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Captando recursos através da lei Roaunet

Objetivos do Curso

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”.
O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Neste curso você conhecerá seu funcionamento e sua sistemática de aprovação de Projetos para conseguir captar junto as empresas estes recursos advindos da renúncia fiscal.

Público Alvo

Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores; Prefeitos e Vereadores; Servidores públicos das áreas de contratos e projetos; Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos; Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal; Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica; Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde; Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área; Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança; Entidades privadas com e sem fins lucrativos; Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e demais interessados.

Conteúdo do Curso

Módulo I – Introdução, Legislação, Elaboração e Tramitação (08 horas)

1. Introdução aos Conteúdos (1h)
– Visão geral dos tópicos da Ementa do Curso
– Lei 8.313/91 (Pronac): Conceito e historicidade (Marco legal)
– Introdução às Possibilidades de Renúncia Fiscal
– Normatização: Decretos e Instruções Normativas

2. Regulamentação (3h)
– Introdução à IN 01/2017
– Decreto 10.755/21
– IN 01/2022: Entendendo as novas alterações
– Tipologia: Novas definições de Segmentos/Áreas Culturais
– Tipicidade: Novos Limites Orçamentários por Proponentes e Propostas
– Enquadramento: artigos 18 e 26
– Custos Vinculados (Atividades Meio): Administração, Divulgação e Captação de Recursos

3. Elaboração, Cadastramento e Submissão de Novas Propostas (3h)
– SALIC: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura
– Checklist: Documentação, Comprovações, Aptidão Jurídica e Escopo do Projeto
– Cadastro de Novos Proponentes
– Cadastro de Novas Propostas: Corpo da Proposta
– Responsabilidade Social: Acessibilidade e Democratização de Acesso
– Detalhes Técnicos: Etapas de Trabalho e demais Aspectos da Obra/Produto
– Local de Realização e Plano de Distribuição: Cadastrando os Produtos do Projeto
– Orçamento: Custos Vinculados e Por Produto (Composição e Cadastramento de Itens)
– Documentação Complementar
– Revisão, Conclusão e Envio da Proposta

4. Tramitação e Aprovação: Diligências, Recursos e Abertura de Contas (1h)
– Entendendo a Tramitação: Processos de Análises (Admissibilidade, Técnica, CNIC e Final)
– CNIC: Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
– Diligências: Monitoramento, Prazos e Respostas
– Enquadramento: Tipificação e Eventuais Interposições de Recursos
– Aprovação: Publicação (Codificação e Homologação – Fase de Captação)

Módulo II – Técnicas e Estratégias para Efetividade na Captação (08 horas)

5. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Conceituação (2h)
– Contextualização Teórica: Setores da Sociedade e seus Papéis
– Pragmatismo: Benefício Fiscal, Linhas de Atuação Corporativa e Agregação de Valores
– Branding: Visão Geral (Posicionamento Social, Cultural e/ou Institucional)
– Custo Benefício: Relação entre Orçamento e Contrapartidas
– Patrocínio: Introdução aos Principais Tipos de Patrocínios
– Outras Formas de Aporte de Recursos: Editais, ISP, dentre outros

6. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Plano de Ação (1h)
– Targeting Marketing: Mapeamento Estratégico (Passo-a-Passo)
– Stakeholding: Alinhando Objetivos e Metas (Ganha-Ganha)
– Prospecção: Mapeamento de Contatos e Estratégias de Abordagem

7. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Negociações (1h)
– Contrapartidas: Relação entre Investimento e Retorno Direto
– Negociação: Apresentação e Conclusão da Captação (Contratualização)

8. Planejamento Avançado para Captação de Recursos: Material de Apoio (4h)
– Tipos de Materiais de Apoio
– Portfólio: Expertise, Relevância Social e Alinhamento Organizacional
– Proposta Principal: Estruturando um Projeto de Apresentação Eficiente
– Plano de Trabalho: Comprovação de Capacidade de Execução
– Plano de Monitoramento e Avaliação: Comprovação de Capacidade de Proficuidade
– Plano de Negócios: Parcerias entre Governos e Empreendimentos
– Padrões ESG: Diferencial Estratégico
– Dica de Our

Instrutor

Empresário, Designer Gráfico e Consultor Técnico Especializado em Responsabilidade Social Corporativa (RSC-RCC), Planejamento Estratégico, Relacionamento com Stakeholders, Negócios e Projetos (Públicos e Privados), Marketing e Comunicação Visual (Branding), Governança e Gestão Organizacional (Iniciativa Privada e Organizações do Terceiro Setor) e Captação de Recursos (major e minor donors), Victor Hugo Ribeiro Almeida possui mais de 13 anos de experiências nos campos de sua atuação, acumulando realizações de consultorias, projetos e importantes parcerias junto a relevantes empresas Multinacionais Portuárias e Renomadas Organizações Internacionais, contribuições sociais que lhe renderam premiações como a “Medalha da Cidade de Campos dos Goytacazes (RJ)”, em 2017, além de Diplomas como o da “Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos” e da “Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza”, ambos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 2021. Empreendedor Social desde muito novo, ainda aos 11 anos Victor começa sua trajetória em projetos numa periferia da cidade de Campos (RJ), provocado pela dificuldade de alguns amigos com questões de leitura e contas básicas. Então, pensando em soluções para o problema, passa a elaborar jogos lúdicos que instigavam aos participantes à literatura e à matemática, o que em pouco tempo mostra bons resultados através da evolução dos desempenhos escolares de seus colegas de bairro. Em 2006, já atleta de basquete e articulador da cultura Hip Hop, se reúne a um coletivo de outros jovens de origens periféricas de cidades da região dos lagos, noroeste e norte do Estado do Rio de Janeiro, formando a Ong NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR), organização que atua em prol de buscar melhorias sociais para crianças e outros jovens, utilizando o esporte, a cultura e a educação como ferramentas de inclusão. Com o crescimento da NBR, Victor Hugo passou a ser popularmente conhecido como “Lebron”, apelido de basquete que passa a adotar como nome social. Em 2009, Lebron Victor desperta o interesse pela Captação de Recursos e por Planejamento de Projetos, movido sobretudo pelas dificuldades encontradas em sua trajetória enquanto Empreendedor Social e Articulador Comunitário, e, a partir desde ponto, passa a se dedicar majoritariamente e estudar e ampliar os conhecimentos sobre as tecnologias inerentes as melhores práticas de elaboração e negociação para financiamentos e parcerias. Desde 2017, atua em parcerias técnicas e comerciais junto aos setores de Responsabilidade Social Corporativa e Relacionamento com a Comunidade junto a Empresas Portuárias, prestando suporte a joint-ventures especializadas em logística de minério de ferro, usinas de gás natural, dentre outras, buscando o desenvolvimento econômico e social sustentável em atuação conjunta às práticas dos padrões internacionais ambientais, sociais e de governanças (ESG), auxiliando ainda no processo de implementação e treinamento corporativo para introdução de Projetos Incentivados (cultura e esporte) nas políticas internas de patrocínios de empreendimentos de diversos segmentos. Em 2019, inicia suas experiências junto à captação de recursos internacional, através de parcerias com Escritórios das Nações Unidas no Brasil (Local) e no Panamá (Regional – América Latina e Caribe), onde atuou com elaboração de propostas, planejamento e operacionalização de projetos com financiamentos de fora do Brasil, além de participação na produção de campanhas audiovisuais para disponibilização em diversas plataformas virtuais. Já em 2021, foi convidado a atuar junto a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), onde atualmente, por designo do Gabinete do Prefeito, preside o Comitê Intersetorial de Governança e Gestão (colegiado responsável por aprimorar os mecanismos locais de liderança, integração e planejamento estratégico na condução de projetos municipais e implementação de políticas públicas), acumulando ainda a função de Diretor de Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Outras informações

R$1.900,00

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