Agente de contratação em Licitações
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo, In Company, Licitações e contratos
- 31/12/2025
- 24 horas
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes na aplicação prática das normas relacionadas a atuação do agente de contratações conforme lei nº 14.133/2021. Capacitar servidores públicos e profissionais atuantes na área de licitações sobre as atribuições, responsabilidades e boas práticas do Agente de Contratação, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. Compreender o papel e as responsabilidades do Agente de Contratação dentro do processo de licitação. Interpretar as exigências legais relacionadas à atuação do Agente de Contratação segundo a Lei nº 14.133/2021. Desenvolver habilidades práticas para conduzir processos licitatórios com eficiência, legalidade e transparência. Analisar exemplos práticos e evitar erros comuns na condução de processos de licitação. Promover a ética, eficiência e economicidade nas aquisições e contratações públicas.
Público Alvo
Este curso é voltado para todos que têm interesse ou necessidade de compreender as nuances legais, operacionais e práticas para atuar como agente de contratação em Licitações segundo nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.113/2021), tais como: Servidores públicos municipais, estaduais e federais que atuam ou atuarão como Agentes de Contratação; Membros de comissões de licitação, pregoeiros, gestores de contratos e setores responsáveis por compras públicas; Profissionais de empresas que participam de licitações e desejam compreender melhor o papel do Agente de Contratação; Advogados, consultores, auditores e demais profissionais que atuam com licitações públicas; e demais interessados no assunto.
Conteúdo do Curso
Agente de contratação em Licitações
Aqui está um conteúdo programático completo do curso Agente de contratação segundo nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.113/2021). Este curso visa preparar os participantes para desempenhar com competência e segurança o papel de Agente de Contratação, promovendo a legalidade, eficiência e transparência nos processos licitatórios.
Curso: Agente de contratação em Licitações segundo nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.113/2021)
Módulo 1: Introdução à Nova Lei de Licitações e o Papel do Agente de Contratação
- Apresentação da Lei nº 14.133/2021: principais mudanças e inovações no processo licitatório
- Definição e responsabilidades do Agente de Contratação
- Diferença entre Agente de Contratação, Comissão de Licitação e Pregoeiro
- Competências legais e administrativas do Agente de Contratação
- Importância do planejamento na condução de processos licitatórios
Módulo 2: Atribuições do Agente de Contratação
- Condução das fases interna e externa da licitação
- Procedimentos para elaboração e publicação de Editais
- Fase de julgamento e classificação das propostas
- Habilitação e inabilitação de licitantes: critérios e procedimentos
- Responsabilidade na condução do processo licitatório: prevenção de irregularidades e fraudes
- Condução da sessão pública e as melhores práticas de comunicação com os licitantes
Módulo 3 – Planejamento da Contratação e as atribuições da Equipe de Planejamento
- O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021
- A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação
- O Plano de Capacitação dos Agentes envolvidos na Contratação Pública
- O rito de planejamento na IN 05/2017
- Documento de formalização da demanda
- Indicação e nomeação da equipe de planejamento
- Atribuições da equipe de planejamento
- Das fases de Planejamento, Seleção do fornecedor e Gestão e Fiscalização Contratual
- Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (Instrução Normativa nº 58/2022)
- Análise e gerenciamento de riscos da Contratação
- Termo de Referência X Projeto Básico
- Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado
- A Elaboração do Edital e o Termo Contratual
- Do direito de defesa pela Advocacia Publica
- Da necessidade de análise e orientação pela Assessoria Jurídica e Controle Interno
- A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações
Módulo 4 – A condução do Procedimento Licitatório – Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio
- Os Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio na Nova Lei de Licitações e no Decreto 11.246/2022 NOVIDADE!
- A Comissão da Contração na Nova Lei de Licitações e no Decreto 11.246/2022 NOVIDADE!
- O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão e a Equipe de Apoio
- As Definições que irão Nortear a Atuação dos atores na condução do procedimento licitatório
- Aplicação do Princípio da segregação das funções e as Vedações dos Agentes Públicos na área de licitações e contratos
- Os requisitos para a designação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação, do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio
- A condução pelos atores envolvidos nos procedimentos licitatórios conforme as Modalidades de Licitação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações
- Modalidades – A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade
- Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação
- As fases do procedimento licitatório e a possibilidade de inversão de fases
- Licitação eletrônica e excepcionalmente presencial
- O modo de disputa de lances – aberto, fechado, combinado
- O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas
- Os critérios de desempate estabelecidos na Lei 14.133/2021
- A obrigatoriedade de negociação no procedimento licitatório
- Impugnações e esclarecimentos ao edital
- A fase recursal e as nulidades dos contratos
- Encerramento da licitação
Módulo 5: Ética, Transparência e Gestão de Riscos
- Princípios da ética e integridade na atuação do Agente de Contratação
- Transparência e publicidade dos atos do Agente de Contratação
- Compliance e governança nas licitações públicas
- Gestão de riscos e mecanismos de controle durante o processo licitatório
- Responsabilidades administrativas e sanções aplicáveis ao Agente de Contratação
Módulo 6: Casos Práticos e Simulações
- Análise de casos práticos de atuação de Agentes de Contratação em diferentes modalidades de licitação (concorrência, pregão, RDC, etc.)
- Simulação de um processo licitatório completo, com destaque para a atuação do Agente de Contratação em cada fase
- Elaboração de um cronograma de licitação, considerando prazos e etapas essenciais
- Discussão de boas práticas e estratégias para uma atuação eficiente
Módulo 7: Fechamento e Avaliação
- Avaliação dos aprendizados e aplicação prática dos conceitos abordados
- Discussão sobre as melhores práticas na condução de licitações, considerando o perfil e os desafios específicos de cada órgão público
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
A definir
O curso será composto por aulas expositivas com apresentação de slides e explicação detalhada sobre a atuação do agente de contratações segundo a Lei nº 14.133/2021. Exposição dos fundamentos legais e teóricos sobre o papel do Agente de Contratação conforme a nova Lei de Licitações. Apresentação de doutrinas, jurisprudências e entendimentos atuais sobre o papel do Agente de Contratação. Workshops e Dinâmicas de Grupo com discussões e simulações de situações reais para que os participantes possam aplicar os conhecimentos adquiridos. Estudos de Caso com análise de casos práticos de processos licitatórios conduzidos por Agentes de Contratação. Exercícios Práticos para elaboração de minutas de documentos, condução de fases do processo licitatório e aplicação das boas práticas.
A definir
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: a definir.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
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Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
