Objetivos do Curso
Apresentar as inovações trazidas pela nova lei de licitações e contratos, a Lei 14.113, de 01 de abril de 2021. Conhecer dos fundamentos da área de licitações e contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos. Instrumentalizar para definir e executar licitações e contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua execução, de acordo com as novidades introduzidas pelo PL 4253/2020. Capacitar para analisar a legislação vindoura, bem como discutir as interpretações pertinentes, com vistas à aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial.
Apresentar e analisar as alterações na atual legislação, no sentido de facilitar uma visão crítica sobre as novidades e permitir a correta aplicabilidade da nova lei de licitações.
Público Alvo
Este curso é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, entre outros profissionais que operam em processos de licitação. Servidores de atuam nas áreas de licitações, contratos, fiscalização e gestão da Administração Pública federal, estadual e municipal e de qualquer poder: executivo, legislativo e judiciário. Profissionais que necessitarão reciclar seus conhecimentos na área, a partir das inovações introduzidas na nova legislação. Gerentes e técnicos das áreas de planejamento, financeira, orçamentária, jurídica, técnica, auditoria e outras que se interligam com as licitações e contratações; agentes e membros das comissões de contratação, gestores de contratos, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta, no âmbito na esfera federal, estadual ou municipal. Profissionais recém-ingressos em instituições públicas que necessitam capacitar-se para atuação na área de licitações e gerenciamento de contratos.
Conteúdo do Curso
A Nova Lei de Licitações e Contratos
O que muda com a Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021?
Vacatio legis – vigência e regras transitórias;
Princípios e objetivos
Papel do Agente de Contratação;
Instrumentos gerenciais: GOVERNANÇA, COMPLIENCE e GESTÃO DE RISCOS;
Orçamentação, como era e como vai ficar?
- Discricionariedade do sigilo da proposta
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
Regime de contratação integrada e semi-integrada na execução indireta de obras e serviços de engenharia
Diálogo competitivo
Credenciamento e aquisições ou locações por necessidade específica
O que muda nas contratações diretas?
- Dispensa
- Inexigibilidade
Credenciamento e aquisições ou locações por necessidade específica
Fases da licitação
- Inversão de Fases
Prazos de divulgação
Contratos Administrativos na nova Lei
- Formalização
- Garantias
- Alocação de Riscos
- Duração
- Execução
- Alterações
- Extinção
- Meios alternativos de resolução de controvérsias
- Recebimento
- Provisório
- Definitivo
- Pagamento
- Irregularidades
Controle da Execução Contratual
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Instrutor
Outras informações
16 a 20 de Agosto de 2021
As aulas serão expositivas, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, leitura de textos, atividades práticas e fórum de discussão.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 14h às 18h.
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada até 02/08/2021; e
R$ 1.800,00: inscrições para inscrição efetuada após 02/08/2021.
Prazo final para inscrição: 12 de Agosto de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.