Completo sobre a nova lei de Licitações e Contratos

A Nova Lei de Licitações e Contratos

VISÃO SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA:

• Conceito e finalidade de Licitação;

• Breve histórico da Licitação após a Constituição Federal de 1988;

• Fases da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

• Dos Procedimentos da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

• Modalidades de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Critérios de Julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Diferença entre Projeto Básico e Termo de Referência;

• Dos Procedimentos Auxiliares, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Características do Sistema de Registro de Preços, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Características do Credenciamento, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Impactos da Lei nº 14.133/2021 na Governança das Contratações;

• Do Agente de Contratação;

• Repercussões da Lei nº 14.133/2021.

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E EDITAL:​

• Planejamento da contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021;

• Justificativa da necessidade da contratação;

• Estudos preliminares e mapa de riscos;

• Equipe de Planejamento;

• As Built;

• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

• Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

• Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;

• Prazo de execução do objeto da licitação;

• Cronograma físico-financeiro;

• Deveres do contratado e do contratante;

• Prestação de garantia;

• Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;

• Análise de Amostras;

• Licitação por Item x Lote/Grupo;

• Critérios de Sustentabilidade;

• Documentos de habilitação/qualificação técnica;

• Pré-qualificação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

• Audiência e Consulta Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

• Regimes de Execução e Definição de Empreitada;

• Do Recebimento do Objeto;

• Instrumento de Medição de Resultado (IMR);

• Pesquisa de mercado, conforme a Instrução Normativa n. 73/2020 e pela Lei nº
  14.133/2021;

• Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 e suas atualizações no Termo de Referência e Edital;

• Repercussões da IN SEGES/MPDG n° 05/2017;

• Repercussões da IN SEGES/ME n° 40/2020;

• Repercussões da Lei nº 14.133/2021;

• Modelos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e Termo de Referência;

• Jurisprudências do TCU sobre os cuidados na elaboração do Termo de Referência;

• Exemplos práticos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital.

FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EM PREGÃO ELETRÔNICO:

• Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

• Definição de Bens e Serviços Comuns e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019;

• Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

• Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019;

• Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

• Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
  Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

• A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;

• Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;

• Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

• Exemplos Práticos.

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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:

• Características do Contrato Administrativo;

• Formalização dos Contratos Administrativos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;
  Cláusulas exorbitantes: alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de sanção, ocupação provisória de bens e pessoal – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização do contrato – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Restrições à exceção do contrato não cumprido – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Substituição do termo de contrato por instrumentos congêneres – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Indicação e designação do fiscal para composição da equipe de planejamento da contratação – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Vedações de execução indireta, conforme Decreto n° 9.507/2018,  IN SEGES/MP n° 05/2017 e Portaria MPDG n° 443/2018;

• Impactos do Decreto n° 9.507/2018 na gestão e na fiscalização do contrato – como a Lei n° 14.133/2021 incorporou normas do Decreto n° 9.507/2018; e da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva – as definições trazidas na Lei n° 14.133/2021;

• Prazo de vigência x prazo de execução;

• Prorrogação do prazo de vigência e execução: hipóteses legais, requisitos, vedações e procedimentos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Prorrogação de prazo de serviços continuados – novos prazos de duração dos contratos na Lei n° 14.133/2021;

• Prorrogação de prazos de serviços de escopo  – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Prorrogação excepcional – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Alterações nos Contratos Administrativos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Hipóteses legais de alteração unilateral e por acordo entre as partes;

• Alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites;

• Alteração quantitativa: hipótese, requisitos e limites;

• Procedimento de alteração contratual – requisitos positivados na Lei n° 14.133/2021; e

• Cuidados especiais nas alterações contratuais: fuga à modalidade de licitação, desnaturação do objeto e ausência de fato superveniente;

• Garantia Contratual – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• A fiscalização e o gerenciamento do Contrato conforme a IN 05/2017 e a Lei n° 14.133/2021;

• Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Inexecução parcial do contrato;

• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Teoria da Imprevisão;

• Fatos geradores;

• Requisitos legais;

• Formalização: termo de apostilamento x termo aditivo – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Critérios para indicação e designação: capacitação, demais atribuições, volume de contratos e recusa à indicação e designação;

• Segregação de funções e rol de atribuições;

• Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos
  Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;

• Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;

• Fiscalização pelo Público Usuário;

• Gestão do Contrato;

• Instrumentos de controle da gestão e fiscalização: utilização de check-lists, roteiros, Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos; e
  Preposto: indicação formal, recusa, atribuições;

• A influência da Súmula n° 331/TST na fiscalização do contrato;

• O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização – comparativo com a Lei n° 14.133/2021;

• Procedimento de pagamento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 – comparativo com a Lei n° 14.133/2021;

• A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;

• Retenção e glosa: hipóteses e procedimento;

• Conta Vinculada x Fato Gerador – previsões no Decreto n° 9.507/2018, IN SEGES/MP n° 05/2017 e Lei n° 14.133/2021;

• Sanções Administrativas e as diferenças previstas nas normas gerais e jurisprudências – tipicidade, procedimentos e competências introduzidas pela n° 14.133/2021;

• Hipóteses de rescisão do Contrato Administrativo por culpa do contratado, por culpa da Administração e por interesse público, caso fortuito e força maior – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Tipos de rescisão contratual– comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

• Devido processo administrativo de rescisão contratual conforme a legislação e princípios constitucionais.