A Reforma da Previdência para Servidores Públicos

Objetivos do Curso

O presente curso objetivo oferecer aos interessados o conhecimento de todas as principais mudanças ocorridas no regime de previdência dos servidores públicos, sobretudo as que dizem respeito ao novo critério de cálculo dos proventos, à nova sistemática de custeio do regime, às novas regras permanentes, às novas regas de transição, à nova pensão por morte, à nova sistemática de acumulação de benefícios, à nova aposentadoria especial, à nova aposentadoria do professor, dentre outros. Como a previdência dos servidores públicos sofreu profundas alterações com o advento da Emenda Constitucional 103/19, por esta razão, se faz necessário conhecer urgentemente as novas regras de aposentadoria e pensão criadas pela reforma.

Público Alvo

Advogados, Analistas de Recursos Humanos, Contabilistas, Administradores, Servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais que atuam em RPPS e estudantes.

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Conteúdo do Curso

A Reforma da Previdência para Servidores Públicos

1. O direito Adquirido às regras anteriores:

a)   a expectativa de direito e as novas regras de transição;

b)   o direito adquirido às regras de transição anteriores;

 

2. Custeio:

a) contribuição ordinária;

b) contribuição extraordinária;

d) alíquotas progressivas;

e) a taxação dos inativos e pensionistas;

f) Cases;

 

3. Cálculo:

a) Diferença entre média aritmética simples e integralidade;

b) o novo cálculo da média aritmética simples;

c) a integralidade proposta nas regras de transição;

d) Cases;

 

4. Regras permanentes transitórias:

a) aposentadoria voluntária;

b) aposentadoria por incapacidade permanente;

c) aposentadoria compulsória;

d) Cases;

 

5. Regras de Transição:

a) a regra de pontos (idade + tempo de contribuição);

b) a regra do pedágio de 100%;

c) Cases;

 

6. Aposentadoria Especial:

a) portador de deficiência;

b) policiais, agentes penitenciários e socioeducativos;

c) atividades prejudiciais à saúde;

d) regras permanentes e de transição;

e) Cases;

 

7. Pensão por Morte:

a)   requisitos;

b)   novo critério de cálculo;

c)   dependente inválido ou deficiente;

d)   pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;

e)   observância às regras do RGPS;

f) Cases;

 

8. Acumulação de Benefícios:

a)   benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;

b)   as possibilidades de acumulação de benefícios permitidas na Emenda Constitucional 103/19;

c) metodologia da acumulação (benefício de maior valor, integral + benefício de menor valor, em percentual escalonado)

d) Cases;

 

9. Outras Questões importante trazidas pela reforma:

a) proibição de complementação de aposentadorias;

b) proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário;

c) a aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público;

d) extinção de RPPS;

e) fim da aposentadoria como sanção disciplinar a juízes;

f) anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS;

g) redução do rol de benefícios do RPPS;

h) prazo para instituição de Regime de Previdência Complementar.

i) vigência da reforma.

Instrutor

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado do Piauí. É professor de Pós-Graduação em Regimes Próprios de Previdência Social. Ministra cursos e palestras a respeito da Previdência do Servidor Público. É autor de diversos artigos que tratam dos mais variados temas relacionados ao RPPS, com publicações em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.

Outras informações

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