A Implementação e Melhorias a serem realizadas no SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

Objetivos do Curso

Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, quais os prazos exigidos pelo SIAFIC, preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deveria ser criado e como deve ocorrer a implantação do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000. Melhorias que os entes da Federação deverão ficar atentos para ajustar os seus sistemas com a legislação vigente.

Público Alvo

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.

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Conteúdo do Curso

A Implementação e Melhorias a serem realizadas no SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

O que é o padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020;

O que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC);

Como implantar e quais módulos deverão ser implantados pelo SIAFIC;

Quais os prazos e a obrigatoriedade;

Quais são os dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados;

Abrangência;

Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC;

Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC;

Como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados;

Quais são normas contábeis específicas deverão ser elaboradas e a quem compete a sua elaboração;

Qual a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI);

Quais são os prazos exigidos pelo SIAFIC;

Quais são entes federativos que deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 01 de janeiro de 2023;

O que deverá constar no Cronograma de Implantação do SIAFIC;

Quando fazer a revisão do Cronograma de Implantação do SIAFIC

Como elaborar o plano de ação para adequação às novas regras;

Qual a obrigatoriedade de divulgação;

A necessidade da transparência nas contas dos governos;

Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000;

Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência;

As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 e o Padrão de arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico;

Avaliação da Implantação do SIAFIC;

Ajustes a serem realizados no SIAFIC;

Melhorias a serem implementadas no Sistema;

Casos Práticos.

Instrutor

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile, Especialista em Auditoria e Perícia e Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4320100P0

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