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Criado grupo que proporá medidas para aperfeiçoar sistema tributário

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Portaria do Ministério da Economia está publicada no Diário Oficial

Criado grupo que proporá medidas para aperfeiçoar sistema tributário – Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro foi instituído pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
 
De acordo com o documento, o grupo de trabalho disporá do prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado a partir de hoje, para apresentar o relatório final. 
 
O colegiado será formado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que presidirá o grupo; procurador-geral da Fazenda Nacional; secretário especial da Receita Federal do Brasil; secretário especial de Fazenda; secretário especial de Previdência e Trabalho; secretário de Política Econômica; e um assessor especial, designado pelo ministro da Economia.
 
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Paulo Guedes poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, para assessoramento técnico aos trabalhos. O grupo se reunirá em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente. As reuniões, preferencialmente, terão que ser presenciais e realizadas em Brasília.
 

O que é a Reforma tributária

É uma mudança nas leis que determinam quais taxas, impostos e contribuições empresas e pessoas devem pagar. A reforma mudaria também como esses recursos devem ser usados pelo Estado. Em tese, ela diminuiria a burocracia, ajudando a estimular o crescimento da economia. Mas há muita discussão e pontos polêmicos nesse assunto. Tem quem ache que todos os impostos deveriam ser reduzidos (alguns até eliminados) e que o Estado deveria gastar menos. Outros pensam que o melhor é aprimorar a arrecadação que já temos justamente para garantir que o dinheiro seja destinado ao lugar certo (saúde, educação, transporte, infraestrutura etc.). Não importa o lado, a ideia é a mesma: ajudar a economia do país a crescer.
 

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