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Conheça a nova funcionalidade de remessa para aceite de licitação do Siconv

Conheça a nova funcionalidade de remessa para aceite de licitação do Siconv

Conheça a nova funcionalidade de remessa para aceite de licitação do Siconv

Conheça a nova funcionalidade de remessa para aceite de licitação do Siconv – A nova versão do módulo de transferências voluntárias da União da Plataforma Mais Brasil, disponibilizada neste final de semana trouxe um conjunto de melhorias em suas funcionalidades, dentre as quais a possibilidade de remessa para aceite de licitação realizada, visando atender dispositivo contido na alínea b, do inciso II do Artigo 41 da Portaria Interministerial nº 424/2016.

O dispositivo normativo estabelece que a liberação da primeira parcela ou parcela única ficará condicionada ao conclusão da análise técnica e aceite do processo licitatório pelo concedente ou mandatária.

Importante: Os procedimentos demonstrados a seguir se aplicam a todos os convênios celebrados a partir de 2017, devendo os procedimentos de execução concluídos serem remetidos independentemente de aceites por outros meios e liberação de recursos, uma vez que 0 sistema indica quando da inserção de documentos de liquidação que não houve processo de execução aceito.

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Quando da superação da cláusula condicionante de um convênio, o servidor público federal registra a normalidade da situação contratual atual, visualizada na sub-aba “dados” da aba “Dados da Proposta”. Sinal verde para licitar…

Tela inicial de convênio com cláusula suspensiva superada

O usuário convenente registrará ou importará a licitação, concluindo o procedimento. É nesse momento que surge a novidade: um botão que permite o “Envio para aceite” do procedimento de execução.

botão de envio para aceite
Botão de envio para aceite

O sistema requererá confirmação do envio uma vez que após a remessa o processo de execução não estará mais disponível para edição ou exclusão, sendo permitido apenas a anexação de documentos.

mensagem aceite de licitação
Mensagem  confirmação de remessa para aceite de licitação

Um vez enviado o procedimento de execução o sistema exibirá uma mensagem indicando ter sido o processo de execução enviado para aceite com sucesso.

licitação enviada para aceite
Licitação enviada para aceite

O sistema deflagra ao órgão federal um email indicando ter sido enviado para ‘Aceite’ do Concedente/Mandatária o Processo de Execução, referente ao instrumento jurídico, conforme determina a legislação vigente.

Para realizar o “Aceite / Rejeição”, faça login na Plataforma +Brasil, acesse a sub-aba “Processo de Execução” localizada na aba “Execução Convenente” e detalhe o referido processo.

email de envio para aceite
email de envio para aceite

Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada se citada a fonte.

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