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Curso de introdução à privacidade e à proteção de dados

Objetivos do Curso

Apresentar a evolução das teorias de privacidade e de proteção de dados e sua importância na Sociedade da Informação, situando-as no tempo e espaço; Apresentar os principais conceitos e teorias modernas sobre privacidade e proteção de dados pessoais, delimitando suas zonas de intersecção e diferenciação; Identificar as principais ameaças atuais à privacidade e à proteção de dados; e Possibilitar que os alunos possam ter uma visão crítica, autônoma e transversal sobre as novas tecnologias que coletam e tratam dados pessoais.

Público Alvo

Servidores dos governos federal, estadual e municipal e agentes do mercado privado.

Conteúdo do Curso

Curso de introdução à privacidade e à proteção de dados

Aula 1. Privacidade e proteção de dados na Era Digital

  1. Por que devemos nos preocupar com nossa privacidade?
  2. Aspectos históricos da privacidade
  3. O que significa a privacidade na sociedade moderna
  4. A proteção de dados pessoais

Aula 2. O que pode colocar a sua privacidade e os seus dados pessoais em risco?

  1. Como proteger nossa privacidade e nossos dados pessoais?
  2. Ameaças modernas
  3. Internet das coisas
  4. Inteligência artificial

Conteúdo programático estendido:

Aula 1. Privacidade e proteção de dados na Era Digital

  1. Por que devemos nos preocupar com nossa privacidade?

Importância da proteção da privacidade como forma de garantir o livre desenvolvimento da personalidade, especialmente como instrumento de garantia de outros direitos fundamentais como a liberdade geral de ação, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão etc na Sociedade da Informação (Era Digital).

  1. Aspectos históricos da privacidade

Paralelo entre a privacidade no passado e a privacidade na Era Digital, abordando, especialmente, o surgimento das máquinas fotográficas, a coleta de dados pelo Estado para a prestação de serviços públicos, o compartilhamento de informações pelas redes sociais.

  1. O que significa a privacidade na sociedade informacional

Moderno conceito de privacidade, abordando o direito de estar só, o direito à proteção de dados pessoais (a privacidade informacional), a privacidade decisional e a perspectiva da privacidade como elemento de garantia de outros direitos fundamentais.

  1. A proteção de dados pessoais

Conceito de dados pessoais, a diferença entre a proteção de dados pessoais, a privacidade e o direito à informação, os aspectos gerais que envolvem a proteção dos dados pessoais.

Aula 2. O que pode colocar a sua privacidade e os seus dados pessoais em risco?

  1. Ameaças modernas

Principais ameaças à privacidade e à proteção de dados pessoais na Era Digital (proposta de atividade participativa): redes sociais, câmeras de segurança, apps que captam dados nos celulares, serviços de geolocalização, dados captados pelo Estado etc.

  1. Internet das coisas

Conceito de internet das coisas. Por que a internet das coisas pode representar uma ameaça à privacidade e à proteção de dados pessoais? Problema de a internet das coisas deixar as pessoas mais suscetíveis à ameaça de hackers. Por que a internet das coisas pode deixar as pessoas mais vulnerável com relação à proteção de seus dados pessoais.

  1. Inteligência artificial

Principais discussões envolvendo: (i) tecnologias de identificação: riscos à privacidade e outros problemas éticos, tratamentos discriminatórios, vigilância opressora; (ii) algorítimos: indução de pensamento (livre desenvolvimento da personalidade), indução de comportamento etc; (iii) deep fake:

  1. Como proteger nossa privacidade e nossos dados pessoais?

Ponto de reflexão final (proposta de atividade participativa)

Instrutor

Danielly Cristina Araújo Gontijo é Doutora em Direito Constitucional – Direitos Fundamentais, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal. Pesquisadora externa da Universidad de León, na Espanha. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal. Advogada pública – Procuradora Federal. Professora IDP Online. Sócia fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN. Sócia fundadora do Instituto Empoderar. http://lattes.cnpq.br/8991489386093742 Raphael Rodrigues Valença de Oliveira é Professor e Advogado da União (AGU). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional (UFRN). Mestre em Direito Constitucional – Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFRN). Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Público da Internet e das Inovações Tecnológicas (GEDI) e do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI). Desenvolve pesquisas com ênfase no Direito Internacional, Direito Digital, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Regulatório. Palestrante. Autor de obras jurídicas. http://lattes.cnpq.br/8612954947909764

Outras informações

R$1.100,00

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