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Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços

Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços

Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços

Representantes estaduais se reuniram nesta sexta-feira (12), em Brasília, com o Conselho Nacional e debateram formas de aperfeiçoamento do sistema

Conselhos discutem maior participação dos usuários na gestão de serviços – Integrantes dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal se reuniram nesta sexta-feira (12) para discutir ações, que promovam uma maior participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na gestão dos serviços e dos conselhos estaduais e municipais da área.

O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília, e contou com a presença da secretária nacional de Assistência Social substituta, Mariana Neris. “Foi importante para apresentarmos os informes da Secretaria e repassarmos as agendas em andamento”, afirmou Mariana Neris.

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Os conselhos estaduais se reúnem a cada três meses com o Conselho Nacional para promover o diálogo sobre demandas locais.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

O CNAS é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes:

        I – 9 (nove) representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; 

        II – 9 (nove) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal. 

O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo (vide organograma).

As principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

Conheça mais sobre o CNAS acesse o Portfólio,clique aqui .

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