Curso de Rescisão e Recontratação de Obras Públicas
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Nilber Teixeira da Cruz
- Online
- 20/11/2023
- 20 horas
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso são os de capacitar agentes públicos, técnicos e administradores, fiscais de contratos de obras, Ordenadores de Despesas, colaboradores de construtoras e empresas supervisoras de obras nas medidas para sanear contratos e evitar a rescisão contratual; Capacitar agentes públicos, colaboradores de construtoras e de supervisoras de obras nos processos de rescisão contratual e recontratação de obras por dispensa de licitação ou por nova licitação.
Público Alvo
Este curso é indicado para Engenheiros, arquitetos, servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federal, empresários, administradores de empresas da construção civil, responsáveis técnicos por empresas, fiscais de contratos de obras, ordenadores de despesas, chefes de comissões de licitação e administradores e colaboradores de empresas fiscalizadoras de obras.
Conteúdo do Curso
Curso de Rescisão e Recontratação de Obras Públicas
1. Introdução e Aplicabilidade do Curso
2. Apresentação do escopo do curso e programação
3. Medidas para evitar rescisão contratual
3.1 Fase de contratação
3.1.2 Síntese do processo de licitação
3.1.3 Qualidade do Processo de Licitação
3.1.4 Planejamento da Licitação, Mapa de Riscos e Plano de Execução da Obra
3.1.5 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo Obra
3.1.6 Empreitada por Preços Unitários e por Preços Globais
3.1.7 Legalidade do orçamento de obras: Dec. 7983/2013 e Acórdão 2622/2013 – TCU.
3.1.8 Classificação das Propostas e Análise do Orçamento Analítico.
3.1.9 Faltas e Penalidades Contratuais.
3.1.10 Modelos da AGU, as cautelas que já estão prontas.
3.2 Fase de Execução Contratual
3.2.1 Controle de Prazos e Atraso Irrecuperável
3.2.2 Ajustes do Cronograma Físico Financeiro
3.2.3 Reequilíbrio Econômico Financeiro
3.2.4 Reajuste
3.2.5 Aditivos Contratuais
3.2.6 Notificação de Falta Contratual
3.2.7 Processo Administrativo Sancionador
4. Rescisão Contratual
4.1 Processo Administrativo de Rescisão Contratual como Preparação para Recontratação
4.2 Inventário dos Serviços Executados
4.3 Rescisão Contratual e Desimpedimento do Objeto
4.4 Ajuste de Contas e Penalidades
4.5 Solução do Processo Administrativo
5. Recontratação da Obra
5.1 Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
5.2 Recontratação pela Classificação da Licitação ou Nova Licitação
5.3 Processo de Contratação Direta Por Dispensa de Licitação
5.3.1 Manifestação de Interesse dos Classificados na Licitação
5.3.2 Ratificação da Habilitação
5.3.3 Negociação e Análise da Proposta de Preços.
5.3.4 Responsabilidade Técnica pelo Remanescente de Obra
5.3.5 Testes e Exames para Assunção da Garantia Técnica.
5.3.6 Estado do Remanescente de Obra e Retrabalho.
5.4 Recontratação por Nova Licitação pela Lei 14133/2021
5.4.1 Revisão do Projeto Básico ou Projeto Básico do Remanescente
5.4.2 Nova Programação Orçamentária
5.4.2 Correção de Eventuais Vícios do Certame Original
5.4.6 Observações da Lei 14133/2021 quanto à recontratação de remanescente.
Instrutor
Outras informações
20 a 24 de novembro de 2023.
As aulas serão ministradas com a utilização de recursos de apresentação áudio visual e metodologias de participação e inclusão do aluno que propiciem um melhor processo de ensino e aprendizagem.
O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 14:00 às 18:00 horas.
Inscrições Online: R$ 2.100,00.
Prazo final para inscrição: 17 de novembro de 2023.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
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Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
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Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
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CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
