços e a contratação da disponibilidade
- Atestado de Visita Técnica
- Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básico/Termo de Referência
- Horário dos serviços: quem define e quais os limites?
- Regras de medição dos Serviços por Métricas
- Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços
- Análise e correção de acordos de níveis de serviços em alguns Projetos Básico/Termo de Referência apresentados
- Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada
- Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básico/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados
- Prazo dos Contratos de Serviços
V – PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS
- Especificando materiais e serviços
- Amostras
- Vantagens e Desvantagens das Especificações
- Padronização
- Os Prejuízos das Especificações Impróprias, Incompletas
- Métodos de descrição de bens
- Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnica
- Análise de cláusulas de especificações de materiais e possíveis correções.
VI – PRINCIPAIS REFLEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
- Na licitação: cumprimento do art. 40 da Lei 8.666/93
- Conflito entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o edital lançado
- O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?
- No contrato: requisitos do art. 55 da Lei 8.666/93 necessários no Projeto Básico ou no Termo de Referência
- Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser publicado.
- Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Projeto Básico ou Termo de Referência
Instrutor
Outras informações
08 a 11 de Junho de 2021
A aula terá uma parte expositiva, com utilização de recursos de TI, aliada à uma parte prática com estudos de cases e exercícios diversos com o intuito de tornar o aprendizado mais dinâmico. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 25/05/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 25/05/2021.
Prazo final para inscrição: 04 de Junho de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.