Curso de Programação Financeira e Ordem Cronológica de Pagamentos
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Jorge Santos Nascimento
- Online
- 07/12/2023
- 16 horas
Objetivos do Curso
Capacitar servidores públicos sobre a importância e utilização do Controle Interno como instrumento que proporcionará à Administração Pública subsídios para assegurá-la o bom gerenciamento dos negócios públicos evitando a quebra da ordem cronológica de pagamentos sem critérios objetivos de motivação.
Público Alvo
Controladores; Técnicos e assessores da Administração Pública; Tesoureiros, Ordenadores de Despesas, Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno dos poderes executivo, judiciário e legislativo.
Conteúdo do Curso
Curso de Programação Financeira e Ordem Cronológica de Pagamentos
CONCEITOS TEORICOS SOBRE GOVERNANÇA PUBLICA
– DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – sobre Governança Pública;
– Leis de Direito Financeiro – 4.320/64;
– Artigos 100 e 160 da Constituição Federal/88;
– Leis de Licitações e Contratos – 8.666/93;
– Lei Regula o Processo Administrativo – 9.784/99;
COMO FORMULAR UM SISTEMA BASICO DE CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
– Lei Complementar – 101/00;
– Lei de Modificação das Fontes de Recursos – 11.540/07;
– Acórdão TCU – nº 2.360/2018;
– NLLC – 14.133/21 (Art. 141 – ordem cronológica por fonte de recursos: Subdividida por categorias);
– Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021;
– Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021;
O PAPEL FISCALIZADOR DO CONTROLE NO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS A LUZ DA NLLC-14.133/21.
– Mecanismo de Controle Interno;
– Finalidade do Controle Interno;
– Objetivos/princípios do Controle Interno;
– Fatores que afetam o Controle Interno;
– Posição do Controle Interno;
OS PRECATORIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
– Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; 13 – Lei n. 12.919, de 24 de dezembro de 2013; 14 – Lei n. 13.080, de 2 de janeiro de 2015; e 15 – Lei n. 8.177, de 1º de março de 1991;
– Resolução 303 – Conselho Nacional de Justiça – CNJ 17
– Decreto Municipal – 447/2020 – Prefeitura de Marica – RJ
– Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2014, Atricon
Instrutor
Outras informações
07 a 08 de dezembro de 2023.
A aula será expositiva com utilização de apostilas digitais, com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h
Inscrições Online: R$ 1.900,00
Prazo final para inscrição: 06 de dezembro de 2023.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
