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Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços

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Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços

Representantes estaduais se reuniram nesta sexta-feira (12), em Brasília, com o Conselho Nacional e debateram formas de aperfeiçoamento do sistema

Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços – Integrantes dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal se reuniram nesta sexta-feira (12) para discutir ações, que promovam uma maior participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na gestão dos serviços e dos conselhos estaduais e municipais da área.

O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília, e contou com a presença da secretária nacional de Assistência Social substituta, Mariana Neris. “Foi importante para apresentarmos os informes da Secretaria e repassarmos as agendas em andamento”, afirmou Mariana Neris.

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Os conselhos estaduais se reúnem a cada três meses com o Conselho Nacional para promover o diálogo sobre demandas locais.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

O CNAS é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes:

        I – 9 (nove) representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; 

        II – 9 (nove) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal. 

O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo (vide organograma).

As principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

Conheça mais sobre o CNAS acesse o Portfólio,clique aqui .

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