A Reforma da Previdência para Servidores Públicos
- Alex Sandro Lial Sertão
- Online
- 27/09/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O presente curso objetivo oferecer aos interessados o conhecimento de todas as principais mudanças ocorridas no regime de previdência dos servidores públicos, sobretudo as que dizem respeito ao novo critério de cálculo dos proventos, à nova sistemática de custeio do regime, às novas regras permanentes, às novas regas de transição, à nova pensão por morte, à nova sistemática de acumulação de benefícios, à nova aposentadoria especial, à nova aposentadoria do professor, dentre outros. Como a previdência dos servidores públicos sofreu profundas alterações com o advento da Emenda Constitucional 103/19, por esta razão, se faz necessário conhecer urgentemente as novas regras de aposentadoria e pensão criadas pela reforma.
Público Alvo
Advogados, Analistas de Recursos Humanos, Contabilistas, Administradores, Servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais que atuam em RPPS e estudantes.
Conteúdo do Curso
A Reforma da Previdência para Servidores Públicos
1. O direito Adquirido às regras anteriores
a) a expectativa de direito e as novas regras de transição;
b) o direito adquirido às regras de transição anteriores;
2. Custeio
a) contribuição ordinária;
b) contribuição extraordinária;
d) alíquotas progressivas;
e) a taxação dos inativos e pensionistas;
f) Cases;
3. Cálculo
a) Diferença entre média aritmética simples e integralidade;
b) o novo cálculo da média aritmética simples;
c) a integralidade proposta nas regras de transição;
d) Cases;
4. Regras permanentes transitórias
a) aposentadoria voluntária;
b) aposentadoria por incapacidade permanente;
c) aposentadoria compulsória;
d) Cases;
5. Regras de Transição
a) a regra de pontos (idade + tempo de contribuição);
b) a regra do pedágio de 100%;
c) Cases;
6. Aposentadoria Especial
a) portador de deficiência;
b) policiais, agentes penitenciários e socioeducativos;
c) atividades prejudiciais à saúde;
d) regras permanentes e de transição;
e) Cases;
7. Pensão por Morte
a) requisitos;
b) novo critério de cálculo;
c) dependente inválido ou deficiente;
d) pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;
e) observância às regras do RGPS;
f) Cases;
8. Acumulação de Benefícios
a) benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;
b) as possibilidades de acumulação de benefícios permitidas na Emenda Constitucional 103/19;
c) metodologia da acumulação (benefício de maior valor, integral + benefício de menor valor, em percentual escalonado)
d) Cases;
9. Outras Questões importante trazidas pela reforma
a) proibição de complementação de aposentadorias;
b) proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário;
c) a aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público;
d) extinção de RPPS;
e) fim da aposentadoria como sanção disciplinar a juízes;
f) anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS;
g) redução do rol de benefícios do RPPS;
h) prazo para instituição de Regime de Previdência Complementar.
i) vigência da reforma.
Instrutor
Outras informações
27 a 30 de Setembro de 2020.
Utilização de slides com apresentação teórica e prática, sobretudo, utilização de casos concretos para a melhor compreensão das novas regras. O evento acontecerá com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h.
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 13/09/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 13/09/2021.
Prazo final para inscrição: 23 de Setembro de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.