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Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos

Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos

Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos

Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos – É um consenso no meio político e na iniciativa privada, que o caminho para o desenvolvimento é mais fácil quando se faz parcerias. No Estado do Pará existem muitas associações de Municípios, porém poucos consórcios públicos, será que os Prefeitos não deveriam começar a pensar nesse instituto para somar forças para enfrentar os desafios?

Na semana passada estive em Brasília, e encontrei como meu amigo Murillo de Miranda Basto Neto, sócio-proprietário e professor da i9 Treinamentos, empresa que promove cursos voltados a esfera pública e conversamos sobre o assunto dos Consórcios Públicos.

Saiba mais sobre captação de recursos. Clique no link abaixo:

Emendas Parlamentares março de 2019

Os consórcios são pessoas jurídicas criadas por lei, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos dos entes consorciados, que podem estar vinculados à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. No todo ou em parte, os entes destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços comuns. Tudo deve estar de acordo com a Lei 11.107/2005.

A grande vantagem do consórcio público, além de somar força e poder de negociação com o governo federal é a maior viabilidade na captação de recursos, para implantação e execução de políticas públicas de interesse comum. A Lei nacional autoriza os Consórcios Públicos a firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo. Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos

O consórcio público deve ser constituído por contrato, um acordo de vontades celebrado entre os entes consorciados, entre Municípios por exemplo, para a consecução de objetivos comuns. Ele constituirá uma nova espécie da administração indireta de todos os entes federados que dele participarem. Essa celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, entre os entes envolvidos.

No protocolo de intenções deve ficar estipulado a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio. Assim como, a identificação dos entes da Federação consorciados, e a indicação da área de atuação do consórcio. Deverá ficar previsto se o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

É importante que fiquem fixado os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo, pois será o responsável por liderar os demais, sobretudo na captação, aplicação e prestação de contas dos recursos recebidos. Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos

Uma assembleia geral será a instância máxima do consórcio público, por isso devem ser estipulados o número de votos para as suas deliberações, as normas de convocação e funcionamento, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio. Além da forma de eleição, e a duração do mandato do representante legal do consórcio. Ainda há muitos critérios a serem analisados, mas fica a dica para os Prefeitos. Consórcios públicos como instrumento de captação de recursos

Denis Farias é advogado paraense, aluno da I9 Treinamentos e amigo do Professor Murillo Basto. 

Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada se citada a fonte.

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