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Comissão de Desenvolvimento Regional debate ações da Sudeco

Comissão de Desenvolvimento Regional debate ações da Sudeco

Comissão de Desenvolvimento Regional debate ações da Sudeco

Comissão de Desenvolvimento Regional debate ações da Sudeco – A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realiza nesta quarta-feira (28), às 9h, audiência pública para debater as ações da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para os próximos dois anos. A comissão ouvirá o superintendente da Sudeco, Nelson Vieira Fraga Filho.

A superintendência é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e tem como missão promover o desenvolvimento do Centro-Oeste de forma includente e sustentável, contribuir para redução das desigualdades regionais e levar a integração competitiva da base produtiva regional para economia nacional e internacional.

Ainda foram convidados para participar do debate, representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO), Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).

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A audiência requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será interativa e acontecerá no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

A SUDECO

Extinta em 1990, a Sudeco foi recriada em 2009 pela Lei Complementar nº 129. Em 4 maio de 2011, com o Decreto Presidencial nº 7.471, a Sudeco volta a existir. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudeco tem finalidade de promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

Compete à Superintendência definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste; elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional; articular a ação dos órgãos e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos da região;

Cabe ainda à autarquia promover a cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste; assegurar a articulação das ações de desenvolvimento com o manejo controlado e sustentável dos recursos naturais; estimular a obtenção de patentes e apoiar as iniciativas que visam a impedir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da Região e do País; promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental dos ecossistemas regionais, em especial do Cerrado e do Pantanal, por meio da adoção de políticas diferenciadas para as sub-regiões.

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