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Comissão aprova dispensa de licitação para presídio comprar alimento da agricultura familiar

Comissão aprova dispensa de licitação para presídio comprar alimento da agricultura familiar

Comissão aprova dispensa de licitação para presídio comprar alimento da agricultura familiar

Comissão aprova dispensa de licitação para presídio comprar alimento da agricultura familiar – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1116/19, que permite aos presídios a compra direta de produtos da agricultura familiar. O texto altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

O relator, deputado Aroldo Martins (PRB-PR), recomendou a aprovação. “Trata-se de um incentivo ao agricultor familiar brasileiro, que merece nosso apoio e nossos aplausos, não só por nos alimentarem, mas também por vencerem todas as dificuldades do campo com honra e dignidade”.

A proposta corresponde à reapresentação, pelo deputado Marreca Filho (Patriota-MA), de texto arquivado devido ao término da legislatura passada (PL 7803/17). “A proposta tem relevância social e econômica”, disse o parlamentar.

O texto dispensa a licitação para a aquisição, por estabelecimentos penais, de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pela legislação.

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Segundo o projeto, a agricultura familiar fornece cerca de 70% dos alimentos consumidos no País, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. “Porém ainda encontra inúmeros desafios no Brasil, que se relacionam, dentre outros aspectos, à comercialização e à distribuição dos produtos e à organização da produção”, assegura o texto.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte

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