Curso de Licitação de Obras Públicas e a Estruturação da Fase Preparatória
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Juliano Rodrigues Machado
- Online
- 12/12/2023
- 09 horas
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso são os de capacitar agentes públicos, técnicos e administradores, fiscais de contratos de obras, Ordenadores de Despesas, colaboradores de construtoras e empresas supervisoras de obras nas medidas para sanear contratos e evitar a rescisão contratual; Capacitar agentes públicos, colaboradores de construtoras e de supervisoras de obras nos processos de rescisão contratual e recontratação de obras por dispensa de licitação ou por nova licitação.
Público Alvo
Este curso é indicado para Engenheiros, arquitetos, servidores públicos das esferas municipais, estaduais e federal, empresários, administradores de empresas da construção civil, responsáveis técnicos por empresas, fiscais de contratos de obras, ordenadores de despesas, chefes de comissões de licitação e administradores e colaboradores de empresas fiscalizadoras de obras.
Conteúdo do Curso
Curso de Licitação de Obras Públicas e a Estruturação da Fase Preparatória
O dever de fundamentar: a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e sua relação – e importância – na atividade pública
O que é uma Licitação e os requisitos para realização de um certame? (breves comentários quanto à realização de dispensa e inexigibilidade)
Princípios previstos na Constituição Federal e incidência no processo licitatório, um norte na tomada de decisões
Princípios previstos na Lei de Licitações e sua relevância no processo licitatório enquanto delimitadores do poder de decidir
Previsão Constitucional e infraconstitucional do dever de licitar: tudo deve ser licitado?
Para quê se realiza uma licitação? Um estudo sobre seus objetivos
Abrangência da Nova Lei de Licitações: quem deve licitar;
Licitação: o início
A importância do planejamento e os documentos que o estruturam
O que deve conter na justificativa de contratação?
O dever de descrever o objeto de forma clara e precisa
Documentos preliminares
Padronização das contratações
Sistema informatizado para acompanhamento de obras
Matriz de alocação de riscos: o que é o que deve ser observado
Parâmetros para elaboração de orçamento da contratação
Como definir a modalidade de licitação para a obra a ser executada?
Como definir quais os critérios de julgamento?
O encerramento da fase de planejamento.
Instrutor
Outras informações
12 a 14 de dezembro de 2023.
Aula expositiva, incentivando o diálogo; apresentação de cases com base em decisões do Tribunal de Contas da União e STJ, além de casos práticos; utilização de recursos multimídia; apresentação de modelos e entrega de e-book aos participantes.
O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 09:00 às 12:00 horas.
Inscrições Online: R$ 1.300,00.
Prazo final para inscrição: 11 de dezembro de 2023.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
