Dominando os Instrumentos de Planejamento das leis do ciclo orçamentário: Do PPA a LOA – Teoria e Prática

Objetivos do Curso

O curso objetiva oferecer noções básicas, bem como atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos técnicos, com vistas a subsidiar os participantes para a elaboração dos instrumentos de planejamento governamental (o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual).

Ainda visa apresentar através de uma abordagem teórico-prática quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento e na apreciação através do devido processo legislativo especial destas peças orçamentárias no âmbito das Câmaras de Vereadores.

A capacitação abordará situações práticas, quanto a execução, avaliação e a atualização destes instrumentos, de acordo com as normativas vigentes.

Por fim, o treinamento propõe oferecer aos participantes, a compreensão em âmbito geral e a importância do planejamento público no dia a dia da gestão, em como está pode ser utilizada de forma a auxiliar os gestores no cumprimento dos seus papeis dentro da Administração Pública.

Público Alvo

Prefeitos, Secretários Municipais, Administradores, Assessores em Geral, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Agentes de Controle Interno, Planejamento, Agentes Políticos, Servidores que atuam no planejamento e execução orçamentária da Administração Direta e Indireta, bem como Vereadores, Assessores de Comissão, Assessores Parlamentares e de Bancada, Assessores de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e demais profissionais interessados pelo tema.

R$2.200,00R$2.400,00

Limpar
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Conteúdo do Curso

Dominando os Instrumentos de Planejamento das leis do ciclo orçamentário: Do PPA a LOA – Teoria e Prática

O Sistema de Planejamento Municipal em âmbito Executivo e Legislativo;

A Organização da administração para elaboração e acompanhamento das peças orçamentárias;

A necessidade de uma estrutura administrativa organizada para o Planejamento;

A responsabilidade pela elaboração e acompanhamento das peças orçamentárias;

Mudança na forma de organizar o Plano Plurianual por parte do Executivo;

A obrigatoriedade de observar os Programas Federais e Estaduais em sua elaboração;

A elaboração do decreto que regulamenta os programas de governo no Município;

A observância das instruções constantes no Plano Diretor;

A vinculação dos demais Planos Municipais na elaboração do Plano Plurianual,

Como devem ser elaborados os Programas de Governo;

A Previsão de Receitas para 2022 a 2025 em tempos de pandemia;

A avaliação dos resultados dos programas de governo;

As Audiências Públicas para o PPA;

O processo de elaboração do PPA da Câmara de Vereadores.

As características do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual;

O processo de emendas ao PPA;

Aprovação, sanção, vetos ao PPA; e

Modelos de Projeto de Lei e anexos do PPA 2022 a 2025.

Base Conceitual da LDO:

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
  • A estrutura da LDO; e
  • Exigências legais e normativas.

Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:

  • Equilíbrio entre receita e despesa;
  • Critérios e forma de limitação de empenho;
  • Reserva de contingência com base na receita corrente líquida;
  • Relacionamento com o PPA de 2022 a 2025;
  • Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; e
  • Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais com base no Manual de Demonstrativos Fiscais.

Audiências Públicas:

  • Obrigatoriedade;
  • Preparação e apresentação; e
  • Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO.

Anexo de Riscos Fiscais (ARF):

  • Riscos Fiscais;
  • Contingência Passiva;
  • Obrigações Fiscais; e
  • Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.

Anexo de Metas Fiscais (AMF):

  • Metas Anuais;
  • Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
  • Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
  • Evolução do Patrimônio Líquido;
  • Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
  • Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
  • Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
  • Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Processo Legislativo:

  • Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;
  • Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
  • O Processo Legislativo que deverá ser observado;
  • As emendas parlamentares a LDO;
  • Vetos do Poder Executivo; e
  • Orçamento Impositivo.

Relação do orçamento com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

As Previsões Legais para a LOA 2022, com as alterações da 11a Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) atualizado pela Portaria STN no 709, de 25 de fevereiro de 2021;

Aa alterações na padronização das fontes e destinações de recursos conforme determinam a Portaria STN no 710, de 25 de fevereiro de 2021 e a Portaria Conjunta STN/SOF no 20, de 23 de fevereiro de 2021.

As alterações na Classificação e no Ementário da Receita, nos termos da a Portaria Conjunta STN/SOF/ME no 16, de 11 de fevereiro de 2021.

Como funciona o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD);

Considerações sobre as alterações na política de gestão do FUNDEB;

O Planejamento da Receita e da Despesa para 2022 em período de pandemia;

Considerações sobre a política de gasto com pessoal;

Elementos e análise dos dados que devem constar nos demonstrativos;

Como deverá ser apresentado o projeto de lei, e qual seu conteúdo dos seus anexos;

Base de Cálculo e limites para o Poder Legislativo;

Autorização para abertura dos Créditos Adicionais Suplementares na LOA;

Audiências Públicas e Transparência;

Processo Legislativo, na análise da LOA:

  • Emendas Legislativas;
  • Emendas Impositivas: Bancada e Individuais; e
  • Vetos do Poder Executivo.

As necessidades de alterações por créditos adicionais ao orçamento;

A utilização de créditos e dotações em projetos de leis, contratos e convênios;

As contas de receita orçamentárias e despesas orçamentárias;

Aspectos práticos sobre a receita e contas redutoras

Reserva de contingência e sua função no orçamento;

Empenho, liquidação e pagamento de despesa;

Ordem de pagamento da despesa orçamentária;

Avaliação do planejamento através da elaboração de relatórios orçamentários e audiências quadrimestrais;

Publicação dos dados e informações na internet.

Instrutor

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile, Especialista em Auditoria e Perícia e Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4320100P0

Outras informações

Cursos Relacionados

Não temos o curso que você procura? Se o curso que você indicar for lançado pela i9 Treinamentos, você ganhará um desconto de 50% no valor de lançamento do curso indicado e 10% em qualquer outro curso.