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Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

Mais uma incumbência que recairá sobre os municípios.

Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5860/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.

Caberá à escola vender o lixo recolhido passível de reciclagem. A medida estabelece que as secretarias de Educação celebrem acordos ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou cooperativas de catadores. Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

Relator, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) apoiou a inciativa na forma de substitutivo para incluir no texto o PL 6202/16, que tramita apensado e fixa diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública e privada de educação. Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

“É incontestável o valor da coleta seletiva na promoção da mudança de hábitos e atitudes de crianças e adolescentes em relação a descarte de resíduos e na consolidação das ações integradas com vistas a educação e cidadania”, opinou o parlamentar.

O projeto fixa as seguintes diretrizes para os programas de reciclagem:
– coordenação por um ou mais professores;
– enfoque participativo que envolva todo o corpo discente e docente, demais servidores, familiares dos alunos e comunidade do entorno da escola;
– estabelecimento de procedimentos para descarte de resíduos sólidos.

Segundo o texto, as escolas públicas e privadas devem instalar lixeiras, em número suficiente, para descarte de resíduos sólidos de acordo com as seguintes cores e categorias:
– Azul: papel/papelão;
– Vermelho: plástico;
– Verde: vidro;
– Amarelo: metal;
– Preto: madeira;
– Marrom: resíduos orgânicos;
– Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Comissão aprova coleta seletiva obrigatória de lixo nas escolas

Íntegra da proposta: PL-5860/2016

Fonte

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