Alterações em Contratos Administrativos após o processo licitatório atualizado pela Nova Lei de Licitações

Objetivos do Curso

O curso destina-se a capacitar o pessoal envolvidas direta ou indiretamente, em contratações, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, gestão e fiscalização de contratos, pregoeiros e membros de equipe de apoio e demais interessados para fundamentarem e realizarem alterações contratuais corretas dos contratos administrativos por vários motivos pertinentes, sejam profissionais das empresas privadas interessados em requerer as devidas alterações, seja de parte da Administração para deferir e avaliar o cabimento de pleitos de adendos, aditamentos, apostilamentos etc.; contadores, advogados, engenheiros, administradores e economistas; gerentes, disponibilizando-as informações teóricas e práticas sobre o processo de alteração dos contratos, seus limites legais, modo de justificá-las e formalizá-las e suas possibilidades, bem como sobre suas espécies.

Público Alvo

Profissionais que exerçam a função de gestores e fiscais de contratos, diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoio, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, ordenadores de despesas, auditores, advogados, consultores, contadores, administradores, servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública.

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Conteúdo do Curso

Alterações em Contratos Administrativos após o processo licitatório atualizado pela Nova Lei de Licitações

I – INTRODUÇÃO – AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

  1. Conceito;
  2. Natureza jurídica;
  3. Fundamentação Legal;
  4. Princípios aplicáveis;
  5. Termos de contratos;
  6. Tipos de contratos;
  7. Formalismos necessários;
  8. Cláusulas obrigatórias;
  9. Cláusulas acessórias;
  10. Cláusulas exorbitantes;
  11. Aprovação jurídica.

II – A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

  1. Convocação para a assinatura do contrato;
  2. Duração dos contratos administrativos;
  3. Cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado;
  4. Obrigações do contratado pela lei de licitações;
  5. A possibilidade e previsibilidade da subcontratação;
  6. Processamento e clausulamento adicional na subcontratação;
  7. Saneamento de falhas.

III – AJUSTES DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO

  1. Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais;
  2. Prorrogação de prazos e seus limites (diferença do tratamento de prazos em contratos continuados e em contratos de objeto certo e determinado);
  3. Mudanças na forma de execução ou fornecimento do objeto;
  4. Diferenças entre Aditivo e Apostilamento;
  5. Alterações unilaterais e consensuais.

IV – ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS DO OBJETO

  1. Diferenças práticas de contratos por preço global e contratos por preço unitário para efeito de aditivos;
  2. Possibilidades e limites de alteração quantitativa em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos;
  3. Base de cálculo para os limites de aditivos;
  4. Diferença entre:
    1. Valor Inicial;
    2. Valor atual; e
    3. Valor Inicial Atualizado;
  5. Cálculo pelo valor global ou por itens: quando se aplica qual critério; 6. Como calcular e gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato.

 V – ALTERAÇÕES QUALITATIVAS DO OBJETO

  1. Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual;
  2. Critérios para identificação das macros características do objeto contratual e sua imutabilidade;
  3. Possibilidade e limites de alteração qualitativa em contratos de solução integrada e de soluções compiladas;
  4. Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e nas especificações de objeto.

VI – ALTERAÇÕES NOS PREÇOS DO CONTRATO

  1. Decorrentes das demais alterações de contrato;
  2. Decorrentes da atualização financeira do preço:
    1. Reajuste;
    2. Repactuação; e
    3. Revisão (reequilíbrio econômico-financeiro);
  3. Diferenças entre os institutos de atualização financeira e formas de cálculo de impactos econômico-financeiro;
  4. Como calcular ou compensar revisão de preços com outros institutos de atualização financeira;
  5. Como fixar e refixar datas-bases para coincidir com eventos mais impactantes, como acordos, convenções e dissídios coletivos.

VII – ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS

  1. Quais os motivos para que os empreendimentos não sejam concluídos nos prazos?
  2. O que fazer para mitigar tais ocorrências?
  3. Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado;
  4. Prazo de vigência x prazo de execução;
  5. O que fazer se o contrato expirar e a obra não estiver conclusa?
  6. Possibilidades previstas em lei para prorrogação dos prazos contratuais;
  7. Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada;
  8. Atrasos causados pela administração;
  9. Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior;
  10. Atrasos por fato de terceiro;
  11. Atrasos por culpa concorrente;
  12. Pontos polêmicos nas prorrogações do prazo de execução (chuvas, greves, falta de materiais, erros/alterações de projeto, falta de recursos orçamentários etc.);
  13. Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos à administração local e manutenção do canteiro?
  14. A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro?
  15. O que fazer se o andamento do objeto estiver em atraso em relação ao cronograma?
  16. É possível aplicar multas em virtude do descompasso da obra em relação ao seu cronograma?
  17. É lícito ao contratado acelerar a execução do empreendimento e receber pelos serviços realizados antecipadamente?
  18. Jurisprudência do TCU sobre o assunto.

VIII – OUTROS TIPOS DE PLEITOS E DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

  1. Alterações das condições de pagamento e do modo de fornecimento;
  2. Alterações do regime de execução;
  3. Alterações dos índices de reajuste;
  4. Substituição de garantias;
  5. Alterações na estrutura societária da contratada ou da composição do consórcio contratado; 6. Os problemas decorrentes de pagamento de materiais “postos em obra”

 IX – PROCEDIMENTOS PARA ADITAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  1. Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento;
  2. Justificativa das alterações contratuais;
  3. Autorização das alterações contratuais;
  4. Documentação que deve ser produzida;
  5. Publicação dos aditivos e apostilas.

Instrutor

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, pela densa defesa da prática, através de artigos, livros sobre o tema – é o responsável pelo neologismo Terceirização integrar nosso vernáculo. A palavra foi publicada pela primeira na literatura nacional, através da publicação do resumo de seu primeiro livro obre o tema, na revista de negócios AMANHÃ, do RS. Pela importância e repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização, na condição de advogado e preposto, para seu cliente RIOCELL, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª Região, recebendo o selo nº 1 daquele Memorial, é de ressaltar que o projeto foi de sua autoria e posteriormente tornou-se prática organizacional comum em âmbito nacional. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV, em São Paulo, SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direito Civil, Administrativo e do Trabalho, na redação de manuais, checklists, para compreensão de metas e unificação de comportamento organizacional. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. Coautor dois primeiros livros sobre gestão de contratos, um direcionado a Administração Pública, em 1996 e outro para a Iniciativa Privada, em 1993. É autor de outros 10 títulos, entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos. Foi um dos raros profissionais brasileiros a serem recebidos pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e é Professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. Responsável Técnico da equipe da contratação, por inexigibilidade, de elaboração do RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contrações da ALGÁS – Gás de Alagoas A.S., SCGÁS e BAHIAGÁS. (prova notoriedade). Contratado por inexigibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Município do Recife, contratado por licitação técnica e preço pelo Estado da Bahia para a redação do Manual de Gestão de Contratos da SAEB, contratado por licitação técnica e preço, com verba do Banco Mundial, para redação do Manual de Fiscalização de Contratos da SAEB, contratado, por duas vezes, por inexigibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros. Coordenou a equipe técnica que criou as normas de fiscalização e de gestão de contratos de serviços – Terceirização – do Estado da Bahia, bem como a redação dos respectivos manuais de fiscalização e gestão de contratos e treinamento de mais de mil servidores para tal finalidade. Coordenador Técnico na contratação, por inexigibilidade, para criação e redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos Algás – Gás de Alagoas S.A. e BAHIAGÁS, e revisão do RILC da SCGÁS em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização. Autor de diversos livros “TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL” – publicado pela EDITORA ORTIZ; “TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA” –publicado pela EDITORA ORTIZ; “MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?” CLT – publicado pela Editora Cultural Ltda; “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS – COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS” – C Editora Cultural Ltda; “DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO” – PUBLICADO PELA L&PM EDITORES; “o lado (des) humano da terceirização”- PUBLICADO pela Casa da Qualidade; “COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS” Editada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços; “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” – publicado pela Makron Books Do Brasil Editora Ltda; “MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL” CLT – publicado pela Editora Cultural Ltda; “GESTÃO DE CONTRATOS – GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO” – publicado pela Pietzsch & Leiria Editores.

Outras informações

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