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Comissão de Educação aprova projeto que regulamenta avaliação da educação básica

Comissão de Educação aprova projeto que regulamenta avaliação da educação básica

Comissão de Educação aprova projeto que regulamenta avaliação da educação básica

Conforme a proposta, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) será aplicado nos moldes do que existe para o ensino superior

Comissão de Educação aprova projeto que regulamenta avaliação da educação básica – Comissão de Educação aprova projeto que regulamenta avaliação da educação básica – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o sistema de avaliação do rendimento escolar na educação básica brasileira, previsto na lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) será aplicado nos moldes do que existe para o ensino superior. Ele avaliará o desempenho escolar e institucional e fornecerá subsídios para políticas públicas no segmento. Os alunos da educação básica terão que participar de avaliações nacionais. Para a educação infantil, haverá processos próprios de avaliação de qualidade.

O Sinaeb produzirá informações no máximo a cada dois anos. Os indicadores gerados pelas avaliações não poderão ser divulgados de modo a permitir o ranqueamento ou a discriminação das escolas.

Novo texto

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Aliel Machado (PSB-PR) ao Projeto de Lei 8812/17, do Senado, e a outros sete que tramitam em conjunto. Segundo ele, a nova redação incorpora os textos, além de sugestões apresentadas pelos deputados durante discussão na Comissão de Educação.

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“A iniciativa é importante, pois pretende conferir estabilidade e regras mais definitivas para os atuais programas de avaliação do rendimento escolar conduzidos pelo Ministério da Educação”, disse Machado.

A proposta aprovada detalha o funcionamento do Sinaeb, que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Relatório do plano

O texto determina ainda que a cada dois anos o governo federal divulgará na internet, e enviará ao Congresso Nacional, relatório de avaliação do PNE, que conterá informações sobre o cumprimento das metas do plano, e a execução física e financeira dos programas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado promoverão, após a apresentação do relatório, audiência pública conjunta com o ministro da Educação para discutir os resultados apresentados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte

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