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Como Pleitear recursos federais por meio de convênios

Como Pleitear recursos federais por meio de convênios

Como Pleitear recursos federais por meio de convênios

Como Pleitear recursos federais por meio de convênios – Convênios são “acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscais e da Seguridade Social da União e tenha como participantes: de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta e, do outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação”.

Como pleitear

Desde 1° de setembro de 2008, passou a ser obrigatória a utilização do Portal de Convênios para celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. Todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas também deverá ocorrer por meio desse site. Como Pleitear recursos federais por meio de convênios

A alteração vale para todos os usuários do novo sistema: órgãos federais com programas passíveis de convênios e contratos de repasse, bem como órgãos estaduais e municipais, e entidades privadas sem fins lucrativos que firmarem esses convênios e contratos com a União. Como Pleitear recursos federais por meio de convênios

Antes de encaminhar uma proposta, é necessário que a instituição se cadastre no Portal de Convênios para obtenção de login e senha no sistema. Informações sobre o credenciamento podem ser obtidas clicando aqui.

Somente após o recebimento da senha o proponente conseguirá inserir suas propostas no sistema. Essa é uma condição exigida para a apresentação de pleito aos órgãos do Poder Executivo. Como Pleitear recursos federais por meio de convênios

Para conhecer os convênios celebrados pela União, acesse o Siconv.

Fonte: I9 Treinamentos. Reprodução autorizada desde que citada a fonte.

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