Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
CGU avalia governança e processo decisório da Política de Garantia de Preços Mínimos

CGU avalia governança e processo decisório da Política de Garantia de Preços Mínimos

CGU avalia governança e processo decisório da Política de Garantia de Preços Mínimos

Trabalho identificou ausência de clareza quanto aos objetivos da PGPM e falta de evidências de sua eficácia como instrumento regulador de preços e de oferta

CGU avalia governança e processo decisório da Política de Garantia de Preços Mínimos – A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado do trabalho que avaliou a governança e o processo decisório da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento legal que impõe à União a responsabilidade por garantir os preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativa aos produtores e suas cooperativas.

>> Acesse o relatório na íntegra

A avaliação pela CGU é importante em razão da relevância econômica das culturas cobertas pela PGPM. Para fins de referência, as principais culturas que tiveram intervenção na safra 2017-2018, milho e arroz, apresentaram um valor bruto da produção calculado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em R$ 57 bilhões no ano de 2018. Em adição, de 2016 a 2018, foram gastos R$ 969 milhões com a execução da Política.

Constatações

Os resultados da auditoria demonstraram fragilidades quanto à transparência dos critérios de definição dos preços mínimos e das decisões de intervenção; e quanto às competências e atuação dos órgãos participantes da Política. Também foi constatada a ausência de objetivos formalmente definidos para a PGPM, não sendo possível identificar com clareza o fim que ela deseja alcançar, variando entre garantia de renda do produtor, regulação de preços, e incentivo/desestímulo à produção.

Leia também:

Radar Anticorrupção encaminha 23 denúncias no primeiro mês do programa

Ademais, não há evidências de que as intervenções têm influência sobre o preço do mercado das culturas, em sua maioria commodities, onde as análises indicaram que o volume operado pela União foi insuficiente para mudanças no preço de mercado e, por consequência, para o alcance dos objetivos das intervenções. O perfil dos beneficiários diretos da PGPM indica uma limitação da política como garantidora de renda, uma vez que os recursos públicos, em sua maior parte, estão voltados para produtores com maior renda.

A auditoria evidenciou que o MAPA não possui informações quanto à eficiência e eventuais sobreposições dos instrumentos de garantia de renda sob sua responsabilidade, e que a gestão da política ainda não considera o efeito da PGPM sobre instrumentos privados existentes que podem auxiliar na garantia de renda dos produtores – notadamente dos grandes produtores – sem a necessidade de atuação direta do Estado.

Recomendações

Dessa forma, as recomendações da CGU foram voltadas à melhoria da governança da política, principalmente no que se refere à transparência do processo decisório e avaliação dos resultados, bem como aperfeiçoamento da tomada de decisão. A Controladoria-Geral da União, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), fará o monitoramento do plano de providências em conjunto com os gestores responsáveis pela política pública.

Fonte

Conheça a relação de cursos online e ao vivo da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

Conheça cursos presenciais I9 Treinamentos 2019

agosto 2020

03ago(ago 3)08:0007(ago 7)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

05ago08:0017:00Curso SIOPE Agosto de 2020Tudo o que você precisa saber sobre o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

06ago(ago 6)08:0007(ago 7)17:00Curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Agosto de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10ago(ago 10)08:0014(ago 14)17:00Plataforma +Brasil Completo Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

17ago(ago 17)08:0018(ago 18)17:00Curso A nova legislação de convênios e contratos de repasse Agosto de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

19ago08:0017:00Curso Como a motivação e a satisfação no trabalho impactam o desempenho profissional

19ago08:0017:30Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil online e em tempo realAbordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

24ago(ago 24)08:0026(ago 26)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração PúblicaConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

24ago(ago 24)08:3025(ago 25)17:30Curso Gestão descomplicada de Termos de Execução DescentralizadaConheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada. Incluindo novo decreto nº 10.426/2020

26ago08:0017:30Curso Módulos Fundo a Fundo e Transferências Especiais Plataforma +BrasilNão deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:00Curso completo de SISMOB Agosto de 2020Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:30Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil online e em tempo realPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

31ago(ago 31)08:3004set(set 4)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

setembro 2020

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

31ago(ago 31)08:3004set(set 4)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

03set(set 3)08:0004(set 4)17:00Curso Tecnologias Educacionais Inovadoras Setembro de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

08set(set 8)08:0009(set 9)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Setembro de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

08set(set 8)08:0009(set 9)17:30Curso Transformando demandas sociais em projetosSua equipe está preparada para elaborar projetos?

10set(set 10)08:0011(set 11)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração Pública com foco nos macroprocessos organizacionaisConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

10set(set 10)08:0011(set 11)17:30Curso Acessando recursos da Saúde online e tempo realTudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

14set(set 14)08:0018(set 18)17:00Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

21set(set 21)08:0025(set 25)17:00Curso SIAFI Week Avançado Setembro de 2020Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

28set(set 28)08:3002out(out 2)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

outubro 2020

28set(set 28)08:3002out(out 2)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

05out(out 5)08:0006(out 6)17:00Curso Prestação de contas de convêniosCurso completo sobre prestação de contas de convênios

06out08:0017:00Curso A nova legislação de convênios online e em tempo realCurso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

07out08:0017:30Módulos Fundo a Fundo e Transferências Especiais Plataforma +Brasil online e em tempo realNão deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

08out(out 8)08:0009(out 9)17:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

13out(out 13)08:0016(out 16)18:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

26out(out 26)08:3030(out 30)17:30Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Outubro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

Cursos em Destaque

Translate »
Rolar para cima
X