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CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

Auditoria apontou ‘inconsistências nas folhas de pagamentos’ e ‘flexibilização indiscriminada de jornada de trabalho’. Universidade diz que parte das irregularidades já foi sanada.

CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB – Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na gestão da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o relatório, há “inconsistências nas folhas de pagamento” e “flexibilização indiscriminada” na jornada de trabalho dos servidores. O prejuízo estimado é de R$ 4 milhões.

“A principal impropriedade diagnosticada quanto à gestão de pessoas da Fundação Universidade de Brasília (FUB) decorre da concessão generalizada de flexibilização de jornada a seus servidores”, diz o relatório. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

“Trata-se, portanto, de impropriedade com grande impacto financeiro, embora de difícil quantificação.”

Além disso, o levantamento da CGU cita outras falhas:

  • Ausência de estudos prévios de demanda para as obras realizadas na universidade
  • Inexistência de procedimentos licitatórios para as outorgas de espaços físicos
  • Recebimento de benefícios por título sem comprovar a formação
  • Incompatibilidade entre os valores de outorga e valor de mercado de mais de R$ 1,2 milhões por ano
  • Ausência de pagamento pelo Cebraspe – antigo Cespe – pelo uso dos bens da FUB

Em nota, a UnB respondeu que o relatório da CGU trata das contas de 2017 e se refere a gestões anteriores – em um período de 25 anos. A administração afirma ainda que questões levantadas no documento vêm de pedidos da atual gestão, “que já tem feito um rigoroso ajuste nas contas”. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

Irregularidades

Ao longo de 2017, a CGU registrou 211 ocorrências de indícios de problemas relacionados à folha de pagamento de servidores da UnB. Dentre as possíveis irregularidades, a controladoria cita seis casos de descumprimento do regime de dedicação exclusiva dos servidores. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

O documento não detalha áreas e nem circunstâncias em que as irregularidade se deram. Por ser um relatório preliminar, o texto cita apenas que professores que deveriam prestar serviço à UnB tinham vínculos com a iniciativa privada.

A situação, no entanto, afronta a Lei 12.772, que determina que servidores de Instituições Federais de Ensino Superior, quando submetidos a esse regime de trabalho, “devem se dedicar em tempo integral às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional”. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

Jornada de trabalho

Outra irregularidade apontada pela CGU foi a flexibilização da jornada de trabalho de servidores para 30 horas semanais. A autorização foi concedida em 2017.

No entendimento do CGU, a readequação foi “autorizada sem uma fundamentação adequada”, que comprovasse a presença dos requisitos necessários. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

“Não há, portanto, uma solicitação fundada na necessidade específica de um atendimento ao público de forma contínua, em turnos de 12 ou mais horas”, diz o relatório.

Como justificativa para redução na jornada de trabalho, os funcionários citados argumentam que há “grande volume de trabalho e uma melhora na qualidade de vida do servidor público”, que, segundo o texto, passaria a “ter mais tempo para si”, por estar trabalhando menos. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

Recomendações

Para sanar as irregularidades, a CGU recomenda que a Fundação Universidade de Brasília conclua, em 90 dias, os processos administrativos disciplinares dos dois docentes citados no descumprimento ao regime de dedicação exclusiva.

Trecho da recomendação da CGU para UnB — Foto: CGU/Reprodução

Além disso, o órgão pede a suspensão imediata da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores até a reavaliação dos pleitos, exceto para os postos de trabalho que, notadamente, possam ocasionar prejuízos às atividades finalísticas da FUB. CGU aponta prejuízo milionário aos cofres públicos na UnB

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