Objetivos do Curso
Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”.
O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Neste curso você conhecerá seu funcionamento e sua sistemática de aprovação de Projetos para conseguir captar junto as empresas estes recursos advindos da renúncia fiscal.
Público Alvo
Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores; Prefeitos e Vereadores; Servidores públicos das áreas de contratos e projetos; Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos; Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal; Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica; Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde; Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área; Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança; Entidades privadas com e sem fins lucrativos; Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e demais interessados.
Conteúdo do Curso
Módulo I – Introdução, Legislação, Elaboração e Tramitação (08 horas)
1. Introdução aos Conteúdos (1h)
– Visão geral dos tópicos da Ementa do Curso
– Lei 8.313/91 (Pronac): Conceito e historicidade (Marco legal)
– Introdução às Possibilidades de Renúncia Fiscal
– Normatização: Decretos e Instruções Normativas
2. Regulamentação (3h)
– Introdução à IN 01/2017
– Decreto 10.755/21
– IN 01/2022: Entendendo as novas alterações
– Tipologia: Novas definições de Segmentos/Áreas Culturais
– Tipicidade: Novos Limites Orçamentários por Proponentes e Propostas
– Enquadramento: artigos 18 e 26
– Custos Vinculados (Atividades Meio): Administração, Divulgação e Captação de Recursos
3. Elaboração, Cadastramento e Submissão de Novas Propostas (3h)
– SALIC: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura
– Checklist: Documentação, Comprovações, Aptidão Jurídica e Escopo do Projeto
– Cadastro de Novos Proponentes
– Cadastro de Novas Propostas: Corpo da Proposta
– Responsabilidade Social: Acessibilidade e Democratização de Acesso
– Detalhes Técnicos: Etapas de Trabalho e demais Aspectos da Obra/Produto
– Local de Realização e Plano de Distribuição: Cadastrando os Produtos do Projeto
– Orçamento: Custos Vinculados e Por Produto (Composição e Cadastramento de Itens)
– Documentação Complementar
– Revisão, Conclusão e Envio da Proposta
4. Tramitação e Aprovação: Diligências, Recursos e Abertura de Contas (1h)
– Entendendo a Tramitação: Processos de Análises (Admissibilidade, Técnica, CNIC e Final)
– CNIC: Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
– Diligências: Monitoramento, Prazos e Respostas
– Enquadramento: Tipificação e Eventuais Interposições de Recursos
– Aprovação: Publicação (Codificação e Homologação – Fase de Captação)
Módulo II – Técnicas e Estratégias para Efetividade na Captação (08 horas)
5. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Conceituação (2h)
– Contextualização Teórica: Setores da Sociedade e seus Papéis
– Pragmatismo: Benefício Fiscal, Linhas de Atuação Corporativa e Agregação de Valores
– Branding: Visão Geral (Posicionamento Social, Cultural e/ou Institucional)
– Custo Benefício: Relação entre Orçamento e Contrapartidas
– Patrocínio: Introdução aos Principais Tipos de Patrocínios
– Outras Formas de Aporte de Recursos: Editais, ISP, dentre outros
6. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Plano de Ação (1h)
– Targeting Marketing: Mapeamento Estratégico (Passo-a-Passo)
– Stakeholding: Alinhando Objetivos e Metas (Ganha-Ganha)
– Prospecção: Mapeamento de Contatos e Estratégias de Abordagem
7. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Negociações (1h)
– Contrapartidas: Relação entre Investimento e Retorno Direto
– Negociação: Apresentação e Conclusão da Captação (Contratualização)
8. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Material de Apoio (4h)
– Tipos de Materiais de Apoio
– Portfólio: Expertise, Relevância Social e Alinhamento Organizacional
– Proposta Principal: Estruturando um Projeto de Apresentação Eficiente
– Plano de Trabalho: Comprovação de Capacidade de Execução
– Plano de Monitoramento e Avaliação: Comprovação de Capacidade de Proficuidade
– Plano de Negócios: Parcerias entre Governos e Empreendimentos
– Padrões ESG: Diferencial Estratégico
– Dica de Our
Instrutor
Outras informações
07 a 10 de novembro de 2023
As aulas serão expositivas, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, leitura de textos, atividades práticas e fórum de discussão.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 14:00h às 18:00h.
R$ 1.900,00: inscrições online
Prazo final para inscrição: 06 de novembro de 2023.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.