Objetivos do Curso
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos de elaboração do orçamento e execução orçamentária, de acordo com a legislação vigente, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.
Público Alvo
Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.
Conteúdo do Curso
1) Orçamento Público
1.1) Conceito de Orçamento Público
1.2) Importância da Existência do Orçamento Público
1.3) Princípios Orçamentários
1.4) Funções do Orçamento Público
1.5) Ciclo Orçamentário
1.5.1 – Plano Plurianual – PPA
1.5.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
1.5.3 – Lei Orçamentária Anual – LOA
1.6) Etapas do Orçamento Público
1.6.1 – Planejamento
1.6.2 – Programação
1.6.3 – Orçamentação
1.6.4 – Execução
1.6.5 – Controle
1.6.6 – Avaliação
1.7) Elaboração da Proposta Orçamentária
1.8) Créditos Adicionais
1.8.1 – Suplementares
1.8.2 – Especiais
1.8.3 – Extraordinários
1.9) Exercícios de Fixação
2) Descentralização de Crédito Orçamentário
2.1) Fases da Execução da Despesa Orçamentária
2.2) Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário (Dotação, Destaque e Provisão)
2.3) Contas e Documentos Envolvidos no Processo de Descentralização do Crédito Orçamentário
2.4) Contas Contábeis do Controle Orçamentário Envolvidas no Processo de Execução da Despesa
2.5) Exercícios de Fixação
3) Descentralização de Recurso Financeiro
3.1) Planejamento Governamental
3.2) Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
3.3) Processo de Descentralização de Recurso Financeiro (Cota, Repasse e SubRepasse
3.4) Etapas do Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
3.5) Contas Contábeis Envolvidas no Processo de Descentralização de Recurso Financeiro
3.6) Exercícios de Fixação
4) Receita Orçamentária
4.1) Conceito de Receita Orçamentária
4.2) Classificações da Receita (Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário)
4.3) Estágios da Receita Orçamentária (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
4.4) Transação SIAFI >CONRECSOF
4.5) Exercícios de Fixação
5) Despesa Orçamentária
5.1) Conceito de Despesa Orçamentária
5.2) Classificações da Despesa
5.2.1 – Institucional
5.2.2 – Funcional
5.2.3 – Estrutura Programática
5.2.4 – Natureza
5.3) Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
5.4) Etapas da Despesa Orçamentária
5.4.1 – Planejamento (Fixação da Despesa; Descentralizações de Créditos Orçamentários; Programação Orçamentária e Financeira e Processo de Licitação e Contratação)
5.4.2 – Execução (Empenho; Em Liquidação; Liquidação e Pagamento)
5.5) Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária
5.6) Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa
5.6.1 – Material Permanente X Material de Consumo
5.6.1.1 – Classificação de Peças não Incorporáveis a Imóveis (biombos; cortinas; divisórias removíveis; estrados; persianas; tapetes e afins)
5.6.1.2 – Classificação da Despesa com Aquisição de Material Bibliográfico
5.6.1.3 – Classificação da Despesa com Serviços de Remodelação; Restauração; Manutenção e Outros
5.6.2 – Serviços de Terceiros X Material Permanente X Material de Consumo
5.6.3 – Classificação da Despesa com Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
5.6.4 – Despesas de Exercícios Anteriores X Indenizações e Restituições X Elemento Próprio da Despesa
5.6.5 – Classificação de Despesa com Tecnologia da Informação (Imobilizado X Intangível)
5.7) Exercícios de Fixação
6) Suprimento de Fundos
6.1) Suprimento de Fundos de Acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP
6.2) Casos de Aplicação de Suprimento de Fundos
6.3) Responsabilidades dos Ordenadores de Despesa
6.4) Limites para cada Suprimento de Fundos e para Despesas de Pequeno Vulto
6.5) Fracionamento de Despesas
6.6) Itens da Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
6.7) Formulário da Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
6.8) Mecanismos de Movimentação de Suprimento de Fundos
6.9) Procedimentos de Movimentação de Suprimento de Fundos
6.10) Procedimentos para a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF
6.11) Saque com o Cartão de Pagamento de Acordo com o Decreto no 93.872/1986
6.12) Retenções de Tributos com a Utilização de Suprimentos de Fundos
6.13) Prestação de Contas
6.14) Restrições à Concessão de Suprimento de Fundos
6.15) Exercícios de Fixação
7) Restos a Pagar
7.1) Definição
7.2) Inscrição
7.3) Classificação (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar – RPNP a Liquidar, Restos a Pagar Não Processados em Liquidação – RPNP em Liquidação e Restos a Pagar Processados – RPP)
7.4) Regras Gerais para Inscrição em Restos a Pagar
7.5) Observações em Relação a Restos a Pagar
7.6) Validade
7.7) Exercícios de Fixação
8) Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
