Objetivos do Curso
Apresentar as inovações trazidas pela nova lei de licitações e contratos, a Lei 14.113, de 01 de abril de 2021. Conhecer dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos. Instrumentalizar para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com as novidades introduzidas pelo PL 4253/2020. Capacitar para analisar a legislação vindoura, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
Apresentar e analisar as alterações na atual legislação, no sentido de facilitar uma visão crítica sobre as novidades e permitir a correta aplicabilidade da nova lei de licitações.
Público Alvo
Este curso é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, entre outros profissionais que operam em processos de licitação. Servidores de atuam nas áreas de licitações, contratos, fiscalização e gestão da Administração Pública federal, estadual e municipal e de qualquer poder: executivo, legislativo e judiciário. Profissionais que necessitarão reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas na nova legislação. Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal. Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
Conteúdo do Curso
A Nova Lei de Licitações e Contratos
O que muda com a Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021?
Vacatio legis – vigência e regras transitórias;
Princípios e objetivos
Papel do Agente de Contratação;
Instrumentos gerenciais: GOVERNANÇA, COMPLIENCE e GESTÃO DE RISCOS;
Orçamentação, como era e como vai ficar?
- Discricionariedade do sigilo da proposta
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
Regime de contratação integrada e semi-integrada na execução indireta de obras e serviços de engenharia
Diálogo competitivo
Credenciamento e aquisições ou locações por necessidade específica
O que muda nas contratações diretas?
- Dispensa
- Inexigibilidade
Credenciamento e aquisições ou locações por necessidade específica
Fases da licitação
- Inversão de Fases
Prazos de divulgação
Contratos Administrativos na nova Lei
- Formalização
- Garantias
- Alocação de Riscos
- Duração
- Execução
- Alterações
- Extinção
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Recebimento
- Provisório
- Definitivo
- Pagamento
- Irregularidades
Controle da Execução Contratual
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
