A Reforma da Previdência para Servidores Públicos
- Alex Sandro Lial Sertão
- Online
- 27/09/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O presente curso objetivo oferecer aos interessados o conhecimento de todas as principais mudanças ocorridas no regime de previdência dos servidores públicos, sobretudo as que dizem respeito ao novo critério de cálculo dos proventos, à nova sistemática de custeio do regime, às novas regras permanentes, às novas regas de transição, à nova pensão por morte, à nova sistemática de acumulação de benefícios, à nova aposentadoria especial, à nova aposentadoria do professor, dentre outros. Como a previdência dos servidores públicos sofreu profundas alterações com o advento da Emenda Constitucional 103/19, por esta razão, se faz necessário conhecer urgentemente as novas regras de aposentadoria e pensão criadas pela reforma.
Público Alvo
Advogados, Analistas de Recursos Humanos, Contabilistas, Administradores, Servidores públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais que atuam em RPPS e estudantes.
Conteúdo do Curso
A Reforma da Previdência para Servidores Públicos
1. O direito Adquirido às regras anteriores
a) a expectativa de direito e as novas regras de transição;
b) o direito adquirido às regras de transição anteriores;
2. Custeio
a) contribuição ordinária;
b) contribuição extraordinária;
d) alíquotas progressivas;
e) a taxação dos inativos e pensionistas;
f) Cases;
3. Cálculo
a) Diferença entre média aritmética simples e integralidade;
b) o novo cálculo da média aritmética simples;
c) a integralidade proposta nas regras de transição;
d) Cases;
4. Regras permanentes transitórias
a) aposentadoria voluntária;
b) aposentadoria por incapacidade permanente;
c) aposentadoria compulsória;
d) Cases;
5. Regras de Transição
a) a regra de pontos (idade + tempo de contribuição);
b) a regra do pedágio de 100%;
c) Cases;
6. Aposentadoria Especial
a) portador de deficiência;
b) policiais, agentes penitenciários e socioeducativos;
c) atividades prejudiciais à saúde;
d) regras permanentes e de transição;
e) Cases;
7. Pensão por Morte
a) requisitos;
b) novo critério de cálculo;
c) dependente inválido ou deficiente;
d) pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;
e) observância às regras do RGPS;
f) Cases;
8. Acumulação de Benefícios
a) benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;
b) as possibilidades de acumulação de benefícios permitidas na Emenda Constitucional 103/19;
c) metodologia da acumulação (benefício de maior valor, integral + benefício de menor valor, em percentual escalonado)
d) Cases;
9. Outras Questões importante trazidas pela reforma
a) proibição de complementação de aposentadorias;
b) proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário;
c) a aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público;
d) extinção de RPPS;
e) fim da aposentadoria como sanção disciplinar a juízes;
f) anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS;
g) redução do rol de benefícios do RPPS;
h) prazo para instituição de Regime de Previdência Complementar.
i) vigência da reforma.
