A Nova Lei de Licitações e Contratos
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Presencial, Online e transmitidos ao vivo, In Company, Licitações e contratos
- 31/12/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Os objetivos do curso “A nova Lei de Licitações e Contratos” são:
1. Compreender a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Capacitar os participantes sobre as mudanças e inovações trazidas pela nova legislação.
2. Aplicar os Princípios e Modalidades de Licitação: Ensinar os tipos de licitação, seus critérios de julgamento e como aplicar corretamente em diferentes cenários.
3. Planejamento e Gestão de Contratações: Ensinar as melhores práticas para o planejamento eficaz das contratações e gestão de contratos.
4. Mitigar Riscos e Garantir Conformidade: Preparar os participantes para prevenir irregularidades e gerenciar riscos contratuais.
5. Gestão Eficiente de Contratos: Instruir sobre o papel do gestor e do fiscal do contrato, com foco no acompanhamento e na execução eficiente.
Público Alvo
O público-alvo ideal para o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” inclui: Servidores Públicos: Envolvidos diretamente nos processos licitatórios e de gestão de contratos; Gestores e Administradores de órgãos públicos, responsáveis pela contratação e gestão de recursos; Advogados e Consultores Jurídicos que atuam na assessoria de licitações e contratos na administração pública; Profissionais de Controle e Auditoria que realizam a fiscalização de processos licitatórios; e Empresas Fornecedoras que desejam entender as novas regras para participar de licitações públicas.
Conteúdo do Curso
A Nova Lei de Licitações e Contratos
Aqui está um conteúdo programático completo do curso sobre A nova Lei de Licitações e Contratos com uma abordagem ampla e prática sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, preparando os participantes para atuar de forma eficiente e conforme a legislação em vigor.
Curso: A Nova Lei de Licitações e Contratos
Módulo 1: Introdução à Nova Lei de Licitações
- Aula 1: Evolução Histórica das Licitações no Brasil
- Contextualização das leis anteriores (Lei nº 8.666/1993, Lei do Pregão, RDC)
- Necessidade de uma nova legislação
- Aula 2: Principais Objetivos e Princípios da Lei nº 14.133/2021
- Princípios norteadores (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência)
- Objetivos da modernização das licitações
Módulo 2: Planejamento das Contratações
- Aula 3: Planejamento e Gestão das Contratações Públicas
- Importância do planejamento prévio
- Etapas do processo de contratação
- Aula 4: Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos
- Elaboração do Estudo Técnico Preliminar
- Identificação e gestão de riscos nas contratações
- Aula 5: Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo
- Diferenças e aplicabilidades
- Detalhamento dos documentos técnicos
Módulo 3: Modalidades e Procedimentos Licitatórios
- Aula 6: Novas Modalidades de Licitação
- Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo
- Situações de aplicação de cada modalidade
- Aula 7: Diálogo Competitivo
- Conceito e aplicação prática
- Etapas do procedimento
- Aula 8: Procedimentos Auxiliares
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Registro de Preços
- Sistema de Registro Cadastral Unificado
Módulo 4: Critérios de Julgamento e Habilitação
- Aula 9: Critérios de Julgamento das Propostas
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Técnica e preço
- Maior lance (no caso de leilão)
- Aula 10: Propostas com Valor Anormalmente Baixo
- Identificação e tratamento
- Garantias adicionais
- Aula 11: Documentação de Habilitação e Qualificação
- Requisitos para participação
- Certidões e comprovantes necessários
Módulo 5: Contratos Administrativos
- Aula 12: Formalização dos Contratos
- Cláusulas obrigatórias
- Duração e prorrogações contratuais
- Aula 13: Garantias Contratuais e Matriz de Riscos
- Tipos de garantias admitidas
- Distribuição de riscos entre as partes
- Aula 14: Equilíbrio Econômico-Financeiro e Reequilíbrio Contratual
- Regras para manutenção do equilíbrio
- Hipóteses de revisão e reajuste
Módulo 6: Execução e Fiscalização Contratual
- Aula 15: Gestão e Fiscalização de Contratos
- Papéis e responsabilidades do gestor e fiscal do contrato
- Instrumentos de controle e acompanhamento
- Aula 16: Alterações Contratuais
- Possibilidades e limites para alterações unilaterais e consensuais
- Procedimentos para formalização
- Aula 17: Recebimento do Objeto Contratual
- Critérios para recebimento provisório e definitivo
- Verificação da conformidade
Módulo 7: Sanções e Responsabilidades
- Aula 18: Infrações e Sanções Administrativas
- Tipos de infrações previstas
- Procedimento sancionatório
- Aula 19: Responsabilidade dos Agentes Públicos
- Improbidade administrativa
- Responsabilidade civil, penal e administrativa
- Aula 20: Crimes Relacionados às Licitações e Contratos
- Tipificação penal
- Medidas preventivas e punitivas
Módulo 8: Transparência, Controle e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
- Aula 21: Transparência e Publicidade nas Contratações
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Regras de publicidade dos atos
- Aula 22: Controle Interno e Externo
- Papel dos órgãos de controle
- Fiscalização pelo Tribunal de Contas
- Aula 23: Meios Alternativos de Resolução de Disputas
- Arbitragem
- Mediação
- Comitês de resolução de disputas
Módulo 9: Aspectos Específicos e Temas Avançados
- Aula 24: Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
- Particularidades e cuidados especiais
- Contratação integrada e semi-integrada
- Aula 25: Contratos de Eficiência e Inovação
- Conceito e aplicação
- Incentivo à inovação nas contratações públicas
- Aula 26: Sustentabilidade nas Contratações
- Critérios de sustentabilidade
- Impactos ambientais e sociais
- Aula 27: Contratações de Tecnologia da Informação
- Especificidades do setor
- Atualização tecnológica e obsolescência
Módulo 10: Encerramento e Estudos de Caso
- Aula 28: Estudos de Caso Práticos
- Análise de situações reais
- Discussão em grupo e soluções propostas
- Aula 29: Desafios e Perspectivas da Nova Lei
- Impactos esperados na administração pública
- Adaptação de órgãos e entes federativos
- Aula 30: Avaliação Final e Encerramento
- Revisão dos principais tópicos
- Feedback dos participantes
- Entrega de certificados
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
A definir
O curso será ministrado de forma teórico-prática através da Utilização de apresentações dinâmicas e detalhadas para explicar os conceitos centrais, como a Lei nº 14.133/2021. Explicação passo a passo de processos como planejamento das contratações, análise de riscos e gestão de contratos. Análise de casos reais de contratações por empresas estatais, abordando desafios comuns e soluções aplicadas e discussão sobre casos emblemáticos julgados por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), para ilustrar a aplicação prática das normas. Essa metodologia garante que o curso tenha um caráter prático e aplicado, proporcionando aos participantes ferramentas concretas para enfrentar os desafios das contratações públicas.
A definir
Presencial Inscrições: R$ 2.900,00
Online Inscrições: R$ 2.000,00
Prazo final para inscrição: a definir.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99234-0808 / 4101-0860 / 99977-2130
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
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Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
