A Nova Lei de Licitações e Contratos

Objetivos do Curso

Apresentar as inovações trazidas pela nova lei de licitações e contratos, a Lei 14.113, de 01 de abril de 2021. Conhecer dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos. Instrumentalizar para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com as novidades introduzidas pelo PL 4253/2020. Capacitar para analisar a legislação vindoura, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
Apresentar e analisar as alterações na atual legislação, no sentido de facilitar uma visão crítica sobre as novidades e permitir a correta aplicabilidade da nova lei de licitações.

Público Alvo

Este curso é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, entre outros profissionais que operam em processos de licitação. Servidores de atuam nas áreas de licitações, contratos, fiscalização e gestão da Administração Pública federal, estadual e municipal e de qualquer poder: executivo, legislativo e judiciário. Profissionais que necessitarão reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas na nova legislação. Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal. Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.

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Conteúdo do Curso

A Nova Lei de Licitações e Contratos

O que muda com a Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021?

Vacatio legis – vigência e regras transitórias;

Princípios e objetivos

Papel do Agente de Contratação;

Instrumentos gerenciais: GOVERNANÇA, COMPLIENCE e GESTÃO DE RISCOS;

Orçamentação, como era e como vai ficar?

  • Discricionariedade do sigilo da proposta

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI

Regime de contratação integrada e semi-integrada na execução indireta de obras e serviços de engenharia

Diálogo competitivo

Credenciamento e aquisições ou locações por necessidade específica

O que muda nas contratações diretas?

  1. Dispensa
  2. Inexigibilidade

Credenciamento e aquisições ou locações por necessidade específica

Fases da licitação

  • Inversão de Fases

Prazos de divulgação

Contratos Administrativos na nova Lei

  1. Formalização
  2. Garantias
  3. Alocação de Riscos
  4. Duração
  5. Execução
  6. Alterações
  7. Extinção
  8. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  9. Recebimento
    1. Provisório
    2. Definitivo
  10. Pagamento
  11. Irregularidades

Controle da Execução Contratual

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Instrutor

Analista Judiciário do STF – Supremo Tribunal Federal, com especialidade em Contabilidade Pública, lotando na Secretaria de Controle Interno. Atuou como Analista de Finanças do Ministério da Saúde em Brasília; Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais – UnB; com Especialização: Contabilidade Tributária pela Universidade dos Correios; Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo; Contador e Gerente de Administração da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos – Regional Espírito Santo e Diretoria Administrativa em Brasília; Analista de Assistência à Educação – Secretaria de Educação do Distrito Federal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0868556812697144

Outras informações

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