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Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas – A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (13) para mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios). Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe. Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

A reunião será realizada às 11 horas no plenário 6.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1292/1995 e PL-6814/2017

O que é uma comissão especial?

Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

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O que é um parecer substitutivo?

É aquele que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original. Comissão especial reúne-se mais uma vez para votar nova lei de contratações públicas

Fonte

março 2020

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