Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
CGU e AGU atualizam portaria conjunta que regulamenta acordos de leniência

CGU e AGU atualizam portaria conjunta que regulamenta acordos de leniência

CGU e AGU atualizam portaria conjunta que regulamenta acordos de leniência

CGU e AGU atualizam portaria conjunta que regulamenta acordos de leniência – A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta sexta-feira (9/8) portaria conjunta que otimiza as atribuições dos órgãos internos das duas instituições na condução dos acordos de leniência. A reestruturação dos procedimentos relativos às negociações com empresas que cometeram atos ilícitos traz também mais transparência à atuação das duas instituições, uma vez que prevê a publicidade dos acordos após a assinatura, ressalvadas situações em que haja imposição legal de sigilo das informações, como proteção a investigações em curso, para a construção de novos elementos de prova, informações comercialmente sensíveis ou dados pessoais.

Conforme balanço divulgado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, os nove acordos celebrados até o momento com a AGU e a CGU preveem o ressarcimento de R$ 11,2 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões já foram efetivamente pagos às entidades lesadas e aos cofres da União. As companhias investigadas que manifestam interesse em colaborar com as autoridades se comprometem a repassar informações sobre valores e agentes públicos envolvidos, implementar um programa de integridade e reparar os danos, com pagamento de multa e recursos referentes a enriquecimento ilícito.

O procedimento colocado em prática desde abril deste ano de divulgar a íntegra dos acordos assinados foi formalizado com a nova portaria. “O acordo de leniência, após sua celebração, será público, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, as quais inclusive devem ser observadas por todos aqueles que tenham acesso aos elementos de prova por força das atividades de alavancagem investigativa ou outra atuação decorrente dos acordos de leniência”, prevê um dos dispositivos do instrumento.

A nova portaria também acrescenta a previsão expressa de que caberá ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU) representar a AGU na condução dos trabalhos, assim como, no âmbito da CGU, da Diretoria de Acordos de Leniência, vinculada à Secretaria de Combate à Corrupção – ambas criadas em janeiro deste ano.

Trabalho conjunto

O advogado-geral da União destacou a redução de etapas que o novo marco normativo vai proporcionar. “As empresas terão agora uma noção melhor de que órgãos estão envolvidos em todo processo. Antes, o prazo entre a proposta e a assinatura do memorando de entendimentos ultrapassava um mês. Com essa nova metodologia, em uma semana temos condições de ter isso resolvido”, afirmou André Mendonça.

Leia também:

O que faltava para a Lei Anticorrupção

Segundo o ministro da CGU, o aprimoramento da portaria, dois anos e meio depois, é fruto do amadurecimento alcançado com o entendimento da realidade do processo, trazendo mais celeridade e racionalidade.

“Tenho certeza que esses passos que a gente deu conjuntamente foram a razão do sucesso. Se a CGU tivesse tentado resolver sozinha, não teríamos saído do lugar, assim como a AGU. Isso mostra que a união das nossas instituições é essencial tanto para o crescimento do país, quanto para esse instituto, em especial, que é o acordo de leniência”, salientou Wagner Rosário.

De acordo com o diretor de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção, Victor Godoy, a portaria reforça e consolida o trabalho conjunto de dois órgãos de Estado, que tem alcançado resultados significativos na recuperação de ativos e obtenção célere de informações que podem alavancar as investigações e fomentar um ambiente de negócios mais íntegro a partir do compromisso das empresas colaboradoras de implantação e aperfeiçoamento de efetivos programas de integridade. “O combate à corrupção exige atuação coordenada de diversos atores e é esse o principal propósito da portaria já com resultados concretos derivados dessa integração”, diz.

Segundo o Diretor do DPP, Vanir Fridriczewski, uma das vantagens da nova portaria é sistematizar a cooperação entre a AGU e a CGU nas negociações. “Ela faz toda uma adequação dos ritos e atribuições de cada órgão, observando a nova estrutura regimental da CGU. E com isso se avança num paralelo entre a AGU e a CGU, que vão ter estruturas semelhantes para atuar de maneira sistematizada, organizada e cooperativa, o que é indispensável para uma atuação exitosa do Estado nessa temática”, afirma.

Recuperação de ativos

No mesmo evento também foi assinada uma portaria interna da AGU que regulamenta a participação da instituição no processo de negociação dos acordos de leniência, inclusive nas etapas posteriores. O instrumento reforça o papel do Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal), criado no início do ano com o objetivo de buscar a recuperação de ativos por meio de ações contra outras empresas e pessoas físicas que foram citadas nas irregularidades reveladas durante a leniência.

“A portaria detalha o trabalho da AGU antes, durante a negociação e após a celebração do acordo, esclarecendo o fluxo interno. Uma vez finalizada a negociação, poderemos atuar tanto no aprofundamento de investigações e eventual propositura de ações, que vai ser a função do Graal, como na defesa e prestação de esclarecimentos junto ao TCU, que estará devidamente regulamentado como trabalho do Deaex [Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU)]”, observa Vanir Fridriczewski.

Segundo o diretor do DPP, as mudanças dão mais segurança aos membros das comissões de negociação, além de possibilitar maior transparência à sociedade, pois quem precisar de informações sobre os acordos de leniência saberá a quais órgãos da AGU e CGU se dirigir. Assim como na portaria conjunta, o normativo interno da AGU reforça a atuação conjunta e coordenada entre o DPP, responsável por assessorar diretamente o advogado-geral da União nos acordos de leniência, e a Diretoria de Acordos de Leniência da CGU.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

setembro 2019

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X