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Comissão aprova regras de tratamento menos formais no serviço público

Comissão aprova regras de tratamento menos formais no serviço público

Comissão aprova regras de tratamento menos formais no serviço público

Comissão aprova regras de tratamento menos formais no serviço público – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (14) projeto (PL 4/2019) que determina que os ocupantes de cargos públicos não devem exigir dos cidadãos, nas comunicações escritas ou orais, o uso de pronomes de tratamento excessivamente formais, que exprimam hierarquia, privilégio, distinção ou grau de formação, como vossa excelência.

A proposta alcança todos os ocupantes de cargos públicos relevantes, como presidente da República, ministros, juízes, parlamentares, governadores e militares de alta patente.

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O texto torna ainda oficial o uso da forma de tratamento “senhor” ou “senhora” nas comunicações com agentes públicos. “Você” e “tu” também serão admitidos nas comunicações oficiais.

Excesso de formalidade

A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e recebeu um substitutivo do relator, deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). O texto original apenas dispensa uso de “vossa excelência” para detentores de cargos públicos.

O objetivo do projeto é acabar com o excesso de formalidade nas comunicações oficiais e simplificar o tratamento protocolar. “Quem ocupa cargo público está a serviço da população e o tratamento protocolar exagerado usado atualmente coloca os servidores do Estado em nível de superioridade em relação ao cidadão comum”, disse Mitraud. “O que se deve exigir são simplesmente o respeito e a urbanidade necessários ao convívio social.”

De acordo com o texto aprovado, as novas regras de tratamento não serão exigidas apenas das comunicações realizadas entre os agentes públicos e as autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais, para evitar eventuais problemas diplomáticos.

Manuais

O relator disse que as formas atuais de tratamento protocolar estão previstas apenas em manuais de redação dos órgãos públicos. A Câmara dos Deputados, por exemplo, possui uma versão própria, assim como a presidência da República.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte

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