Curso completo de Orçamento Público

Objetivos do Curso

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos de elaboração do orçamento e execução orçamentária, de acordo com a legislação vigente, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

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Conteúdo do Curso

1) Orçamento Público
1.1) Conceito de Orçamento Público
1.2) Importância da Existência do Orçamento Público
1.3) Princípios Orçamentários
1.4) Funções do Orçamento Público
1.5) Ciclo Orçamentário
1.5.1 – Plano Plurianual – PPA
1.5.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
1.5.3 – Lei Orçamentária Anual – LOA
1.6) Etapas do Orçamento Público
1.6.1 – Planejamento
1.6.2 – Programação
1.6.3 – Orçamentação
1.6.4 – Execução
1.6.5 – Controle
1.6.6 – Avaliação
1.7) Elaboração da Proposta Orçamentária
1.8) Créditos Adicionais
1.8.1 – Suplementares
1.8.2 – Especiais
1.8.3 – Extraordinários
1.9) Exercícios de Fixação

2) Descentralização de Crédito Orçamentário
2.1) Fases da Execução da Despesa Orçamentária
2.2) Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário (Dotação, Destaque e Provisão)
2.3) Contas e Documentos Envolvidos no Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário
2.4) Contas Contábeis do Controle Orçamentário Envolvidas no Processo de Execução da Despesa
2.5) Exercícios de Fixação

3) Descentralização de Recurso Financeiro
3.1) Planejamento Governamental
3.2) Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
3.3) Processo de Descentralização de Recurso Financeiro (Cota, Repasse e SubRepasse
3.4) Etapas do Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
3.5) Contas Contábeis Envolvidas no Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
3.6) Exercícios de Fixação

4) Receita Orçamentária
4.1) Conceito de Receita Orçamentária
4.2) Classificações da Receita (Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário)
4.3) Estágios da Receita Orçamentária (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
4.4) Transação SIAFI >CONRECSOF
4.5) Exercícios de Fixação

5) Despesa Orçamentária
5.1) Conceito de Despesa Orçamentária
5.2) Classificações da Despesa
5.2.1 – Institucional
5.2.2 – Funcional
5.2.3 – Estrutura Programática
5.2.4 – Natureza
5.3) Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
5.4) Etapas da Despesa Orçamentária
5.4.1 – Planejamento (Fixação da Despesa; Descentralizações de Créditos Orçamentários; Programação Orçamentária e Financeira e Processo de Licitação e Contratação)
5.4.2 – Execução (Empenho; Em Liquidação; Liquidação e Pagamento)
5.5) Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária
5.6) Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa
5.6.1 – Material Permanente X Material de Consumo
5.6.1.1 – Classificação de Peças não Incorporáveis a Imóveis (biombos; cortinas; divisórias removíveis; estrados; persianas; tapetes e afins)
5.6.1.2 – Classificação da Despesa com Aquisição de Material Bibliográfico
5.6.1.3 – Classificação da Despesa com Serviços de Remodelação; Restauração; Manutenção e Outros
5.6.2 – Serviços de Terceiros X Material Permanente X Material de Consumo
5.6.3 – Classificação da Despesa com Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
5.6.4 – Despesas de Exercícios Anteriores X Indenizações e Restituições X Elemento Próprio da Despesa
5.6.5 – Classificação de Despesa com Tecnologia da Informação (Imobilizado X Intangível)
5.7) Exercícios de Fixação

6) Suprimento de Fundos
6.1) Suprimento de Fundos de Acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP
6.2) Casos de Aplicação de Suprimento de Fundos
6.3) Responsabilidades dos Ordenadores de Despesa
6.4) Limites para cada Suprimento de Fundos e para Despesas de Pequeno Vulto
6.5) Fracionamento de Despesas
6.6) Itens da Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
6.7) Formulário da Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
6.8) Mecanismos de Movimentação de Suprimento de Fundos
6.9) Procedimentos de Movimentação de Suprimento de Fundos
6.10) Procedimentos para a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF
6.11) Saque com o Cartão de Pagamento de Acordo com o Decreto no 93.872/1986
6.12) Retenções de Tributos com a Utilização de Suprimentos de Fundos
6.13) Prestação de Contas
6.14) Restrições à Concessão de Suprimento de Fundos
6.15) Exercícios de Fixação

7) Restos a Pagar
7.1) Definição
7.2) Inscrição
7.3) Classificação (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar – RPNP a Liquidar, Restos a Pagar Não Processados em Liquidação – RPNP em Liquidação e Restos a Pagar Processados – RPP)
7.4) Regras Gerais para Inscrição em Restos a Pagar
7.5) Observações em Relação a Restos a Pagar
7.6) Validade
7.7) Exercícios de Fixação

8) Despesas de Exercícios Anteriores – DEA

Instrutor

Analista Tributário da Receita Federal desde 2006; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia/MG; Pós-graduado em Gestão Empresarial também pela Universidade Federal de Uberlândia/MG; De 2006 a 2009 exerceu atividades na Setorial Financeira da Receita Federal do Brasil – RFB relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc; De 2010 a 2015 atuou como Contador Nacional da Receita Federal, desenvolvendo atividades tais como: supervisão e controle dos registros contábeis da RFB; atendimento e orientação às Unidades Gestoras da RFB em assuntos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; cadastramento e monitoramento de concessão de senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI; análise dos demonstrativos contábeis da RFB; atividades relacionadas à elaboração e entrega, ao TCU e à CGU, do processo de prestação de contas anual da RFB; elaboração e assinatura da declaração do contador, parte integrante do processo de prestação de contas anual da RFB; registro mensal da conformidade contábil das Unidades Gestoras da RFB; contabilização mensal dos tributos federais administrados pela RFB; contabilização mensal da previsão de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física; orientação e acompanhamento em relação à elaboração e envio, por parte de todas as Unidades Gestoras da RFB, da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF; orientação e acompanhamento em relação ao encerramento do exercício financeiro e orientação e acompanhamento em relação à criação e extinção de Unidades Gestoras da RFB; Desde 2016, atua como Contador Regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal executando as mesmas atividades que desenvolvia no período de 2010 a 2015 quando era Contador Nacional da Receita Federal; e, Ministra cursos em parceria com empresas de treinamento e capacitação e com a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF em diversos cursos relacionados à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, tais como: Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; Sistema Tesouro Gerencial; Conformidades do SIAFI (de Operadores, de Gestão e Contábil); Contabilidade Pública; Análise e Regularizações Contábeis no SIAFI; Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e Retenções de Tributos no SIAFI.

Outras informações

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