Curso de Programação Financeira e Ordem Cronológica de Pagamentos

Curso de Programação Financeira e Ordem Cronológica de Pagamentos

CONCEITOS TEORICOS SOBRE GOVERNANÇA PUBLICA

– DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – sobre Governança Pública;

– Leis de Direito Financeiro – 4.320/64;

–  Artigos 100 e 160 da Constituição Federal/88;

– Leis de Licitações e Contratos – 8.666/93;

– Lei Regula o Processo Administrativo – 9.784/99;

COMO FORMULAR UM SISTEMA BASICO DE CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO

– Lei Complementar – 101/00;

– Lei de Modificação das Fontes de Recursos – 11.540/07;

– Acórdão TCU – nº 2.360/2018;

–  NLLC – 14.133/21 (Art. 141 – ordem cronológica por fonte de recursos: Subdividida por categorias);

– Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021;

– Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021;

 O PAPEL FISCALIZADOR DO CONTROLE NO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS A LUZ DA NLLC-14.133/21.

– Mecanismo de Controle Interno;

– Finalidade do Controle Interno;

– Objetivos/princípios do Controle Interno;

– Fatores que afetam o Controle Interno;

– Posição do Controle Interno;

OS PRECATORIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

– Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; 13 – Lei n. 12.919, de 24 de dezembro de 2013; 14 – Lei n. 13.080, de 2 de janeiro de 2015; e 15 – Lei n. 8.177, de 1º de março de 1991;

– Resolução 303 – Conselho Nacional de Justiça – CNJ 17

– Decreto Municipal – 447/2020 – Prefeitura de Marica – RJ

– Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2014, Atricon