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Conselhos Tutelares devem manter suas atividades durante pandemia

Conselhos Tutelares devem manter suas atividades durante pandemia

Conselhos Tutelares devem manter suas atividades durante pandemia

Conselhos Tutelares devem manter suas atividades durante pandemia – Os Municípios estão alterando a rotina de trabalho de suas equipes com a pandemia do novo coronavírus. Entre os profissionais que têm contato direto com o público estão os conselheiros tutelares. Para garantir que suas atividades – que garantem o acesso efetivo de crianças e adolescentes aos seus direitos – tenham continuidade, preservando a saúde de todos, o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos (MMFDH) divulgou uma Carta de Orientações.

O documento, assinado pelo secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauricio Cunha, e pela coordenadora Geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Andrade, tem apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Eles lembram que, em 27 de março, o Fórum Colegiado Nacional se reuniu, com a participação de representantes das Unidades Federativas. O grupo destacou que a função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e, portanto, deve ser mantida.

Para isso, o Ministério pede atenção dos gestores no que diz respeito ao cumprimento das atribuições legais dos Conselhos, bem como a adoção das seguintes medidas:

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– caso haja definição pelo trabalho remoto/regime de plantão não presencial, informar aos órgãos competentes – inclusive com afixação de cartazes e informes nos órgãos que fazem parte da Rede de Proteção;
incluir os conselheiros tutelares no grupo prioritário de vacinação, bem como os agentes do Sistema Socioeducativo;
– atenção aos órgãos que compõem a Rede de Proteção (CRAS CREAS/ Delegacias Especializadas dentre outros), a fim de que o fluxo se desenvolva de maneira efetiva e não haja interrupções;
– priorizar a cobertura vacinal da população de rua, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, crianças ou adolescentes amparados pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM);
– disponibilizar equipamentos, por meio da Secretaria de Saúde Municipal ou a Secretaria cujo conselho está vinculado, para garantir a segurança pessoal para enfrentamento da pandemia (álcool gel, máscaras individuais e luvas);
– afastar conselheiro (a) que faz parte de grupo de risco, que manifestem sintomas da doença e idosos acima de 60 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde.

As ações têm como objetivo não prejudicar a promoção, a defesa e o controle de atendimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente, além de garantir a saúde dos profissionais e do público que procura os serviços.

Fonte

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