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Curso SIAFIC – da implementação as ações de Governança Municipal

R$1.900,00

Objetivos do Curso

Conscientizar o público alvo sobre a rotina da administração pública municipal a partir da vigência do SIAFIC ÚNICO – com início previsto em 01 de janeiro de 2023, conforme Decreto Número: 10.540 de 05.11.2020.

Público Alvo

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.

Conteúdo do Curso

Curso SIAFIC – da implementação as ações de Governança Municipal

Módulo – I
Conceitos teóricos de Governança Pública – Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alterado pelo Decreto Federal nº 9.901, de 08 de julho de 2019.

Governança Pública
Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações
Decreto nº 10.540/2020
Em tender de princípios de Governança Publica: Orçamento Público, seu funcionamento e a execução orçamentária;
Compreender o que dispõe o inciso V do artigo 2º do Decreto 10.540 de 05.11.2020 que versa sobre: “controle da execução orçamentária e financeira – registros e atos necessários à coordenação da administração financeira e da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes”;
O papel relevante das Secretarias Sistêmicas: (Administração; Planejamento e Fazenda ou Finanças) com definição na Lei de Reforma Administrativa em cada município na funcionalidade do Plano de Ação.
Qual o papel do Ordenador de Despesa diante a definição do inciso XI do artigo 2º do Decreto 10.540 de 05.11.2020 que versa sobre: “unidade gestora ou executora – a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação de contas anual”.

Conceitos e Objetivos do SIAFIC:
O que é SIAFIC;
O que significa Padrão Mínimo de Qualidade;
Compreensão sobre Sistema Único e Sistema Integrado;
Definição de Sistemas Estruturantes; e
Objetivos do SIAFIC.

Como Gerir um Plano de Ação até 31.12.22, uma vez que o Art. 18 do Decreto 10.540 de 05.11.2020, define que: “Os entes federativos deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 1º de janeiro de 2023.”

Aspectos Práticos do SIAFIC:

Prazos e Obrigatoriedade;
Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos;
Desafios para a Gestão Pública.

Impactos nas Rotinas de Trabalho e Fluxos de Informações:

Requisitos do SIAFIC;
Requisitos Gerais; e,
Requisitos de Procedimentos Contábeis.

Módulo – II

Normas Gerais para Consolidação das Contas Públicas:

Elementos dos Registros Contábeis;
Dispositivos Necessários; e,
Vedações.

Requisitos de Transparência da Informação 1. Abertura Mínima:

Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG);
Tratamento dos Dados Pessoais.

Requisitos de Tecnológicos:

Mecanismos Necessários
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING)
Requisitos de Segurança

Qual a qualidade dos portais de transparências dos entes subnacionais;
Qual será influência da automatização dos sistemas Tecnologia de Informação no desenvolvimento do SIAFIC nos municípios.

Como o Poder Executivo deve se posicionar faltando poucos meses para a transição desta integração do SIAFIC;
O que já se avistava no 2º. Congresso de Contabilidade e Governança realizado de 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília – DF, sobre o SIAFIC?

O não cumprimento do Decreto Federal nº 10.540 pode resultar em punições ao gestor público e ao município, com a vedação de recebimento de transferências voluntárias.

Instrutor

O Professor Jorge Santos Nascimento é Servidor Público Estadual há 37 anos do Governo do Estado da Bahia; Atuou como Diretor Financeiro de Órgãos da Fundação Luís Eduardo Magalhães e do Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia – Inema; Exerceu cargos na Secretaria de Administração, na Secretaria de Governo, Na Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia aonde atuou como controle interno; Exerceu o cargo de Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; Atuou como Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; Secretário de Fazenda, Administração e Planejamento de Juazeiro/BA; atuou como Consultor em Cidades como: São Paulo – Capital, e diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco; professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador e da UCS/SAEB – Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia; Palestrante, e especialista em Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.

Outras informações

09 a 10 de novembro de 2023

A aula será expositiva com utilização de apostilas digitais, com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.

As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

Inscrições Online: R$ 1.900,00

Prazo final para inscrição: 08 de novembro de 2023.

Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04

O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Antes do início da aula online e ao vivo, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software: Computador com bom desempenho de preferência com 2 monitores (computador ou notebook pode ser ligado a monitor ou aparelho de televisão com cabo HDMI); Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps; Webcam e microfone; Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozilla Firefox e Internet Explorer. Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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