Alterações em Contratos Administrativos após o processo licitatório
- Jerônimo Souto Leiria
- Online
- 07/12/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso destina-se a capacitar o pessoal envolvidas direta ou indiretamente, em contratações, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, gestão e fiscalização de contratos, pregoeiros e membros de equipe de apoio e demais interessados para fundamentarem e realizarem alterações contratuais corretas dos contratos administrativos por vários motivos pertinentes, sejam profissionais das empresas privadas interessados em requerer as devidas alterações, seja de parte da Administração para deferir e avaliar o cabimento de pleitos de adendos, aditamentos, apostilamentos etc.; contadores, advogados, engenheiros, administradores e economistas; gerentes, disponibilizando-as informações teóricas e práticas sobre o processo de alteração dos contratos, seus limites legais, modo de justificá-las e formalizá-las e suas possibilidades, bem como sobre suas espécies.
Público Alvo
Profissionais que exerçam a função de gestores e fiscais de contratos, diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, ordenadores de despesas, auditores, advogados, consultores, contadores, administradores, servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública.
Conteúdo do Curso
Alterações em Contratos Administrativos após o processo licitatório
I – INTRODUÇÃO – AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Conceito;
- Natureza jurídica;
- Fundamentação Legal;
- Princípios aplicáveis;
- Termos de contratos;
- Tipos de contratos;
- Formalismos necessários;
- Cláusulas obrigatórias;
- Cláusulas acessórias;
- Cláusulas exorbitantes;
- Aprovação jurídica.
II – A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Convocação para a assinatura do contrato;
- Duração dos contratos administrativos;
- Cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado;
- Obrigações do contratado pela lei de licitações;
- A possibilidade e previsibilidade da subcontratação;
- Processamento e clausulamento adicional na subcontratação;
- Saneamento de falhas.
III – AJUSTES DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO
- Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais;
- Prorrogação de prazos e seus limites (diferença do tratamento de prazos em contratos continuados e em contratos de objeto certo e determinado);
- Mudanças na forma de execução ou fornecimento do objeto;
- Diferenças entre Aditivo e Apostilamento;
- Alterações unilaterais e consensuais.
IV – ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS DO OBJETO
- Diferenças práticas de contratos por preço global e contratos por preço unitário para efeito de aditivos;
- Possibilidades e limites de alteração quantitativa em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos;
- Base de cálculo para os limites de aditivos;
- Diferença entre:
- Valor Inicial;
- Valor atual; e
- Valor Inicial Atualizado;
- Cálculo pelo valor global ou por itens: quando se aplica qual critério; 6. Como calcular e gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato.
V – ALTERAÇÕES QUALITATIVAS DO OBJETO
- Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual;
- Critérios para identificação das macros características do objeto contratual e sua imutabilidade;
- Possibilidade e limites de alteração qualitativa em contratos de solução integrada e de soluções compiladas;
- Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e nas especificações de objeto.
VI – ALTERAÇÕES NOS PREÇOS DO CONTRATO
- Decorrentes das demais alterações de contrato;
- Decorrentes da atualização financeira do preço:
- Reajuste;
- Repactuação; e
- Revisão (reequilíbrio econômico-financeiro);
- Diferenças entre os institutos de atualização financeira e formas de cálculo de impactos econômico-financeiro;
- Como calcular ou compensar revisão de preços com outros institutos de atualização financeira;
- Como fixar e refixar datas-bases para coincidir com eventos mais impactantes, como acordos, convenções e dissídios coletivos.
VII – ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS
- Quais os motivos para que os empreendimentos não sejam concluídos nos prazos?
- O que fazer para mitigar tais ocorrências?
- Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado;
- Prazo de vigência x prazo de execução;
- O que fazer se o contrato expirar e a obra não estiver conclusa?
- Possibilidades previstas em lei para prorrogação dos prazos contratuais;
- Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada;
- Atrasos causados pela administração;
- Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior;
- Atrasos por fato de terceiro;
- Atrasos por culpa concorrente;
- Pontos polêmicos nas prorrogações do prazo de execução (chuvas, greves, falta de materiais, erros/alterações de projeto, falta de recursos orçamentários etc.);
- Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos à administração local e manutenção do canteiro?
- A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro?
- O que fazer se o andamento do objeto estiver em atraso em relação ao cronograma?
- É possível aplicar multas em virtude do descompasso da obra em relação ao seu cronograma?
- É lícito ao contratado acelerar a execução do empreendimento e receber pelos serviços realizados antecipadamente?
- Jurisprudência do TCU sobre o assunto.
VIII – OUTROS TIPOS DE PLEITOS E DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
- Alterações das condições de pagamento e do modo de fornecimento;
- Alterações do regime de execução;
- Alterações dos índices de reajuste;
- Substituição de garantias;
- Alterações na estrutura societária da contratada ou da composição do consórcio contratado; 6. Os problemas decorrentes de pagamento de materiais “postos em obra”
IX – PROCEDIMENTOS PARA ADITAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento;
- Justificativa das alterações contratuais;
- Autorização das alterações contratuais;
- Documentação que deve ser produzida;
- Publicação dos aditivos e apostilas.
Instrutor
Outras informações
07 a 10 de Dezembro de 2021.
As aulas serão expositivas, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, e aplicação de dinâmicas em grupo para análise de Processo de Terceirização e identificação de falhas habituais, além de estudos de caso do setor público, a fim de orientar ao entendimento do Tribunal de Contas da União. O evento acontecerá na modalidade online e 100% ao vivo, com transmissão e interação entre o professor e os participantes em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. ativa de ensino, prática e objetiva de ensino trazendo a legislação, os conceitos-chaves e debates de casos práticos que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h.
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 23/11/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 23/11/2021.
Prazo final para inscrição: 03 de Dezembro de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.