A nova legislação de convênios e contratos de repasses
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online, Presencial
- 20/11/2023
- 08 horas
Objetivos do Curso
Proporcionar aos participantes conhecer na prática e objetivamente a nova legislação de convênios, contratos de repasses e instrumentos correlatos, envolvendo todas as fases atos preparatórios, celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial. Incluindo o novo Decretos nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar e o novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Público Alvo
Operadores do Sigpar e da Plataforma Transferegov.br que já atuam ou não atuam com convênios, contratos de repasse e instrumentos correlatos, gestores e servidores públicos, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.
Conteúdo do Curso
A nova legislação de convênios e contratos de repasses
Conceitos gerais sobre: Sigpar, Transfergov, convênio, contrato de repasse, acordos de cooperação técnica, acordos de adesão, concedente, contratante, convenente, contratado, interveniente, termo aditivo, objeto, proposta de trabalho, plano de trabalho, projeto básico, termo de referência e padronização
Decreto 11.271, de 5 de dezembro de 2022
Portaria Interministerial nº 4.481, de 3 de junho de 2022
Instrução normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022
Instrução Normativa SEGES/ME nº 2, de 12 de janeiro de 2022
Portaria Interministerial nº 14.213, de 15 de dezembro de 2021
Portaria ME nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021
Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020
Portaria Interministerial nº 134, de 30 de março de 2020
Portaria ME nº 33, de janeiro de 2020
Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019
Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019
Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019
Instrução Normativa nº 6, de 26 de novembro de 2018
Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 6 de novembro de 2018
Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018
Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017
Instrução Normativa MP nº 2, de 9 de outubro de 2017
Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017
Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017
Portaria MP nº 67, de 31 de março de 2017
Portaria MP nº 66, de 31 de março de 2017
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016
Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014
Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013
Portaria Interministerial nº 274, de 1º de agosto de 2013
Portaria Interministerial nº 205, de 14 de maio de 2012
Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011
Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008
Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
III – O Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
Das finalidades do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
Da estrutura do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
Das competência dos órgãos centrais e setorias do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
O Transferegov.br
A comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
Disposições transitórias e finais vinculadas ao Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
IV– Convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
Das transferências de recursos por meio de convênios e de contratos de repasse
Das vedações em transferências de recursos por meio de convênios e de contratos de repasse
Da divulgação dos programas no transferegov.br
Da proposta de trabalho e do plano de trabalho
Do empenho das despesas
Da contrapartida
Da celebração de convênios e de contratos de repasse
Do anteprojeto em convênios e de contratos de repasse
Do projeto básico em convênios e de contratos de repasse
Do termo de referência em convênios e de contratos de repasse
Da licença ambiental em convênios e de contratos de repasse
Do plano de sustentabilidade em convênios e de contratos de repasse
Da condição suspensiva em convênios e de contratos de repasse
Do subconveniamento
Das alterações em convênios e de contratos de repasse
Da titularidade dos bens remanescentes
Das movimentações financeiras
Do acompanhamento e da fiscalização de convênios e de contratos de repasse
Da denúncia de convênios e de contratos de repasse
Da rescisão de convênios e de contratos de repasse
Da extinção de convênios e de contratos de repasse
Da prestação de contas
Da tomada de contas especial
Do registro de inadimplência
V – Parcerias sem transferência de recursos
Das cooperações sem transferências de recursos ou de bens materiais
Os acordos de cooperação técnica
Os acordos de adesão
Participes em acordos de cooperação técnica e em acordos de adesão
VI – O que esperar das normas operativas a serem publicadas e vinculadas ao Decreto 11.531/2023
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma +Brasil do Governo Federal.
Outras informações
20 de novembro de 2023
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Inscrição Online: R$ 1.100,00.
Inscrição Presencial: R$ 1.400,00
Prazo final para inscrição: 17 de novembro de 2023.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99373-3426.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
Mercado Pago com possibilidade de parcelamento
Marcado livre com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: I9 Treinamento Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
